Exploração sexual e tráfico infanto-juvenil são temas de pesquisa no AM

Existe um mercado negro muito grande na região, como tráfico de drogas e armas e ele está nesse patamar como um dos principais negócios dessa realidade. Historicamente o tráfico de seres humanos serviu exatamente para isso, para a acumulação de capital. 

Ao longo dos 10 anos de atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) mais de 100 projetos de pesquisas na área de Infraestrutura já receberam financiamentos, por meio do Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores – Programas Primeiros Projetos (PPP) em três editais (2003/2006/2009).

O programa, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consiste em apoiar a aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas e particulares, sem fins lucrativos, de Ensino Superior e/ou de pesquisa sediadas ou com unidades permanentes no Estado de Amazonas visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos, em quaisquer áreas do conhecimento.

A exemplo do sucesso da iniciativa, a pesquisa intitulada Explotraficam, coordenada pela diretora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e doutora em Ciências Biológicas, Lucilene Ferreira de Melo tem a proposta de levantar dados e informações sobre a exploração sexual e o tráfico infanto-juvenil em 12 municípios do Estado do Amazonas.

Em entrevista exclusiva à Agência FAPEAM a professora destaca a importância e a contribuição da pesquisa para o Estado do Amazonas.

Agência FAPEAM - Sobre o que aborda a pesquisa e por que a escolha do tema?

Lucilene Ferreira de Melo - A pesquisa trata sobre a exploração sexual voltada para o tráfico de pessoas com foco na criança e no adolescente. A escolha do tema se deu pela grande questão de que o tráfico de pessoas de seres humanos na Amazônia já está acontecendo há muito tempo, só que ainda faltam estudos aprofundados voltados especificamente para a criança e o adolescente. O que a gente tem são muitos estudos voltados para o tráfico de mulheres. Então nós percebemos que existia assim uma lacuna para tratar sobre a situação do problema nessa faixa etária. E também pelas reflexões que vinham acontecendo em torno da temática e a Amazônia sendo foco. Nós trabalhamos muito com essa questão e entendemos que os rios da Amazônia, as estradas, os ramais são os principais pontos que servem de caminhos para essa questão do tráfico.

AF – Qual o objetivo da pesquisa e onde ela está sendo realizada?

Melo – A pesquisa tem como objetivo mapear a rede de atendimento, então é importante esclarecer que nosso foco não é exatamente a pessoa traficada e nem quantos foram traficados. A gente parte do princípio de que existe tráfico de seres humanos na Amazônia, porque outras pesquisas já demonstraram isso. Então temos como finalidade caracterizar a exploração sexual e tráfico infanto-juvenil traçando uma análise na perspectiva da cultura amazônica e inserido na dinâmica do capital. Pretendemos disponibilizar produções técnico científicas do trabalho de campo realizado para a socialização das reflexões realizadas. Ela será realizada na região metropolitana do Estado, a qual abrange 12 municípios, que são eles: Manaus, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Todos os municípios escolhidos são entendidos como caminhos, seja via estrada ou via fluvial de tráfico de crianças e adolescentes na Amazônia.

AF – Na sua opinião como este tema está sendo abordado/estudado aqui no Estado do Amazonas?

Melo – O tema tráfico de seres humanos do ponto vista teórico é visto como uma questão de acumulação de capital, ele é um grande negócio, um grande empreendimento. Existe um mercado negro muito grande na região, como tráfico de drogas e armas e ele está nesse patamar como um dos principais negócios dessa realidade. Historicamente o tráfico de seres humanos serviu exatamente para isso, para a acumulação de capital. Quando a gente fala no sentido histórico a gente está se reportando, por exemplo, lá no início do capitalismo, esse processo, aparentemente do ponto de vista legal, foi transformado em crime e parece que ele foi paralisado, só que não é o que gente vê. O que observamos, o que vivemos é que hoje em pleno século 21 ele continua acontecendo, só que de uma outra forma, com outras nuances.

AF – Como essa pesquisa pode contribuir para o cenário científico e para a vida dos amazônidas, principalmente dos que vivem nos municípios escolhidos?

Melo – Um diferencial da nossa pesquisa é que as outras pesquisas existentes elas abordam o sujeito, ou seja, a pessoa traficada, e sobretudo as mulheres. E a nossa vem estudar melhor a forma de como a pessoa é traficada, especificamente a criança e o adolescente. Então, espera-se com a pesquisa a mobilização em rede de proteção e organização para a efetivação dos direitos da infância e juventude no que tange a exploração sexual nesses municípios atendidos. E assim, contribuir para o atendimento daquelas crianças e adolescentes moradoras dos municípios escolhidos identificando como ela vai ser atendida pelo sistema público. Nós temos toda uma política voltada pra isso, já que existe uma política do Estado de atenção à essa pessoa vitimizada. A nossa pesquisa vem justamente perceber se essa pessoa passa por essa rede e quando ela passa como ela é atendida e se esse profissional que está atendendo tem qualificação para esse atendimento.

AF - Como a senhora avalia a importância do apoio da FAPEAM em pesquisas de cunho social?

Melo – O apoio da FAPEAM está sendo fundamental, primeiro porque a gente não conseguiria fazer a pesquisa em 12 municípios se não fosse o recurso que a Fundação disponibilizou e como os avaliadores compreenderam a dimensão dessa questão. Nós elaboramos o projeto há quatro anos e naquele momento o tema não estava na mídia como ele está hoje, com isso percebemos o peso que tem uma novela, a televisão em si. Hoje o tema está muito forte e as pessoas estão percebendo muito mais e por incrível que pareça os casos sobre a problemática envolvendo crianças e adolescentes estão aparecendo bem, o que antes aparecia muito focado em mulheres, na pessoa do adulto e no travesti. Não significa que nunca existiram, significam que não eram evidenciados e também a forma como acontece, a forma de aliciamento dessa criança e adolescente. Ela ocorre de uma forma tão bem planejada que muitas das vezes ela acontece com a aceitação dessa criança e adolescente, sem que ele perceba que está sendo traficado. E isso tá sendo retratado pela ficção de forma bem clara mostrando que a vitima se surpreende quando se depara com a realidade. E com esse apoio não apenas o Estado ganha, mas todo mundo ganha. Pois, assim o pesquisador consegue fazer sua pesquisa, sendo que uma pesquisa em 12 municípios não é uma tarefa fácil, é uma pesquisa que demanda recursos, principalmente na nossa região. O apoio, através do programa, nos possibilitou levantar as demandas e as necessidades, pois nosso trabalho não é fazer somente crítica, mas sim propor intervenção.

AF – Qual o papel do profissional de serviço social diante dessa problemática aqui região?

Melo – O papel do profissional de serviço social é muito grande porque a rede de atendimento pode ser dividida em três grandes blocos. O primeiro o bloco é o da prevenção, que é um papel muito importante no qual o profissional pode exercer, alertando essa criança, esse adolescente e informando a família sobre os riscos dessa vulnerabilidade que eles têm em relação a essa captação desse mercado negro. Depois nós temos a parte da intervenção propriamente dita essencial, que é onde o profissional trabalha mais diretamente e principalmente nos CREAS, que é um lugar onde o profissional atende esse vitimizado, para isso ele tem que ter habilidade pra lidar com essas vítimas, para que elas não sofram a famosa revitimização. Então para isso não acontecer ele tem que está preparado e ter habilidade para lidar com isso. E, no terceiro bloco nós temos outro processo que é exatamente da criminalidade que é onde se responsabiliza quem cometeu  crime, é o momento onde profissional pode atuar fazendo as denúncias, as notificações, fazer com que o ministério público seja acionado para que esse agressor seja punido. Então nessas diferentes etapas o profissional de Serviço Social tem papel central, e não sozinho, porque nessa rede de assistência, de atendimento ninguém trabalha sozinho, tem sempre a atuação de profissionais de psicologia, de direito, e de serviço social, os quais são profissionais chaves nessa área de atuação.

Fonte: Janaina Karla – Agência FAPEAM