O projeto de reforma da Previdência Social enviado ao Congresso
Nacional é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores, especialmente das
trabalhadoras. Ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres
o que se propõe na verdade é acabar com mecanismo que visa compensar
minimamente as mulheres pelas injustiças que sofrem ao longo de sua vida
profissional.
Esta diferenciação está prevista
na Constituição de 1988. A aposentadoria antecipada das mulheres foi adotada
para compensar o fato de que elas assumem a maior parte das tarefas domésticas
e o cuidado dos filhos, e o fato de que elas
vivenciam uma condição mais desfavorável no mercado de trabalho, no qual sofrem
discriminação e recebem salários inferiores.
A nova regra proposta pelo
governo prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para todos e coloca
mulheres no centro do debate sobre desigualdade no mercado de trabalho. O mais
grave, para as mulheres, é a mudança no tempo mínimo de contribuição para
acessar a aposentadoria, de 15 para 25 anos. Com o aumento da exigência do
tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se
aposentar no futuro.
Em Belo Horizonte umas 150 mil
pessoas participaram do ato contra a reforma da previdência nesta quarta-feira (15) pelas ruas do Centro
de Belo Horizonte. A concentração do ato se realizou às 10.00 h. na praça da Estação. De lá, eles
seguiram até a praça Sete, subiram a avenida Amazonas até a praça Raul Soares
e, finalmente, foram até a praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG).
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