A Pastoral da Mulher de Bh participou ontem (quinta-feira,
23/5) da audiência pública para debater a violência contra a mulher realizada
na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal ,
por requerimento do vereador Tarcísio Caixeta (PT).
Foram debatidas as medidas
protetivas que estão sendo tomadas contra a violência física e psicológica que
atinge as mulheres, além das demandas da sociedade civil e das instituições
públicas para aprimorar o combate ao problema.
Isabel C. Brandão, da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte,
chamou a atenção para a falta de proteção que sofrem as mulheres em situação de
prostituição, pois não resultam amparadas pela Lei Maria da Penha , apesar de
ser, em muitas ocasiões, vitimas de violência física, verbal y emocional, por
clientes ou por funcionários dos estabelecimentos onde trabalham.
O juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte especializada
nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Relbert Chinaidre
Verly, destacou a necessidade de aumentar o número de agressores monitorados
por tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Sobre o uso de novas tecnologias
no combate à violência, ele afirmou que além dos agressores, as vítimas também
recebem um equipamento que permite à central de monitoração eletrônica detectar
a aproximação do agressor. Segundo ele, garantir que este tipo de medida
protetiva não se restrinja a curtos períodos de tempo mas vigore
permanentemente é uma evolução recente da Justiça.
A delegada Renata Rodrigues Batista apontou a relação do uso
de drogas com a prática das agressões. Exemplo disso, segundo ela, seria o fato
de que os casos de violência doméstica contra a mulher diminuem drasticamente
nos dias de eleição, quando a venda das bebidas alcoólicas é proibida.
A delegada afirmou também que a falta de estrutura prejudica
o trabalho de combate à violência doméstica. Ela destacou o número insuficiente
de servidores e a falta de viaturas como entraves para a o trabalho da polícia.
Já Maria Ângela Martins, da Coordenadoria Municipal dos Direitos
da Mulher, defendeu a criação de uma casa de passagem para as mulheres
agredidas em Belo Horizonte. Segundo ela, a falta desse equipamento público
leva as mulheres a terem que passar a noite em delegacias de polícia, após o
registro das denúncias. De acordo com Martins, a verba já existente para a
assistência social poderia ser usada para este fim, mas, para isso, seria
necessário que houvesse “vontade política”.
Ela explicou, ainda, o trabalho do Benvinda – Centro de
Apoio à Mulher, que se propõe a prestar atendimento psicológico e jurídico às
mulheres vítimas de agressão. Entretanto, segundo ela, por estarem sem
advogados no Centro, as mulheres estão sendo encaminhadas para a defensoria
pública. Ela salientou que a carência de pessoal não se restringe à área
jurídica e que também é necessário mais psicólogos para o atendimento adequado
das vítimas.
A associação entre drogas e violência doméstica também foi
salientada por Maria Ângela Martins. Segundo ela, mulheres vítimas de agressão
são ameaçadas por traficantes que se sentem prejudicados quando a polícia é
acionada. Isso faz com que as mulheres sejam reféns não apenas dos maridos
agressores, como também dos grupos que dominam o tráfico nas comunidades.
Ações contra a
violência doméstica
Belo Horizonte, apesar de ser a maior cidade da região
metropolitana, não concentra o maior número de casos de violência contra a
mulher, segundo dados apresentados pela representante da Coordenadoria Especial
de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), Eliana Piola.
Em relação à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, foi
destacada a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher,
projeto que busca não apenas quebrar o ciclo da violência, como também
recuperar a autoestima e a dignidade da mulher vítima de agressão. Os militares
participantes da patrulha contam com cursos de capacitação para adequar suas
ações às demandas do programa. Além disso, eles mantêm ações específicas, como
visita às vítimas e aos agressores e palestras preventivas para a comunidade. A
coordenadora da Cepam apresentou a iniciativa como exemplo de ação que traz
bons resultados a baixo custo.
Outra iniciativa destacada foi a criação nos boletins de
ocorrência policial de um campo específico para tipificar a violência doméstica,
o que vai permitir dados mais apurados na busca de soluções para o problema. O
monitoramento dos agressores, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas, foi
outra medida positiva destacada pela coordenadora.
O vereador Tarcísio Caixeta afirmou que a audiência se
prestou à função de expor os exemplos vivos da luta contra a violência
doméstica e de amplificar os desafios e a falta de estrutura das instituições
que atuam na área. Ele se comprometeu, ainda, a encaminhar a gravação da
audiência pública ao governador Antonio Anastasia (PSDB) e ao prefeito Márcio
Lacerda (PSB). Para o parlamentar, ambos estão sensíveis para os problemas
enfrentados pelas instituições em defesa das mulheres e devem atuar para
atender as demandas.
Fonte: Pastoral da Mulher e Superintendência de Comunicação
Institucional da Câmara Municipal de BH
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