Um dos focos do trabalho será a
retirada dos camelôs das ruas, com a criação de mais espaços de comércio
popular (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
A Prefeitura de Belo Horizonte
criou uma força-tarefa, com oito instituições, em mais uma tentativa de
revitalizar o Hipercentro, a área planejada pelo engenheiro Aarão Reis
(1853-1936) que deu origem à capital. Entre as propostas, o reforço imediato da
segurança em três praças (Sete, Estação e Rio Branco), a revitalização da Rua
Guaicurus e arredores, a reforma e construção de banheiros públicos, melhorias
no amparo a pessoas em situação de rua e o estímulo para que donos de imóveis
desativados na região os transformem em moradias, além do combate a ambulantes
clandestinos e seus fornecedores, com retirada dos camelôs das ruas em até 60
dias.
Os desafios não são novos e, em
boa medida, mostram que o poder público negligenciou a vigilância sobre
vitórias da cidade do ponto de vista urbanístico, que custaram caro e poderiam
ser históricas. É o caso, por exemplo, da promessa de retirar os camelôs do
Hipercentro. Em 2004, um projeto em parceria com a iniciativa privada transferiu
os ambulantes, que até então tomavam conta do Centro de BH, para shoppings
populares. Diante da atual crise econômica, da fiscalização falha do município
e de liminares concedidas pela Justiça, centenas deles retornaram à Praça Sete
e região.
Segundo a prefeitura, os camelôs
somam 647 ambulantes no Hipercentro, de acordo com levantamento feito no dia 17
deste mês. Destes, 80 são portadores de deficiência e, conforme a legislação,
podem exercer a atividade, desde que com licenciamento prévio. Outros 125 são
considerados artesãos ou indígenas, e, informando ganhar a vida nas ruas,
conseguiram decisões judiciais para exercer o comércio ambulante.
Segundo a prefeitura, além do
combate aos toreiros (ambulantes clandestinos) também haverá cerco aos
fornecedores. Em um primeiro momento, a estratégia é voltada para ações
educativas. Para isso, a força-tarefa fará um diagnóstico de quem trabalha
nessas condições e vai elaborar propostas, como a possível abertura de pontos
de comércio popular, na tentativa de levar os ambulantes para o setor formal. A
administração municipal informa que haverá fiscalização diária no Hipercentro,
das 8h às 20h, e que o uso de força física, após o prazo estipulado, de dois
meses, não está descartado.
“Vamos começar com ações educativas.
Dentro de 60 dias não teremos mais camelôs no Centro. A partir daí será
tolerância zero. Mas não pretendemos trocar uma banca por uma arma. Acreditamos
no diálogo, na negociação. Espero que não precisemos chegar a isso (remoção de
ambulantes com uso da força física). Vamos trabalhar com bastante afinco para
que não seja necessário. Precisamos oferecer esperança, compromisso. Vamos
tentar não usar a força”, disse ontem Maria Caldas, secretária municipal de
Serviços Urbanos.
Confira a entrevista da secretária
de Serviços Urbanos de BH, Maria Caldas, sobre as intervenções no Hipercentro
O presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Bruno Falci, aprovou a inciativa anunciada
pela prefeitura, mas destaca a importância de a proposta ser ampliada para
outras áreas, como Venda Nova e Barreiro, onde os camelôs formam um grande
contingente. “É uma demanda antiga, que vem desde os tempos da aprovação do
Código de Posturas (Lei 8.616, de 2003). No ano passado, entregamos à
Prefeitura de BH um levantamento fotográfico apontando as áreas com maior
incidência de camelôs não só no Hipercentro, mas nos principais centros
comerciais da cidade”, afirmou.
MORADIAS Outra proposta apresentada para revitalizar o Hipercentro
de BH também não é nova. Trata-se do estímulo para que prédios vazios sejam
transformados em moradias, sobretudo, populares. Em 2007, quando a prefeitura
lançou o projeto por meio da Lei 9.326, havia 92 construções nessa condição. A
intenção é reeditar o texto, levando-se em conta o perfil dos imóveis da
região: prédios antigos, que precisam ser readaptados.
A secretária Maria Caldas,
contudo, não adiantou quais serão as mudanças nesse aspecto. Para Paulo
Henrique Vasconcelos, diretor da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das
Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), mudanças
precisam de uma flexibilização na Lei de Uso e Ocupação do Solo, de forma a
incentivar a transformação de prédios comerciais antigos em novos espaços
habitacionais.
O empresário também é favorável
às intervenções na área mais movimentada da capital: “Consideramos muito
bem-vinda a proposta de dar mais vida ao Hipercentro. Por ser basicamente
composta por prédios comerciais, a região fica deserta à noite, o que aumenta a
insegurança. Mesclar unidades comerciais e residenciais serve para minimizar o
problema de deslocamento em nossa cidade, uma vez que as pessoas poderão morar
e trabalhar na mesma região, por exemplo”.
SEGURANÇA
O sucesso das propostas da
força-tarefa criada pela Prefeitura de Belo Horizonte com oito instituições do
município para revitalizar o Hipercentro da capital e combater irregularidades
na região depende em grande medida do reforço na segurança pública. A Guarda
Municipal assumiu a missão de garantir o empenho de 100 agentes em três praças
consideradas estratégicas. “O efetivo vai atuar na Praça Sete, na Rio Branco
(da rodoviária) e na da Estação. Esta última é outro ponto quente sensível
(para o combate à criminalidade), pois permite o acesso (de criminosos) à
estação do metrô”, avaliou o comandante da instituição, Rodrigo Prates.
O chefe da Guarda Municipal
explicou que as estatísticas de 2016 permitiram à corporação elaborar o mapa
das ocorrências no perímetro interno da Avenida do Contorno. “O furto e o roubo
de aparelhos de celulares predominam entre os transeuntes”, informou Rodrigo
Prates. Segundo ele, o trabalho mostra que, com base nas estatísticas, o maior
número de ocorrências na parte da manhã foi registrado das 6h às 7h, de terça a
sexta-feira. À noite, de terça-feira a sábado, a criminalidade se concentra
entre as 19h e as 22h.
O reforço na segurança pública e
a revitalização do Hipercentro passam por amparo aos moradores em situação de
rua. Eles somam 1.709 na região, de acordo com a administração municipal, que
estima essa população em cerca de 3 mil indivíduos em toda a cidade, com base
em pesquisa do Serviço Especializado de Abordagem Social da prefeitura entre
janeiro de 2016 e fevereiro deste ano. Nesse caso, o desafio é aumentar as
vagas em abrigos e a oferta de serviços, como banhos, nos fins de semana. Para
isso, a prefeitura pretende ampliar o trabalho de abordagem social e o acesso
às políticas de saúde, segurança alimentar e qualificação profissional.
GUAICURUS Outra missão do grupo
de trabalho criado pela prefeitura é mudar a imagem da área planejada por Aarão
Reis. Calçadas receberão nova roupagem para melhorar a mobilidade urbana. O
entorno da Rua Guaicurus será alvo de requalificação, tendo como premissa a
permanência de formas tradicionais de apropriação da área e a introdução de
novas atividades, que promovam a diversidade socioeconômica e cultural.
O banheiro do Parque Municipal, o
único gratuito na região do Hipercentro, será reformado, promete a prefeitura.
De olho no aumento do turismo impulsionado pelos últimos carnavais, o município
quer estimular também a construção de instalações sanitárias nas áreas mais
movimentadas, o que pode ocorrer no interior de galerias e em pontos do
comércio popular.
Um dos pontos que terá atenção
especial da PBH é a Praça Sete, que será mais vigiada pela Guarda Municipal
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Análise da notícia
É preciso aprender com o passado
Louvável o conjunto de propostas
da prefeitura. Até porque algumas medidas já adotadas no passado servem para
mostrar aos integrantes da força-tarefa em que não se devem cometer os erros
que prejudicaram vitórias históricas, como o a retirada das ruas dos ambulantes
clandestinos. A questão dos perueiros, atividade cuja proibição resultou em um
confronto que transformou a região central em praça de guerra, em 2001, também
precisa ser revista. Eles não retornaram ao principal eixo da área central, a
Avenida Afonso Pena, mas agem com frequência em ruas como a Guaicurus e
adjacências. O reforço da segurança pública, que ocorrerá em três praças,
também precisa ser estendido à Raul Soares, considerado o centro geográfico do
Hipercentro. (PHL)
As promessas e quem deve
executá-las
DESAFIOS
Camelôs
Retirá-los das ruas em até 60
dias
Imóveis
Incentivar os donos de prédios a
transformá-los em habitacionais
Calçadas
Reparo e readequação à mobilidade
Segurança Pública
100 agentes no reforço ao
policiamento nas praças Sete, Estação e Rio Branco
Moradores em situação de rua
Ampliar vagas em abrigos e
serviços aos fins de semana
Sanitários
Reformar o do Parque Municipal e
incentivar a iniciativa privada a oferecer o serviço
Rua Guaicurus
Revitalização da área
Galpões próximos à Avenida do
Contorno
Estímulo ao uso, por exemplo,
cultural
INSTITUIÇÕES DA FORÇA-TAREFA
» Secretaria de Serviços Urbanos
» Secretaria de Política Social
» Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
» Secretaria de Segurança Pública
e Prevenção
» Urbel
» BHTrans
» Belotur
» Fundação Mineira de Cultura
Fonte: Estado de Minas
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