Roupas chamativas, sensualidade à flor da pele,
comportamento extravagante". Estes são argumentos comuns para justificar a
violência sexual contra as mulheres. Tipificado como crime hediondo pelo Código
Penal brasileiro, o estupro ainda é uma espécie de destino inevitável às mulheres
que querem se divertir.
Embora repudiados por parte da sociedade, estupradores
obtêm certa compreensão de parcela da população por atribuir a culpa de tais
atos às mulheres. Essa realidade precisa ser enfrentada com urgência pela
sociedade e pelas políticas públicas.
Não podemos jamais esquecer que estupro é toda relação
sexual sem consentimento. Isso se aplica a toda e qualquer mulher e menina na
condição em que estiver. Todo e qualquer caso de violência de gênero tem
atenção e empenho da Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM), da
Presidência da República, para eliminar uma das principais formas de opressão
contra as mulheres.
Casos de estupro esfacelam, todos os dias, vida de mulheres
e meninas, de tal forma que levam a SPM a articular obstinadamente estratégias
para dar um basta a esse tipo de violência. Uma das mais recentes ações é a
campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais
forte" para combater a impunidade dos crimes de violência contra as
mulheres, numa mobilização do governo federal com o sistema de justiça, e
investimentos contínuos no ligue 180 e no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as mulheres, para ampliação e fortalecimento dos serviços
públicos especializados.
Em 2012, pelo menos dois crimes são emblemáticos pela
crueldade e singularidade com que os fatos se sucederam. O primeiro aconteceu,
em fevereiro, no município paraibano de Queimadas. Cinco mulheres, sendo duas
delas barbaramente assassinadas, foram violadas numa trama programada por conhecidos
numa festa de aniversário. A motivação dos crimes foi desencadeada pela recusa
de uma das mulheres às investidas de um dos agressores. O segundo ocorreu, há
menos de três semanas, no município baiano de Ruy Barbosa, quando duas jovens
foram violentadas sexualmente por dez homens.
Mulheres diversas, com histórias diferentes, têm suas vidas
traumatizadas ou interrompidas por uma matriz comum: a violência sexual. No
auge do sofrimento, elas se deparam com um processo cruel, que consiste em
explicar a familiares, agentes policiais, delegados e delegadas que elas não
são culpadas.
Há sempre um descrédito sobre a fala da mulher, expressa na
pergunta: "O que ela fez para provocar tal violência?". O sentimento
de impunidade acompanha a mulher ou a menina em cada lugar que ela procura para
acessar os seus direitos, seja na denúncia ou para socorro e ajuda.
Isso é o que caracteriza a culpabilização da vítima de
violência sexual. A culpa está associada ao descrédito da fala feminina.
Depoimentos de mulheres e meninas sobre a violação sofrida são sempre colocados
em dúvida. À mulher ou menina impactará a sobreposição de violências de ter seu
corpo violado, sua vontade desrespeitada e sua voz desqualificada, muitas
vezes, com conivência social e do poder público.
É inadmissível que as mulheres tenham que arcar com a
responsabilidade de crimes em que foram vítimas. Elas não são culpadas pela
violência sexual sofrida. Como sociedade e Estado, precisamos alterar a ordem
equivocada e violadora de direitos das mulheres, atuar rigorosamente na
responsabilização dos agressores e erradicar a impunidade.
A igualdade entre homens e mulheres passa pelo respeito dos
seus direitos e pela mudança social, em que a fala feminina tenha o mesmo valor
e credibilidade que a voz masculina. Igualdade tem a ver com liberdade, direito
de escolha, manifestação de vontade e respeito da decisão alheia. É isso o que
queremos e trabalhamos, a todo o momento, para homens e mulheres brasileiras.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República
Artigo publicado no jornal A Tarde (13/09), na editoria de
Opinião
Nenhum comentário:
Postar um comentário