Manuela Rodríguez Piñeres, irmã Oblata do Santíssimo
Redentor que atua no combate à exploração sexual no Brasil e na América Latina,
discute as relações entre o neoliberalismo e o tráfico de pessoas.
“No Brasil a escravidão que durou mais de 100 anos. São 125
anos que nos separam dessa cultura, onde seres humanos foram tratados como
mercadorias. No entanto, na prática até hoje existem situações em que pessoas
são submetidas a condições ou práticas similares à escravatura. Com a queda do
muro de Berlim e a gestação de uma nova ordem mundial, diversos problemas
anteriormente encobertos por certa aura de irrelevância voltam à cena e passam
a integrar o rol de esforços da comunidade internacional”, avalia Manuela
Rodríguez Piñeres.
Manuela Rodríguez Piñeres é membro das Irmãs Oblatas do
Santíssimo Redentor. É graduada em Serviço Social pela Universidade Nacional do
Comahue, General Roca, Argentina, fez especialização em Comunicação, Diálogo e
Gestão Criativa de conflitos na Universidade Federal da Bahia. Sua trajetória
de trabalho conta com 20 anos de atuação no acompanhamento a mulheres em
situação de prostituição. Atuou também em um programa de retorno voluntário da
Organização Internacional de Migrações – OIM, em Buenos Aires, voltado para
mulheres dominicanas traficadas para exploração sexual.
Confira a entrevista por e-mail à IHU On-Line
IHU On-Line – Que dimensões o tráfico humano tomou no Brasil
e na América Latina nos últimos 30 anos?
Manuela Rodríguez Piñeres – Nos últimos anos, verificou-se o
reconhecimento crescente do tráfico de seres humanos e sua dimensão
transnacional como um dos problemas mais desafiadores do século XXI. O tema
tornou-se elemento crucial nas agendas políticas de muitos países. Falar sobre
as dimensões do tráfico é falar de um crime invisibilizado, onde os critérios
para defini-lo não são universais, e há ainda um vazio legal muito grande.
Igualmente é preciso falar das dimensões de um problema que muitas vezes não é
identificado como tal, onde as pessoas vitimadas muitas vezes não o reconhecem
ou se negam a denunciá-lo devido aos riscos que correm pela criminalidade das
máfias e pelo vazio legal do qual já falamos.
Além disso, para falar das dimensões de um tema tão
complexo, nos deparamos também com a falta de um banco de dados oficial. Isso é
fundamentado pelo próprio Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de
Seres Humanos, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa da
Cidadania, do governo do estado de São Paulo. Vamos socializar dados extraídos
de The protection project Johns Hopkins University School of advanced
International Studies Created by Neha Mather (de março de 2002), que afirma
haver entre 200 mil e 500 mil mulheres traficadas da América Latina para os
Estados Unidos e Europa.
Sabemos que este dado é amplo e genérico devido às próprias
características deste crime invisilibilizado e pelas justificativas já
explicitadas acima. No entanto, consideramos significativos os dados que a
Organização das Nações Unidas informa, segundo os quais se trata de uma rede
lucrativa que ocupa o terceiro lugar na economia mercadológica do crime
organizado, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Segundo a Undoc,
o tráfico de pessoas movimenta aproximadamente 32 milhões de dólares por ano.
Dimensões no Brasil
Apesar dos limites para falar das dimensões do tráfico
humano no Brasil e na América Latina, vamos pincelar algumas questões sempre
permeadas pela falta de dados oficiais, isso sem deixar de lado as pesquisas
que mostram que o mesmo tem aumentado nos últimos anos. Um estudo realizado
pela Organização Internacional para as Migrações – OIM apontou o Brasil como um
dos países-fontes de pessoas atingidas pelo tráfico humano, ao lado da
Bulgária, China, Índia, Nigéria.
A Polícia Federal já recebeu quase 700 denúncias sobre sites
de falsas agências de modelo que recrutavam mulheres para o tráfico
internacional. Alguns anúncios criminosos utilizavam o código “ficha rosa”.
Isso quer dizer que eles estavam atrás de modelos que participassem de eventos
(como feiras, congressos e festas fechadas) e, ao mesmo tempo, ficassem
disponíveis para serviços sexuais. Esse trabalho de investigação foi feito em
parceria com a ONG Safernet, que se dedica à defesa dos direitos humanos na
internet. Em 2010 ela lançou um formulário para receber denúncias sobre sites
relacionados ao tráfico de pessoas .
Das pesquisas que se multiplicaram nesta última década,
tem-se a de 2002 quando foi publicado o levantamento mais completo sobre o tema
no país: Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins
de exploração sexual comercial no Brasil, conhecida como Pestraf. Por meio de
inquéritos policiais, processos judiciais, estudos e reportagens relativos ao
período de 1996 a 2002, foi possível identificar a existência de 110 rotas em
território nacional e 131 para o exterior. Como as rotas são dinâmicas, este
mapeamento certamente está desatualizado. Podemos inferir que a participação do
Brasil nas redes internacionais do tráfico de pessoas é favorecida pelo baixo
custo operacional, pela existência de boas redes de comunicação, de bancos e
casas de câmbio e de portos e aeroportos, pelas facilidades de ingresso em
vários países sem a formalidade de visto consular, pela tradição hospitaleira
com turistas e pela miscigenação racial.
Ministério da Justiça
Um levantamento do Ministério da Justiça, realizado no
âmbito do projeto implementado com o Unodc, apurou que os estados em que a
situação é mais grave são Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, por serem os
principais pontos de saída do país, e Goiás. A maioria destas rotas leva para
Europa.
Acrescento mais alguns dados obtidos com uma profissional do
Projeto Vagalume, em Santiago de Compostela (Espanha), vinculado ao Instituto
das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor. Nos últimos cinco anos foram
atendidas aproximadamente 160 mulheres de nacionalidade brasileira que migraram
para a Espanha, a partir das fichas de triagem, por demanda de assistência
psicológica, jurídica, encaminhamentos sociais e oficinas de formação.
Constataram-se alguns elementos que configuram o tráfico de pessoas segundo a
definição do Protocolo de Palermo . Os resultados apresentados apontaram mais
de 60% das mulheres brasileiras entrevistadas, ou seja, um total de 96 mulheres
que estavam em situação de tráfico. No ano 2011 houve apenas três denúncias e,
no de 2012, apenas uma. Nesses dois últimos anos, por causa da crise financeira
que atingiu a Espanha, diminuiu muito significativamente a quantidade de
mulheres brasileiras. Sua demanda mais urgente é retornar ao país de origem.
Tudo isso tem a ver com as leis de migração, mas também com a grave crise
econômica.
Situação na América Latina
Das informações levantadas em diferentes sites e partir de
leituras feitas podemos inferir que pobreza e desemprego são os denominadores
comuns que tornaram a América Latina uma região vulnerável para redes de crime
organizado que lucram com o tráfico de pessoas, sobretudo mulheres, crianças e
adolescentes.
A seguir trazemos alguns dados de países latino-americanos
que têm nosso Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, com projetos
voltados ao acompanhamento de mulheres em situação de prostituição ou vitimadas
pelo tráfico de pessoas.
A Venezuela continua sendo um país de trânsito para as redes
de tráfico de pessoas, apesar dos esforços feitos pelo governo e pelas
comunidades organizadas.
A Colômbia está entre os 33 países que satisfazem
completamente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano apesar
de ser historicamente um país de envio de pessoas para Europa, particularmente
nas décadas anteriores e nesta última.
A Argentina é um país de captação, transporte e destino de
mulheres para fins de exploração sexual. Não há estatísticas globais sobre o
tráfico de mulheres para fins de exploração sexual neste país. Porém,
especialistas afirmam que ele é um dos que mais têm avançado no combate ao
tráfico de pessoas. O número de processos judiciais, por exemplo, passou de 78
em 2010 para 195 em 2011, com 39 sentenças condenatórias, conforme a Unidade de
Assistência em Sequestros Extorsivos e Tráfico de Pessoas – Ufase. Os casos
praticamente dobraram, passando de cerca de 100 investigações em 2010 para 196
em 2011 .
IHU On-Line – Que mudanças houve nas últimas décadas em
relação à situação atual do tráfico humano e da exploração sexual?
Manuela Rodríguez Piñeres – A globalização do capitalismo
neoliberal tem marcado o mundo por mudanças de todo tipo que transformaram os
aspectos culturais, sociopolíticos, econômicos, assim como a subjetividade e o
cotidiano das pessoas, afetando até mesmo o comportamento delas. No que tange à
situação atual do tráfico, tem mudado o perfil das pessoas traficadas das quais
muitas delas são consideradas migrantes que não tiveram sucesso. Isso se deve
em grande parte à abertura das fronteiras e ao crescimento na consciência das
pessoas de seus direitos (por exemplo, o direito de ir e vir, de viajar devido
às facilidades para obter passagens a custos razoáveis). Por outro lado,
atrelado a essa abertura, os países receptores ou de destino de pessoas
traficadas para o trabalho escravo, remoção de órgãos ou exploração sexual de
mulheres, crianças e adolescentes, e tráfico de bebês para adoções ilegais, não
têm mostrado vontade política para criar leis migratórias que garantam
efetivamente esses direitos, a fim de que seja tirada das pessoas traficadas
sua condição de ilegais. Essas mudanças se visualizam em outras modalidades de
aliciadores que atualmente envolvem os familiares ou pessoas próximas, e nas
máfias que são organizações eficientíssimas. Também a influência das mídias,
que têm mais abrangência e facilitam sua expansão.
IHU On-Line – O trabalho do Instituto das Irmãs Oblatas do
Santíssimo Redentor (www.oblatas.org.br) permite observar qual traço histórico
na exploração das mulheres?
Manuela Rodríguez Piñeres – Em nosso trabalho focado no
acompanhamento de mulheres que exercem a prostituição e mulheres vitimadas pelo
tráfico para exploração sexual constatamos como o sexo feminino corresponde à
maioria das vítimas, nas mais variadas formas de violência sexual praticadas
contra crianças e adolescentes. Segundo os dados do Disque Denúncia 100, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República referentes ao
período de janeiro a fevereiro de 2011, elas são 80% das vítimas de exploração
sexual, 67% de tráfico de crianças e adolescentes, 77% de abuso sexual e 69% de
pornografia. Um mercado que, segundo estimativas da OIT – Organização
Internacional do Trabalho, movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano.
IHU On-Line – Qual o perfil das mulheres vítimas de
exploração sexual e tráfico humano?
Manuela Rodríguez Piñeres – Mais que chamá-las de vítimas,
opto por falar de mulheres vitimadas pela exploração sexual. Assim, podemos
olhar esta realidade através da lente dos condicionamentos, dentre outros,
socioeconômicos, políticos e culturais. Incluo nesse último aspecto o
patriarcado e o machismo, que perpetuam sistemas de exploração sexual e
econômica das mulheres. É um modelo pornográfico que se impõe neste capitalismo
neoliberal hegemônico.
Ao falar desse perfil não queremos cair numa revitimização
deste setor social. São mulheres com uma grande capacidade de tomar suas
próprias decisões, de despertar para um maior empoderamento, são corajosas, com
muitos saberes, proativas e lutadoras. São mulheres com sonhos, com projetos de
vida, com o direito a sair de cidade ou povoado de origem ou ao exterior em
procura de melhorar a sua qualidade de vida, a de seus filhos e demais
familiares. Elas, como todo ser humano, convivem com esses potenciais, mas
também com aspectos que as tornam vulneráveis e desestruturam suas vidas.
Muitas delas são atingidas pela vulnerabilidade da pobreza. Vale salientar que
nosso Instituto de Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor tem uma opção e
compromisso solidário com as mulheres que exercem prostituição ou são
exploradas sexualmente.
Diante dessa vulnerabilidade elas são atraídas por promessas
enganosas de conforto e altos ganhos. Em sua maioria são mulheres com baixo
grau de escolaridade, falta de qualificação para o trabalho e, em consequência,
de baixa ou nenhuma renda. São migrantes de sua terra de origem, têm filhos e
exercem atividades relativas à prestação de serviços domésticos ou ao comércio,
dentre outras. São mulheres que sofrem a pressão e a opressão de um estereótipo
de gênero que as torna, muitas vezes, submissas e dependentes de seus
exploradores.
IHU On-Line – Como se estabelece a relação cultura / mercado
/ prostituição?
Manuela Rodríguez Piñeres – Dando um passo mais, no
capitalismo chamado neoliberal tudo se transformou em mercadoria, incluindo as
pessoas. Ouso afirmar que vai se configurando o que podemos chamar da “cultura
do consumo e do dinheiro imediato”. Esta cultura está no auge no século XXI e
cria vertiginosamente, dentro do marco da globalização, outras diversas e
sofisticadas formas de ganhar dinheiro. Este imediatismo permeia a sociedades
nos diferentes âmbitos. A dimensão da economia torna-se já não uma forma de
administrar a casa e os bens, mas sim uma “regulamentação da exploração dos
seres humanos”, ou seja, a legitimação do trabalho escravo.
Nessa cultura, apresentam-se quase como uma exigência a
venda e o consumo dos mais variados produtos, e sustenta-se nas mesmas regras
de mercado: uma oferta e uma procura de dimensões incontroláveis que atinge
também a chamada “indústria do sexo” ou “mercantilização dos corpos dos seres
humanos”. Citando a cartilha Copa para quem? (Comitê Popular da Copa, 2012, São
Paulo), “a fórmula clássica é M – D – M (mercadoria, dinheiro, mercadoria),
transformação da mercadoria em dinheiro e retransformação de dinheiro em
mercadoria. A fórmula da prostituição ficaria assim M – D – M (mulher,
dinheiro, mercadoria), transformação da mulher em mercadoria. Nessa fórmula,
prostituição significa atestar que a mulher é uma mercadoria. O capitalismo
neoliberal tornou-se o principal motor do desenvolvimento da indústria do sexo,
do tráfico de mulheres e de crianças para fins de exploração sexual.”
Nesse contexto é que a exploração sexual e comercial das
mulheres traficadas nestes últimos anos chegou ao topo da coisificação e
desumanização: “A droga a gente vende só uma vez, enquanto que as mulheres a
gente vende várias vezes, até que não aguentam mais, fiquem loucas, morram de
doença ou se matem” (depoimento de um dono de bordel no Canadá em entrevista
para a revista Macleans.)
IHU On-Line – Em que medida os grandes eventos como Copa do
Mundo e Olimpíadas refletem na questão do tráfico de mulheres?
Manuela Rodríguez Piñeres – De modo geral, os países que já
sediaram a Copa do Mundo passaram por um processo no qual as parcelas mais
pobres da população tiveram seus direitos humanos e sociais violados, sofrendo
com o aumento da miséria e da desigualdade, como informa a cartilha intitulada
Copa para quem? (Comitê Popular da Copa, São Paulo, 2012). Faltam discussão e
debate prévio com toda população do país sobre a decisão da realização destes
megaeventos, e não só com as elites ou setores interessados em obter lucros
volumosos a qualquer preço. E isso leva ao aumento da prostituição, da
exploração sexual de mulheres, adolescentes e crianças e, em consequência, leva
ao incremento do tráfico. Vale lembrar que, para a Copa da Alemanha, 40 mil
mulheres foram levadas para esse país, uma grande parte delas traficadas .
Turismo sexual
Outra constatação é que o turismo sexual está atrelado à
exploração sexual das mulheres, crianças e adolescentes. “Segundo o Ministério
do Turismo, aproximadamente 500 mil turistas estrangeiros devem visitar o
Brasil durante a Copa do Mundo e mais dezenas de milhões de brasileiros devem
movimentar-se entre as cidades-sede.” Também pessoas do país vão comprar com
antecedência o pacote turístico. Vale salientar que nesse pacote que as
agências turísticas divulgam, coloca-se o conjunto: praia, sol e “MULHERES
BRASILEIRAS” como se elas fossem um dos três fenômenos da natureza brasileira
tão rica e disponível. É uma maneira de promover a mercantilização dos corpos
das mulheres. Uma mulher que luta pelo fim da violência contra as mulheres
afirma: “Os megaeventos utilizam da mercantilização do corpo da mulher para
lucrar com a indústria do sexo e o tráfico de mulheres” .
IHU On-Line – Que políticas públicas existem no sentido de dar
suporte e garantias a mulheres em situação de prostituição?
Manuela Rodríguez Piñeres – As políticas existentes que
abrangem a população brasileira em geral, com suas fortalezas e suas
fragilidades indiretamente beneficiam as mulheres em situação de prostituição.
Se partimos de uma concepção que a prostituição é uma forma de violência às
mulheres, podemos considerar que houve avanços nesta luta pelo fim da violência
com a implantação da Lei Maria da Penha , já que se tem implementado e
implantado Centros de Referência e Casas Abrigo em quase todos estados do país.
E o trabalho e contribuição dos movimentos de mulheres e dos movimentos
feministas tem sido e contínuo e firme. Ainda há muito para fazer porque a
morte de mulheres por causa da violência continua acontecendo cotidianamente.
No entanto não existem políticas públicas implantadas
voltadas para as mulheres em situação de prostituição. O preconceito milenar
que atinge este setor social está dificultando dar esses passos para se
transformarem em Políticas Públicas sólidas e que visem garantia de direitos
das mulheres em situação de prostituição.
A história brasileira registra a existência de alguns
projetos de lei anteriores que nunca avançaram em efetivo em beneficio das
mulheres que exercem a prostituição, como o do Deputado Federal Adhemar de
Barros Filho, de 1987.
A seguir elencamos outros: Projeto de Lei 3.436/1997 do
Deputado Wigberto Tartuce, Partido Progressista Brasileiro-Distrito Federal;
projeto de lei Nº 98 DE 2003 (Do Sr. Fernando Gabeira); Projeto de Lei PL
4.244/04 DO deputado federal Eduardo Valverde PT/RO). Já se tramitaram no
Congresso Nacional sem aprovação.
Por último, cito o Projeto de lei Nº 4211/2012 – Projeto de
lei Gabriela Leite, Jean Wyllys, Deputado Federal PSOL/RJ. Este último está
sendo impulsionado, sobretudo, frente aos megaeventos (Copa 2014 e Jogos
Olímpicos). Ele propõe a regulamentação da prostituição entendida como
profissionalização do sexo. Este projeto vem dividindo opiniões tanto pela
conjuntura atual (Copa 2014) como a partir das diferentes leituras que fazem da
prostituição os diversos grupos e organizações sociais do poder público e da
sociedade civil.
IHU On-Line – Qual o principal desafio no combate à
exploração de mulheres?
Manuela Rodríguez Piñeres – Há pelo menos dois grandes
desafios. A Prevenção com campanhas de qualidade (que cheguem aos mais variados
e diversos âmbitos da sociedade) para poder frear este crime transnacional
organizado. É preciso, também, fazer uma definição mais clara das explorações
que sinaliza o Protocolo de Palermo (para poder avançar numa legislação mais
eficaz que garanta os direitos das pessoas vitimadas por essas explorações).
Fonte: Ihu
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