O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que
as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições
nos casos de violência contra a mulher. Com as novidades do Código, alguns
casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda
e situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser
mencionados no novo texto.
Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o
novo Código é um retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela
afirma que os movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para
propor alterações ao novo Código que garantam a efetivação da Lei Maria da
Penha.
“A reforma prevê a substituição da pena por medidas
alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro
ponto é a equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto
não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade
de cura da homossexualidade]”.
O novo Código prevê ainda a exclusão do estupro mediante
fraude, aquele que é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite
Cinderela [em que a vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o
parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de
violência domestica.
“Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao
Código Penal e vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja
retirado. Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada
conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto
legal”, disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a
Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de
Política para as Mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos
grupos sociais e jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que
inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha.
“Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja
retirado da Lei. O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio
não queremos nenhum direito a menos para as mulheres”.
Fonte: Correio do
Brasil
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