Mulheres protestam diante da PBH
contra o envio compulsório a abrigos de bebês de mães com histórico de uso de
drogas.
A artesã Aline Paula, de 29 anos,
teve o filho retirado dos braços com apenas doze dias de vida. Assim como ela,
outras centenas de mulheres estão vivenciado essa situação por causa de uma
determinação judicial. Com base na ordem, mães usuárias de drogas ou em
situação de rua estão sendo afastadas compulsoriamente dos bebês ainda nas maternidades
públicas de Belo Horizonte. Dados da prefeitura mostram que já são 297 casos
desde 2015.
Foi contra essa realidade que,
nesta sexta-feira, integrantes do Movimento “De Quem É Esse Bebê” protestaram
em frente à prefeitura da capital. Elas pedem maior sensibilidade do Executivo.
O filho de Aline, hoje com 4
anos, não somente foi levado para abrigos como também adotado sem o
consentimento da família. “Ele foi sequestrado de mim, e eu não era usuária de
droga frequente”, lamenta.
Um ano após o afastamento do
bebê, ela teve outra filha e conseguiu manter a guarda da criança. Neste ano,
Aline deu à luz a um outro menino, hoje com dois meses. “A maior prova que
tenho condições de cuidar do meu filho é que tenho outros dois”.
Aline entrou na Justiça para
tentar a guarda do primogênito, levado dela ainda na maternidade; há dois meses
ela deu à luz ao terceiro filho
Penalidades
O acolhimento compulsório em
abrigos de BH começou em 2014, quando o Ministério Público fez uma recomendação
às maternidades públicas que indicassem as mães usuárias de drogas ao Juizado
de Infância e Juventude. Em julho de 2016, o juiz da Vara, Marcos Flávio Lucas
Padula, esitpulou o prazo de 48 horas para a comunicação à Justiça.
“Os profissionais de saúde estão
sendo obrigados a denunciar as mães. Inclusive, existem penalidades previstas
para os que não fizerem isso. Mas a regra vale apenas para maternidade pública
e, portanto, afeta em sua maioria mães pobres, negras e vulneráveis
socialmente”, afirma Carla de Carvalho, membro do Conselho de Saúde da capital.
Em nota, a Secretaria Municipal
de Políticas Sociais afirma que preza pela “garantia da convivência familiar e
comunitária, assim como da defesa dos direitos de mulheres e crianças”.
Entretanto, essa não tem sido a regra em BH. Só no ano passado, 132 crianças
foram encaminhadas para abrigos. Em 2017, já são 25.[
Direitos
Segundo a defensora pública
Adriane da Silveira Seixas, a recomendação fere direitos garantidos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). “A regra é que o abrigamento ocorra apenas
em caso de comprovada a vulnerabilidade da criança. Mas, em muitos casos, a mãe
sequer é usuária de droga frequente e tem plena condição de ficar com o filho”.
Como as vítimas desse tipo de
situação são, em sua maioria, mulheres vulneráveis socialmente, até que elas se
reestruturem para conseguir a guarda da criança, o bebê pode já ter ido para a
adoção. “Tem mãe que tem como justificativa a perda do filho porque apanha do
marido. É um absurdo”, afirma Polly do Amaral, ativista do grupo Parto
Humanizado.
Por nota, a Secretaria de Estado
de Saúde afirmou que “a exigência de notificação dos casos de gestantes/mães
usuárias de drogas que se encontram em pré-natal ou durante a internação em
maternidades caracteriza-se como violência institucional e claro preconceito”.
Já a Secretaria Municipal de
Saúde disse que o encaminhamento para a Vara Cível deve ocorrer quando
esgotadas as possibilidades de atenção às mães. Em nota, a Vara Cível da
Infância e Juventude de BH disse que as decisões de acolhimento acontecem após
avaliação do juiz de que o retorno da criança para a família de origem a coloca
em risco social e pessoal. O Ministério Público não pronunciou sobre o assunto.
(Colaborou Raul Mariano)
Fonte: Hoje em Dia
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