O dia 23 de setembro é o dia Internacional Contra a
Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Neste dia, em 1913, a
Argentina promulgou a lei “Palácios”, a primeira lei que punia quem promovesse
ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade. Esta lei
inspirou muitos outros países a proteger mulheres e crianças contra a
exploração sexual e o tráfico de pessoas.
A data de 23 de setembro foi escolhida pelos países
participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres,
que aconteceu em Dhaka, Bangladesh em setembro de 1999 (86 anos depois).
O que significa
tráfico de pessoas?
“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento
ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras
formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou
benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre
outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração
da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou
serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão
ou a remoção de órgãos”. (Protocolo de Palermo, 2000).
Ações incorporadas
nesta definição (o que é feito):
O recrutamento, o transporte, a transferência, o abrigo, e o
acolhimento de pessoas. O recrutamento, o transporte, a transferência, o
alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão
considerados "tráfico de pessoas" mesmo que não envolvam nenhum dos
meios já referidos. “O termo ‘criança’ se refere a qualquer pessoa com idade
inferior a dezoito anos”.
Meios que costumam
usar (como é feito):
Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano,
abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do
controle da vida da vítima. O consentimento dado pela vítima de tráfico de
pessoas independente do tipo de exploração será considerado irrelevante se
tiver sido utilizado qualquer um dos meios citados.
Tipos de explorações
geradas pelo o tráfico:
A exploração da prostituição e outras formas de exploração
sexual; o trabalho ou serviços forçados; a escravidão ou práticas semelhantes à
escravidão; a servidão; e a remoção de órgãos.
O Relatório Global 2009 sobre Tráfico de Pessoas do Escritório
das Nações Unidas para Drogas e Crimes apontou que:
- 79% dos casos identificados de tráfico de pessoas são para
fins de exploração sexual.
- Um grande número de mulheres está envolvida seja como
vítimas ou traficantes. Muitas mulheres traficadas passam a atuar como
aliciadoras de outras mulheres, fortalecendo a rede criminosa.
As características
das vítimas:
Maioria são mulheres, crianças, adolescentes, travestis e
transexuais.
66% das vítimas são mulheres.
13% são meninas.
12% são homens.
9% são meninos.
O Tráfico de Pessoas
no Brasil
Existem 241 Rotas de Tráfico Interno e Internacional de
crianças e adolescentes e mulheres para fim de exploração sexual.
O tráfico para fins sexuais é predominantemente de mulheres
e adolescentes entre 15 e 25 anos de idade, advindas de cidades como Rio de
Janeiro, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza, mas também de Goiás, São Paulo,
Minas Gerais e Pará.
Os principais destinos são a Europa (Espanha, Itália,
Holanda e Portugal) e a América Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e
República Dominicana).
A maior parte das vítimas brasileiras, são de classes
socioeconômicas desfavorecidas, têm filhos e têm trabalhos relacionados à
prestação de serviços domésticos ou ao comércio. Muitas tiveram passagem pela
prostituição.
Geralmente, o aliciamento das vítimas ocorre por meio de
promessas de emprego na indústria do sexo, no trabalho doméstico, ou para
profissões de dançarina ou modelo. As redes de tráfico, muitas vezes, se fazem
passar por agências de emprego ou casamento.
O Brasil é país de destino para pessoas traficadas tanto da
América Latina como de outros continentes, como a Nigéria, na África, China e
Coréia, na Ásia, e Bolívia, Peru e Paraguai, na América do Sul.
Fontes: Portal do Ministério da Ministério da Justiça
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