A Rede Globo de Televisão (Globo Comunicação e Participações
S/A) pode ser condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização sobre
os direitos das mulheres, além de adequar a estrutura e conteúdo do programa
Big Brother Brasil (BBB).
O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública
encaminhada em 2012 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sustenta
um parecer que exige que a emissora proceda à adequação da estrutura e do
conteúdo do programa Big Brother Brasil (BBB) às finalidades constitucionais da
comunicação social. Solicita ainda que a União fiscalize, através da Secretaria
de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a transmissão do
programa.
A Ação foi ajuizada pelo MPF após grande repercussão da
exibição de imagens que deram margem à interpretação de um suposto abuso sexual
sofrido por uma das participantes durante a 12ª edição do programa. A ação
movida foi julgada improcedente em primeiro grau, porém o MPF apelou e aguarda
o julgamento.
As imagens do suposto abuso foram exibidas ao vivo, tanto na
versão par-pey-view quanto na TV Aberta. As imagens mostram dois participantes
que dividiam a mesma cama, a mulher estava aparentemente alcoolizada e
adormecida, enquanto o outro participante realizava movimentos com conotação
sexual. A Polícia Civil do Rio de Janeiro chegou a apurar o caso, no entanto, a
participante envolvida no caso afirmou que o ato foi consentido e o
procedimento criminal arquivado.
Segundo o procurador regional da República Walter Claudius
Rotherburg, o parecer não tem como finalidade censurar o programa BBB, mas afirma
que o conteúdo da programação deve atender às finalidades constitucionais da
comunicação social, em que se destaca a promoção da igualdade de gêneros e o
combate à violência contra as mulheres.
O procurador se vale de parâmetros da Constituição, da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
(Convenção de Belém do Pará) e na Lei Maria da Penha, no intuito de fomentar a
Ação movida contra a Rede Globo. O parecer apresentado pelo MPF foi enviado
para a 3ª Turma do TRF-3 e ainda aguarda o julgamento da apelação.
Fonte: Adital
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