A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o
tráfico de pessoas no País irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o
final do próximo mês de novembro. O objetivo, segundo o primeiro
vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), é endurecer as penas
para quem comete esse tipo de crime.
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) hoje já prevê penas
para os casos de exploração sexual. A “indução à prostituição”, por exemplo,
pode levar à pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. De acordo com
Couto, no entanto, o projeto de lei da CPI deve tratar de diversos aspectos do
tráfico de pessoas que hoje não constam do Código Penal.
Um anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi
entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. No dia 12 de
novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema, que contará com a
participação de organismos internacionais, além da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
A ideia é que o projeto de lei fique pronto logo após o
seminário. Segundo Couto, o colegiado deverá tentar garantia a votação da
proposta pela Câmara dos Deputados até maio de 2014.
Proposta
Luiz Couto adiantou que o projeto deve prever punição para
os aliciadores e as empresas que forem responsáveis pelo deslocamento de
pessoas sem a devida informação sobre o trabalho a ser executado,
independentemente de o tráfico levar ou não à exploração sexual. O projeto
também deve prever a execução de campanhas internacionais contra o tráfico de
pessoas.
O deputado também explicou que a proposta tratará dos
tráficos internacional e interno de pessoas. “Casos relevantes de tráfico
interno ocorrem nas grandes obras. Por trás do bônus do desenvolvimento há o
ônus da marginalidade e da prostituição”, alertou.
Criminalizar clientes da prostituição As declarações foram
feitas durante audiência pública da CPI do tráfico de pessoas nesta
terça-feira. O grupo ouviu sugestões da organização não governamental
estadunidense Exodus Cry, que trabalha contra o tráfico de mulheres para a
exploração sexual.
O advogado da entidade, Terry Mosteller, defendeu mudanças
na legislação brasileira para criminalizar a demanda por serviços sexuais
pagos. Na prática, a ONG acredita que a imposição de pena para os clientes de
prostituição deve diminuir o número de mulheres exploradas sexualmente.
“Há uma relação clara entre a demanda por prostituição e o
tráfico de mulheres. A lei, por sua vez, tem um efeito direto na mudança de
atitude das pessoas. A criminalização da demanda por esse serviço pode salvar
vidas”, argumentou a gestora de políticas entidade, Laila Mickewait.
Fonte: www.maispb.com.br
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