Ainda que gradualmente, a revista vexatória venha sendo
substituída por procedimentos mais humanizados nas entradas das penitenciárias
brasileiras, a prática ainda está em vigor em muitos estados e cidades. Para
pautar a discussão e reforçar a necessidade de abolir tal violência, que fere
os direitos humanos dos familiares que visitam seus parentes internos, a
campanha "Fim da Revista Vexatória” divulga vídeos com relatos de pessoas
que passaram pela humilhante experiência.
Com produção da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e da 1ª Defensoria Pública de Santo André, relatos de
familiares sensibilizam para a questão, narrando casos de assédio, coação e
violação. Na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
(CASA), antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), em São
Paulo, toda semana, milhares de pessoas se submetem à revista íntima para
visitarem seus familiares. O procedimento consiste em situações degradantes,
como agachar três vezes, completamente nus, em cima de um espelho. Crianças e
idosos também são submetidos.
"Colocavam uma na lateral da outra. Todas tiravam as
roupas por inteiro e iam entregando para as funcionárias que estavam na frente.
Elas amassavam sua roupa, dobravam seu chinelo, pediam para você mexer o cabelo
várias vezes, abrir a boca, levantar a língua e os lábios, para ver se não
havia colocado nada”, relata a mãe de um interno. "Na minha opinião, com
essa revista, é impossível passar algo, porque eles só faltam colocar a mão
dentro de você pra tirar alguma coisa”, acrescenta.
No vídeo, ela conta que, não satisfeitos com a prática
violenta aplicada aos visitantes, os agentes penitenciários chegam a ironizar o
contato com os familiares para os internos. "’Meu filho me dizia ‘mãe, eu
não quero mais que você venha. Eu perguntei por quê. Porque a gente sabe o que
eles fazem com você lá fora. Eles ficam zoando com a nossa cara aqui dentro
falando ‘eu passei a mão na sua mãe. Sua mãe tem a vagina desse jeito. Sua mãe
é daquele jeito’’’.
"Para mim, que tenho 13 anos, é constrangedor. Então,
imagina para crianças de cinco ou seis anos, que vão lá visitar os irmãos
internos, é mais constrangedor ainda”, avalia uma garota. "Eles acham que
quem está ali não são seres humanos. (...) Eu presenciei uma coisa que eu
fiquei indignada: uma senhora de idade, que tinha problema na coluna. Com esse
processo de abaixar, subir e descer, essa senhora saiu chorando de lá, sabia?”,
conta outra familiar.
Segundo a campanha, a revista vexatória é um procedimento ao
qual são submetidos não apenas familiares, mas também os quase 10 mil
adolescentes internados na Fundação Casa. Todos eles passam, em média, por sete
procedimentos de revista íntima diários, totalizando 70 mil o número de
desnudamentos e inspeções genitais que o Estado de São Paulo realiza
diariamente em adolescentes.
A prática é uma violação de direitos humanos que afeta
profundamente mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com
a campanha pelo fim da revista vexatória, somente no Estado de São Paulo, cerca
de 60 mil crianças são humilhadas todas as semanas pelo único motivo de
quererem exercer seu direito à convivência com os pais presos.
Leis proibitivas
avançam
O Estado de São Paulo, que concentra a maior população
carcerária do Brasil, proibiu, recentemente, a prática, uma das mais violadoras
do sistema prisional brasileiro. A Lei n° 15.552/2014 foi aprovada em julho
deste ano e publicada no último dia 13 de agosto no Diário Oficial do Estado. A
decisão afeta familiares dos 190 mil internos das penitenciárias do Estado, que
sofrem reiteradas humilhações na entrada dos presídios em dias de visita.
Em vários outros estados e cidades do Brasil, essa conquista
ainda está em processo. Levantamentos apontam que localidades que já aplicam
proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento no
número de ocorrências relativas à segurança das penitenciárias. O Estado de
Goiás, por exemplo, aplica a chama "revista humanizada”, que proíbe a
nudez.
O Espírito Santo possui norma similar. Já o município de
Joinville (Estado de Santa Catarina) instalou scanners corporais em suas
unidades. Recentemente, um juiz da cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
também proibiu a revista vexatória no município. Outros estados já têm leis que
restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. (Com informações de
Conectas Direitos Humanos)
Saiba mais sobre a campanha: www.fimdarevistavexatoria.org
Assista aos vídeos:
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