Entre as medidas previstas, estão ações educativas, a divulgação dos serviços e benefícios concedidos às vítimas e a capacitação dos servidores e médicos-peritos da Previdência para que eles saibam reconhecer os casos de violência doméstica e façam o atendimento adequado.
Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e
Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) assinaram acordos
de cooperação para implantar políticas contra a violência doméstica e familiar.
Também participaram
dos convênios o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Instituto Maria
da Penha, fundado por Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de
homicídio cometidas pelo então marido, que a deixaram paraplégica.
Entre as medidas
previstas, estão ações educativas, a divulgação dos serviços e benefícios
concedidos às vítimas e a capacitação dos servidores e médicos-peritos da
Previdência para que eles saibam reconhecer os casos de violência doméstica e
façam o atendimento adequado.
"O acordo
assinado hoje é um legado e um exemplo a ser seguido por outras instituições.
Nós pretendemos garantir um futuro sem violência para nossas filhas e para
nossas netas, porque ninguém está livre da violência doméstica,
independentemente de renda ou classe social", afirmou Maria da Penha.
No dia 8 de agosto,
serão lançados oficialmente os projetos e uma cartilha, feita em parceria entre
o INSS e o Instituto Maria da Penha. O material deve conter informações sobre
violência doméstica e apontar serviços de denúncia e proteção às mulheres.
De acordo com
Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-chefe do INSS e autor do projeto, a
partir desta semana um recado gravado por Maria da Penha deve ser veiculado em
todas as ligações feitas ao telefone 135, a central de atendimento da
Previdência.
"O objetivo é
estimular que as pessoas denunciem casos de violência, que muitas vezes ficam
impunes", afirmou o procurador.
AÇÕES REGRESSIVAS
O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas
contra os agressores das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que
recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará dos
agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou mortes
devido à violência doméstica.
As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia
7. Dois casos são do Distrito Federal - em um, o marido é suspeito de ter
matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio
que resultou no afastamento da mulher do trabalho. Não é necessária a
condenação criminal do acusado para que o INSS peça a reparação financeira.
O governo afirma que o objetivo das ações regressivas - que
já são utilizadas no caso de acidentes de trânsito e contra empresas que
tiveram responsabilidade em acidentes de trabalho - não é ressarcir o INSS, mas
ter um caráter educativo.
"A reparação financeira é pedagógica. Como se o
ministério dissesse: bater em mulher hoje é crime, leva à cadeia, é
inadmissível. Quem persiste em bater em nós, mulheres, tem que ser penalizado e
tem que ser responsabilizado. Não podemos mais conviver com a impunidade",
afirmou a ministra Eleonora Menicucci.
O procurador-chefe do INSS afirma que uma decisão recente do
Supremo Tribunal Federal estimulou o ajuizamento das ações. O Supremo decidiu
que, após ter feito a denúncia de violência doméstica, a mulher não pode
desistir do processo, como ocorria anteriormente.
O Ministério da Previdência Social não tem previsão de
quantas ações poderiam ser ajuizadas -- a ideia, segundo Stefanutto, é usar o
próprio projeto para fazer um levantamento adequado, pois a subnotificação dos
casos de violência doméstica é muito alta.
Fonte: Folha de S.Paulo
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