Minas Gerais terá, até meados de 2014, um levantamento com
dados das vítimas do tráfico de pessoas, autores, áreas e regiões do estado
mais vulneráveis, entre outras informações pertinentes ao tema.
A informação
foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo coordenador especial de Prevenção à
Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade
de Souza, durante a realização da I Capacitação em Tráfico de Pessoas para
representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
De acordo com Talles Andrade, a licitação para contratação
da empresa responsável pela realização da pesquisa já está em andamento. A
empresa vencedora deverá buscar nos bancos de dados das instituições que
representam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública informações como
inquéritos em andamento, sentenças e tipos penais. “O objetivo dessa análise é
buscar informações que contribuam para nortear a atuação do Programa de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado há cerca de um ano pela Seds e que
reúne uma rede de instituições parceiras”, contou.
Segundo Talles Andrade, pesquisas feitas pelo Ministério da
Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas mostram que o tráfico de pessoas é
um dos crimes mais rentáveis do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de
drogas e de armas. “Falamos do tráfico
para fins de exploração laboral e sexual, adoção ilegal e tráfico para remoção
de órgãos. Cada um desses tipos penais possui suas peculiaridades, por isso é
fundamental que instituições que estão na linha de frente para o enfrentamento
desses crimes tenham um alinhamento conceitual e possam criar estratégias de
atuação e compartilhar informações, que é a finalidade da capacitação”,
disse.
Enfrentamento
A I Capacitação em Tráfico de Pessoas para representantes do
Sistema de Justiça e Segurança Pública, realizada no auditório do Ministério
Público Federal, em Belo Horizonte, é uma iniciativa da Seds, por meio da
Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cepec). O encontro reuniu
representantes das polícias Civil, Militar e Federal, dos Ministérios Públicos
Estadual, Federal e do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, das Secretarias
de Educação (SEE) e Saúde (SES).
Além do compartilhamento de informações, o encontro teve
como objetivo, também, apresentar o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e algumas sentenças elaboradas por juízes sobre o tráfico de seres
humanos, além de discutir reformas do Código Penal relacionadas ao tema.
O juiz de direito em Goiás, Rinaldo Aparecido Barros, um dos
grandes especialistas na área, falou sobre a legislação do tráfico de pessoas
no Brasil e sobre os caminhos jurídicos que ele tem utilizado para qualificar
as intervenções no enfrentamento ao tráfico de pessoas. “O enfrentamento ao tráfico de pessoas é um
projeto que existe há três anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse
sentido, esta é uma oportunidade de somar esforços com as instituições para
fazer um correto enfretamento sobre a perspectiva do judiciário, que atua
basicamente na repressão ao crime. Um dos grandes problemas que temos hoje para
o combate a esse crime é a legislação. O Poder Judiciário, por meio do CNJ, tem
feito um trabalho junto ao Congresso Nacional para acelerar a modificação da
legislação de modo a dar uma rede de proteção às vitimas prevendo, inclusive,
uma modalidade única de tráfico de pessoas que abranja todas as formas de
exploração sexual”, ressaltou.
Programa
O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é responsável por
elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar ações, planos e projetos
relacionados ao combate desse tipo de crime em Minas Gerais. O programa ainda
atua na integração das instituições do poder público e da sociedade civil
voltadas ao problema. A metodologia de trabalho é baseada em três eixos de
atuação: prevenção, atenção às vítimas e aos seus familiares e repressão e
responsabilização dos autores.
“O tráfico de pessoas não respeita limita de fronteiras. Há
casos onde pessoas saem do Brasil para outros países, casos dentro do estado e
também nos próprios municípios. Normalmente, as vítimas são pessoas mais
vulneráveis socialmente e com muitos sonhos de realização e, com isso, são
ludibriadas”, conclui o coordenador especial.
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br
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