Muitos governos não estavam preparados para atuar nas temáticas, mas deveriam. A exploração sexual e o uso de crianças crescem muito. Minas tem um papel simbólico no combate ao crime.
Enganação. O motivo para que pessoas acabem levadas para outros países e sejam obrigadas a viver em condições subumanas ou de escravidão é a vontade de ter uma vida melhor. Em geral, os aliciadores oferecem bons salários e um adiantamento para as passagens.
Apesar de alguns estudiosos afirmarem que o aliciamento de
pessoas para a prática de trabalho escravo ou de exploração sexual tenha
começado no Brasil ainda nos anos 1970 e 1980, foi no último mês de dezembro
que Minas – apontado pela Polícia Federal como o quarto Estado em incidência do
crime – começou a se estruturar para combater o tráfico humano. Desde que o
Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds) entrou em funcionamento, no fim de 2012, 160 possíveis
vítimas foram atendidas em 21 casos investigados, segundo o governo.
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (CIETP) também foi criado recentemente, reunindo 22 instituições no
combate, entre ministérios públicos, polícias e secretarias.
Tratado como assunto novo por governos federal e estadual, o
tráfico humano se transformou a partir dos anos 2000, ganhando atuação mais
intensa de organizações criminosas articuladas tanto dentro como fora do país.
Para a Seds, a sofisticação do crime foi o principal motivo para a implantação
das ações, iniciadas a partir de um acordo firmado com o Ministério da Justiça
em 2011.
“Esse é um tema historicamente velho, mas assustadoramente
novo para os gestores públicos. Nós tínhamos tráficos de minorias, mas isso
mudou. Hoje, o crime objetiva explorar as mulheres e o trabalho de crianças, ou
a remoção de órgãos”, justifica a diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de
Conflitos da Seds, Ariane Gontijo.
Ela explica que estudos sobre o tráfico de pessoas ainda
estão sendo produzidos, mas que já foi possível perceber que as vítimas saem de
todas as regiões de Minas, com destino, principalmente, a países como Espanha,
Itália e Portugal.
Para Leonardo Sakamoto, coordenador da Organização Não
Governamental (ONG) Repórter Brasil, que discute temas como trabalho escravo e
tráfico humano, as ações são importantes, mas chegam tarde. “Muitos governos
não estavam preparados para atuar nas temáticas, mas deveriam. A exploração
sexual e o uso de crianças crescem muito”, afirma. Segundo ele, Minas tem um
papel simbólico no combate ao crime.
Enganação. O motivo para que pessoas acabem levadas para
outros países e sejam obrigadas a viver em condições subumanas ou de escravidão
é a vontade de ter uma vida melhor. Em geral, os aliciadores oferecem bons
salários e um adiantamento para as passagens.
“Mas o custo dessas travessias é muito caro. E aí entra a
servidão por dívida, e essa servidão já começa a caracterizar o trabalho
escravo e o tráfico de pessoas”, explica o professor universitário e
coordenador da Pastoral do Migrante, José Carlos Pereira.
Saiba mais sobre as
ocorrências
Locais. O Vale do
Jequitinhonha é apontado como uma das regiões com maior incidência de tráfico
doméstico. Trabalhadores são levados para fazendas e usinas de cana-de-açúcar e
para a construção civil.
Apurações.
Divulgado pelo Ministério da Justiça em abril, o primeiro relatório do órgão
sobre o crime aponta que, de 2005 a 2011, a Polícia Federal instaurou 514
inquéritos por tráfico de pessoas.
Confins. Para
atender a brasileiros deportados, até dezembro, a Seds vai montar um Posto
Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto de Confins, na
região metropolitana.
Responsabilizar
bandidos ainda é difícil no país
Apesar da nova estrutura montada para combater o tráfico de
pessoas, penalizar os responsáveis pelo crime ainda é difícil. Entre os motivos
para isso, estão a dificuldade de identificar os aliciadores e a falta de
legislação específica para o crime. Hoje, os acusados são enquadrados em
delitos como exploração de trabalho escravo, exploração sexual ou tráfico de
drogas.
“Ainda é um desafio (a criminalização). Sempre que se trata
de organização criminosa, são casos muito intricados”, afirma a coordenadora do
Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Justiça e Defesa dos Direitos
Humanos, Nívia Mônica da Silva.
A diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Ariane Gontijo, afirma que o tráfico de
pessoas é pouco conhecido. “A maioria das pessoas desconhece o problema em que
está inserida, e, com isso, há grande dificuldade de se chegar aos criminosos”,
diz.
Fonte: O Tempo
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