As agências de modelos Dom Agency Models, de Passos (MG), e Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP) são acusadasde enviar pelo menos três moças para a Índia, sendo uma menor, por meio de contratos de trabalho que não foram cumpridos. Pela denúncia da Procuradoria, elas ficaram quase dois meses sem salários e mantidas em cárcere privado.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC)
protocolou ontem (21) ação civil pública com pedido de liminar para que as
agências de modelos Dom Agency Models, de Passos (MG), e Raquel Management, de
São José do Rio Preto (SP), sejam impedidas de enviar brasileiras para
trabalhar no exterior. As empresas são acusadas de enviar pelo menos três moças
para a Índia, sendo uma menor, por meio de contratos de trabalho que não foram
cumpridos. Pela denúncia da Procuradoria, elas ficaram quase dois meses sem
salários e mantidas em cárcere privado.
Se obtiver a liminar, a PRDC quer que as empresas sejam
multadas em R$ 100 mil a cada modelo que venham a mandar para o exterior por
conta de descumprimento à decisão judicial. O procurador regional dos Direitos
do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, também quer pagamento de indenização por
dano moral e material às três jovens. Requer ainda indenização material à União
de US$ 2.116,18, valor gasto pelo Consulado brasileiro na Índia para resgatar e
reconduzir as moças ao Brasil e de danos morais coletivos.
O proprietário da Dom Agency Models, Bené Bastos, disse que
atua neste ramo há cerca de 12 anos e que jamais passou por situação similar.
Ele afirmou que apenas indicou uma das modelos para Raquel Felipe, proprietária
da Raquel Management, enviar à agência indiana K Models Management, com a qual
tem parceria. Para ele, os argumentos da ação não se sustentam. Ele acha que
talvez o proprietário da agência indiana tenha falado mais rispidamente com as
meninas e isso pode tê-las feito reclamar para os pais, que, preocupados,
procuraram o Consulado brasileiro. "Elas não falavam inglês fluente, e
isso pode ter causado problemas de comunicação", disse. Bastos admite que
tráfico de pessoas é muito comum neste meio, mas garante que sua empresa jamais
se envolveu.
Para um representante da Raquel Management que preferiu não
se identificar, nada do que foi relatado nessa ação é verdadeiro. "Nada
disso aconteceu, temos provas", disse. Ele não transferiu a ligação para
Raquel Felipe, que estava em reunião tratando do assunto e definindo a defesa
da empresa.
Em uma página da internet, abaixo de um anúncio da Raquel
Management Models, de São José do Rio Preto, meninas de 13 anos se comunicam
por meio do espaço de comentários colocando-se à disposição, mostrando-se
dispostas a tudo para se tornarem modelos. Abaixo, alguns detalhamentos da
situação vivida pelas meninas e descrita na ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal:
Argumentos da ação civil pública
Pelos argumentos da ação movida pelo Ministério Público,
duas irmãs, de 19 e 15 anos de idade, por meio de contratos firmados com Raquel
Felipe, proprietária da Raquel Management, foram enviadas a Mumbai, na Índia,
em 12 de novembro de 2010. Uma jovem de 19 anos chegou ao mesmo local, dez dias
antes, enviada pela Dom Agency Models.
"As três jovens passaram por situações terríveis e
degradantes durante o período de estada na Índia, principalmente por atitudes
de Vivek Singh, proprietário da agência de modelos Indiana K Models Management
e responsável pelas citadas jovens naquele país (moradia inadequada, salários
inferiores ao contratado, agressões verbais, assédios, ameaças, cárcere
privado, falta de assistência etc.), além do flagrante descumprimento dos
contratos que celebraram com as agências brasileiras.
Ainda, as três jovens somente puderam deixar a Índia no dia
26 de dezembro de 2010, após resgate (no dia 22 de dezembro) efetuado pela
policia local, mediante solicitação e acompanhamento do Consulado Brasileiro
naquele país.
As três jovens, bem como seus familiares e o Consulado do
Brasil na Índia, confirmaram que não tiveram a assistência e o respaldo das
agências contratadas no Brasil. Tem-se, ainda, a informação de que as empresas
continuam o vínculo com Vivek Singh, encaminhando outras pessoas para
trabalharem no referido pais.
Além do prejuízo material, as jovens sofreram inequívocos
danos morais, com todo o abalo emocional e psicológico que sofreram durante
todo o tempo que permaneceram na Índia. Não somente as três jovens foram
prejudicadas, mas também outras pessoas enviadas pelas agências ao exterior,
bem como a União sofreu prejuízos materiais com o ocorrido. Portanto, houve o
descumprimento de diversos preceitos constitucionais e legais que norteiam a
proteção ao trabalho, ao consumidor, e à criança adolescente.
As jovens não tinham tempo de se alimentar, descansar, tomar
banho e não tinham assistência, tanto da agência indiana, como da de São José
do Rio Preto. Além disso, uma delas informou que não conseguia fazer os
trabalhos em virtude da dor, e não tinha disposição de trabalhar em razão dos
problemas.
Uma das jovens tinha, na ocasião da viagem, 15 anos de
idade, o que lhe impediria de trabalhar, bem como de conseguir visto de
trabalho. No entanto, de forma fraudulenta, obteve o visto de turismo, quando
na verdade viajou para a Índia com a única finalidade de trabalhar, o que fez.
Frise-se que a situação das citadas jovens no exterior
chegou a se aproximar ao crime de redução à condição análoga à de escravo.
Relataram, dentre outros despautérios vivenciados, que, assim que chegaram a
Mumbai, foram obrigadas a contrair dívida com Vivek Singh (tendo que trabalhar
exaustivamente para quitá-la). Além disso, este teria mantido o apartamento em
que estavam sob permanente vigilância, caracterizando nítido cárcere privado
(cerceamento à liberdade)".
Por Evelyn Pedrozo (Rede Brasil Atual)
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