O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
realizou nesta terça-feira (03), eleição dos representantes da sociedade civil
para compor o órgão. A representante da Pastoral da Mulher de BH, Viviane Nunes -integrante
do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor- foi uma das Conselheiras
eleitas. Desta maneira a Pastoral de Bh fecha um ano de muitas realizações. Aos diversos atos públicos e
eventos organizados durante 2013 em
defesa das mulheres que estão na prostituição, se soma a nossa participação no
lançamento do Fórum de Entidades Socioassistenciais de Bh e a conquista de vagas no Conselho Municipal da
Mulher e no Conselho Municipal da Assistência Social.
A Assembleia Eleitoral de Entidades da Rede
Socioassistencial aconteceu hoje dia 03/12/2013 de 08:00 às 12:00 no auditório
da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza. No ato foram
eleitas
• 3 (três)
representantes de entidades prestadoras de serviços, programas e projetos de
assistência social e seus respectivos suplentes;
• 3 (três)
representantes de entidades de assessoramento e/ou defesa dos direitos dos
usuários da Assistência Social e seus respectivos suplentes;
Os eleitos cumprirão mandato de dois anos.
Ao todo, 19 entidades foram inscritas e concorreram às cadeiras
do Conselho. A Pastoral da Mulher de Bh que participava por
1ª vez ganhou uma vaga em acirrada
disputa eleitoral . No momento da apresentação dos candidatos, Viviane expôs a
missão da nossa Entidade e fez uma vibrante defesa da necessidade que tem o
Conselho Municipal de ouvir a voz das
mulheres e em particular daquelas que sofrem maior preconceito. Sem duvida será uma ocasião para que Viviane,
como representante do Instituto das Irmãs Oblatas, possa envolver-se na gestão
do CMAS, e desde aí lutar pelos direitos
das mulheres que estão em situação de prostituição.
O que é o CMAS e
quando foi criado?
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão
que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir,
estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e
privados no Município.
A criação dos conselhos municipais de assistência social
está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de Belo Horizonte foi criado em outubro de 1996.
Quem pode ser
conselheiro? quantos são? por quanto tempo representam a categoria?
Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os
representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os
representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.
São representantes da sociedade civil as entidades sociais
prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades
que representam os trabalhadores da área social.
São representantes governamentais os servidores que
representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.
Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove
conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período
de gestão no CMAS é de dois anos.
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