No massacre de Realengo, as meninas foram alvo de violência

Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas alerta, em denúncia pública, para o crescente feminicídio no País.


Há cerca de 15 dias a Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas fez uma denúncia pública na qual alertava a população e autoridades brasileiras para os altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil e suas semelhanças com o feminicídio - assassinato de mulheres por motivo de gênero. Nesta quinta feira, 7, o Brasil amanheceu estarrecido com o massacre de 11 crianças (10 meninas e um menino) e outras 13 que ficaram feridas (10 meninas e três meninos), a maioria na faixa etária de 12 a 14 anos, vítimas de jovem com aparentes sinais de transtorno mental que agiu na Escola Municipal Tasso Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro.

O número expressivo de meninas, mostrou a preferência do alvo do atirador, comportamento revelador de uma sociedade com um legado patriacal, sexista, racista e homofóbico. Uma vez que a semana, além do Massacre do Realengo, chega ao seu final com a revelação nas páginas policiais do assassinado da estudante Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, na Cidade de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul - um dos estados com maior índice de mortes de mulheres - O crime, para a polícia, teve motivação homofóbica.

Frente a esses casos a Campanha, alerta que o Brasil, como signatário dos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres e tendo uma avançada legislação nacional a ser cumprida neste e no campo dos direitos de crianças e adolescentes, não pode calar-se e omitir-se. Alerta também para a tomada de posição dos agentes de estado, para a necessidade de investimentos públicos no atendimento as mulheres e a efetiva implementação de seus direitos humanos.

A petição on line da Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres aponta informações recentemente divulgadas pelo Instituto Zangari, a partir de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), revela que entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio. As taxas de assassinatos femininos no Brasil colocam o país no 12º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. O estudo mostra ainda que algumas cidades brasileiras registram índices mais altos. Assine a Petição Pública acesse: http://car1.carteiroxpress.com/ws/cr_red.php?userID=4911&useID=166026&url=http%3A%2F%2Fwww.peticaopublica.com%2F%3Fpi%3DP2011N8090&email=yZ24UzxpI4luSiQ2PVorXtDD7vK0hx3c&urlText=http%3A%2F%2Fwww.peticaopublica.com%2F%3Fpi%3DP2011N8090


Fonte: http://www.adital.com.br/

As mulheres não são homens

Boaventura de Sousa Santos

Sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Wisconsin (EE.UU.)

A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.

No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações. São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada; há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença sexual é ocultar que a "metade” das mulheres vale menos que a dos homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura patriarcal.

A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no plano político, é pactuar com o patriarcado.

A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino, sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma provocatoriamente: "Como mulher, não tenho país. Como mulher, não quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.

Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que sustentava a guerra colonial em África. "Angola é nossa" era o correlato de "as mulheres são nossas (de nós, homens)" e no sexo delas se defendia a honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.

A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas, hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.

A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias, instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas, pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis. Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais baixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível com desejar mais vivos.

Mas, a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.

Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença, transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: "na Palestina, ter filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”.


Fonte: Carta Capital

“Olhe bem no espelho!”

Membros da Pastoral da Mulher, de Belo Horizonte, MG, receberam a visita de F. P., ex-mulher de rua, ex-prostituta e ex-usuária de crack. Ainda leva uma vida muito difícil e sofrida, mas está feliz com seu filho, A. que nasceu no final de 2010..

1) Quem é F. e o que você gostaria de dizer?

Meu nome é F P., tenho 36 anos, fui usuária de crack durante 15 anos. O crack é uma droga que acaba com a vida da gente, primeiro tira seu caráter, sua liberdade, tudo o que puder tirar de você, a droga tira.

Eu aconselharia quem nunca usou nunca provar, nunca usar. A quem estiver usando, digo: Pare enquanto é tempo. Eu tinha delírios, que tudo era maravilhoso, mas não era, era a euforia do crack. Dura 15 minutos, depois dos 15 minutos já está doido querendo mais, já está doido catando no chão, catando, querendo mais...aí começa a se prostituir, começa roubar, começa fazer coisas que só Deus duvida... mas do crack há saída. Eu comecei achar isso porque um dia eu me vi no espelho, estava olhando meu corpo e comecei a chorar. Minhas costelas davam pra contar, minha bunda caiu, meus peitos caíram muito, porque estava só pele, pele e ossos. Foi aí que eu vim em busca de ajuda, mas para quem usa crack não é a ajuda que tem que ir até ele, é ele que tem que ir até à ajuda. Porque se ele não procurar ajuda, ele não está preparado. Pode ter mil pessoas querendo ajudar, mas enquanto a pessoa não quiser ajuda, não se ver no fim do poço.

2) Como começou seu envolvimento com o crack?

Eu comecei pela maconha, depois fui para a cocaína, depois fui pro loló, tiner, cola, depois, passado um tempo, comecei a me prostituir e usar crack. E os grandes culpados dessa droga são os próprios traficantes que trazem ela até a gente, não é a gente que vai até ela.

O que leva à pessoa às drogas? Às vezes, uma paulada, uma curiosidade, leva a gente a mexer com ela. O primeiro trago é o primeiro trago da morte. O nome do crack é o osso moído do capeta. Uma droga muito pesada. O que me levou a mexer com crack foi não ter sonho nenhum. Não tenho pai, não tenho mãe. Não tinha família, não tinha lugar pra eu ficar, só tinha aquela saída. Até pra escapar de meus problemas pessoais eu usava o crack. Mas há pessoas que estão viciados no crack, porque querem, porque escolheram. Tem tudo para estudar, para ser um bom rapaz, uma boa moça, mas prefere ir para a prostituição, ser traficante, ser um enjoado. Eu não tive essa escolha. Eu já fui diretamente à droga, nasci na droga e nasci na prostituição. Minha mãe era prostituta.

Eu mesma tentei suicidar e quase consegui morrer. Mas estava sob o efeito do crack. O crack levanta a pressão, dá ataque cardíaco, destrói a gente por dentro. E efeitos colaterais que me faz sofrer hoje. Estou em abstinência. Não vou falar com vocês que não tenho vontade de usar. Tenho vontade de usar, sim. Penso coisas boas, mas também coisas ruins eu penso. Tenho vontade de fugir pra rua pra eu ficar andando, mas o medo agora se tornou maior que o vicio.

3) De onde tirou forças?

Eu tirei forças de mim mesma, da minha pessoa. Que eu vi que estava caindo para a morte, não para a vida. Morta em vida. Sem vontade de comer, de tomar suco, não tem dinheiro pra passear, não tem dinheiro pra nada, porque tudo o que você possui é para o crack. Eu passei uma fase muito ruim. Eu aprendi fumar crack com meu ex-marido.

Depois, por causa do crack, eu tive que entregar dois filhos meus para a FEBEM, porque eu não tinha como cuidar deles. Depois que eu perdi meus filhos fiquei mesmo atada ao crack. As pessoas me diziam: “vai lá, eu vou te ajudar.” Eu falava: “vou”, mas depois não ia.

Eu tirei forças de mim mesma, de minha alma. Primeiramente Deus, que me fez enxergar que eu estava me estava consumindo. Eu chorei quando vi que estava me definhando.

4) Como imaginava Deus em todo esse processo?

Aos olhos do Pai eu era perfeita, aos olhos do Pai eu sempre fui perfeita, nunca tive defeitos para Ele, mas para mim eu tinha meus defeitos.

6) Que mensagem gostaria de transmitir para as pessoas usuárias de crack?

Que elas olhassem bem no espelho, porque o espelho passa bem a imagem da gente. E olhassem bem para cada pedacinho do corpo dela e vissem como estão se definhando. E que procurassem ajuda, mas que procurassem ajuda que não seja fácil. Procure conversar e se olhe no espelho, assim eu fiz. Eu estava raquítica, eu era quase só ossos. A pessoa tem que ter coragem pra (se) olhar no espelho. Se ela não tiver coragem, ela não se auto-ajuda nem deixa ninguém ajudá-la.

Senado cria CPI do Tráfico de Pessoas

Atendendo ao requerimento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o Senado Federal aprovou no último dia 16, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o crime do tráfico de pessoas no Brasil. Segundo a senadora, os casos de tráfico envolvendo crianças vêm aumentando e, por se sentir incomodada com o descaso dos governos, pediu a abertura da CPI. "A situação só vem se agravando", afirmou.

Ela disse ainda que o objetivo é levar a reflexão para o Congresso, "para que possamos cobrar ações do governo, como a reestruturação das polícias e dos órgãos de defesa e justiça". Ainda sem data definida para o início das investigações, Marinor comentou que a expectativa é que no meio de abril já haja um direcionamento sobre a instalação da CPI.

Militante da área dos direitos da infância e adolescência, a senadora disse conhecer de perto a cruel realidade de crianças e adolescente que são vítimas da exploração sexual. Ela também comentou que por ter atuado na CPI da Pedofilia, tem conhecimento das rotas que envolvem a exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do país, sendo algumas delas localizadas na região amazônica.

"O fato de o governo brasileiro ter cruzado os braços e essas questões estarem envolvidas com outros crimes, como o comércio de órgãos... Tem que se tomar alguma atitude", justificou.

Segundo a senadora, a expectativa com a CPI do tráfico humano é condensar as informações, confirmar as rotas e também avaliar as causas e as consequências deste crime. "E, sobretudo, punir os criminosos", ressaltou.

 Consciente da gravidade da situação e dos riscos que pode correr com as apurações, já que o tráfico de pessoas é praticado por criminosos organizados em rede, com ramificações nacionais e internacionais, a senadora afirmou não ter medo. "Não tenho medo, vou enfrentar com coragem e ousadia. Não é a primeira vez que me envolvo em investigações", disse.

Apesar de já ter sido ameaçada em outras ocasiões, ela garantiu que isso não a intimida, e afirmou que está reunindo esforços para combater a rede do tráfico de pessoas. Para isso, ela está articulando uma mobilização em rede, contando com o apoio de organizações sociais, igrejas e outras entidades que já atuam no enfrentamento a este crime.

A senadora comentou que atualmente as redes de televisão mostram o desaparecimento de pessoas, mas lembrou que ‘não estamos mais vivendo no período da ditadura', quando pessoas desapareciam por causas políticas.

 "Os objetivos hoje não são mais políticos, e sim comerciais", salientou, ressaltando que ‘não podemos continuar assistindo a vulnerabilidade das pessoas sem se tomar uma providência'.

  

*Tatiana Félix

Jornalista da Adital
Fonte: Adital

 

 



Mulheres discutem maior participação na Economia Solidária

Na última terça-feira (22), mulheres reunidas pelo Núcleo Feminista da ONG Guayí discutiram, durante a realização de uma mesa-redonda, em Porto Alegre (RS), a temática "Oportunidades e desafios para uma economia solidária e feminista". Estiveram presentes no evento representantes do poder público estadual, da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes), do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), empreendedoras e movimentos feministas.

De acordo com Helena Bonumá, coordenadora do Núcleo Feminista da Guayí e coordenadora nacional do programa Brasil Local e Feminista, a principal discussão girou em torno do tema ‘economia feminista'. Na ocasião as mulheres reivindicaram a promoção dos empreendimentos solidários feministas, a abertura de espaços permanentes para a comercialização dos produtos solidários, o acesso ao crédito, entre outras questões.

Neste sentido, ela falou sobre o projeto "Economia Solidária e Economia Feminista", que integra as ações do Projeto Brasil Local, da Senaes, e que está sendo implantado em 9 localidades do país: Pará, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. "Nossa meta é apoiar 300 empreendimentos solidários protagonizados por mulheres em todo o país", disse.

Ela explicou que a idéia de promover a economia feminista é uma forma de combater a divisão sexual do trabalho e o papel social de cada indivíduo na sociedade. "A mulher vai para o mercado de trabalho já com uma condição", citou, se referindo as funções que são atribuídas às mulheres e as que são consideradas ‘dos homens'.

Para as militantes deste movimento, o diálogo entre economia solidária (ES) e economia feminista deve contribuir para superar a lógica de desvalorização do trabalho feminino, já que, de acordo com Helena, este mesmo modelo tem sido reproduzido também dentro da ES.

"Com a economia feminista buscamos criticar o modelo de produção e dar visibilidade à reprodução social. Queremos um modelo que promova o desenvolvimento integral da sociedade e o bem-estar social", ressaltou.

Ela disse ainda que apesar de a ES ter surgido como uma alternativa para as pessoas ‘excluídas' do mercado de trabalho e desfavorecidas pelo sistema oficial econômico, essa mesma economia popular e solidária deve alcançar um patamar mais alto e não ser considerada apenas uma ‘economia para pobres'. "A economia solidária surge com marca forte da exclusão", observou.

Para colocar em prática essas idéias, as mulheres sugeriram propostas de políticas para o poder público. Em primeiro lugar, segundo Helena, está a demanda por um melhor assessoramento aos empreendimentos solidários. "As mulheres são empreendedoras, criativas, mas muitas vezes falta suporte técnico, jurídico", ressaltou.

Outro ponto destacado foi a criação de espaços fixos de comercialização dos produtos, já que na maioria das vezes a venda dos produtos acontece em feiras pontuais e temporárias. A terceira proposta aponta para uma política que garanta um percentual de compras públicas para o setor solidário feminista. As mulheres também pedem ampliação do acesso ao crédito.

Além disso, Helena destacou a necessidade de se ampliar a economia solidária para um formato mais amplo, e não apenas para um modo de trabalho. Ela enfatizou a busca de alternativas para o desenvolvimento social, para uma sociedade justa e igualitária, onde os direitos sejam iguais para todos e todas.

Fonte: Site Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Interpretação feminista do relato da criação

Leonardo Boff

As teólogas feministas nos despertaram para traços antifeministas no atual relato da criação de Eva (Gn 1,18-25) e da queda original (Gn 3,1-19), o que veio reforçar na cultura o preconceito contra as mulheres. Consoante este relato, a mulher é formada da costela de Adão que, ao vê-la, exclama: “eis os ossos de meus ossos, a carne de minha carne; chamar-se-á varoa (hebraico: ishá) porque foi tirada do varão (ish); por isso o varão deixará pai e mãe para se unir a sua varoa: e os dois serão uma só carne”(2,23-25).

O sentido originário visava mostrar a unidade homem/mulher. Mas, a anterioridade de Adão e a formação a partir de sua costela foi, porém, interpretada como superioridade masculina. O relato da queda soa também antifeminista: “Viu, pois, a mulher que o fruto daquela árvore era bom para comer..tomou do fruto e o comeu; deu-o também a seu marido e comeu; imediatamente se lhes abriram os olhos e se deram conta de que estavam nus”(Gn 3,6-7).

Interpreta-se a mulher como sexo fraco, pois foi ela que caiu na tentação e, a partir daí, seduziu o homem. Eis a razão de seu submetimento histórico, agora ideologicamente justificado: “estarás sob o poder de teu marido e ele te dominará”(Gn 3,16).

Há uma leitura mais radical, apresentada por duas teólogas feministas, entre outras: Riane Eisler (Sacred Pleasure, Sex Myth and the Politics of the Body,1995) e Françoise Gange (Les dieux menteurs 1997) que aqui resumo. Estas autoras partem do dado histórico de que houve uma era matriarcal anterior à patriarcal. Segundo elas, o relato do pecado original seria introduzido no interesse do patriarcado como uma peça de culpabilização das mulheres para arrebatar-lhes o poder e consolidar o domínio do homem. Os ritos e os símbolos sagrados do matriarcado teriam sido diabolizados e retroprojetados às origens na forma de um relato primordial, com a intenção de apagar totalmente os traços do relato feminino anterior. O atual relato do pecado original coloca em xeque os quatro símbolos fundamentais do matriarcado.

O primeiro símbolo atacado é a mulher em si que na cultura matriarcal representava o sexo sagrado, gerador de vida. Como tal ela simbolizava a Grande-Mãe. Agora é feita a grande sedutora.

No segundo, desconstrói-se o símbolo da serpente que representava a sabedoria divina que se renovava sempre como se renova a pele da serpente.

No terceiro, desfigura-se a árvore da vida, tida como um dos símbolos principais da vida, gestada pelas mulheres, agora colocada sob o interdito: “não comais nem toqueis de seu fruto” (3,3).

No quarto, se distorce o caráter simbólico da sexualidade, tida como sagrada, pois permitia o acesso ao êxtase e ao conhecimento místico, representada pela relação homem-mulher.

Ora, o que faz o atual relato do pecado original? Inverte totalmente o sentido profundo e verdadeiro desses símbolos. Desacraliza-os, diaboliza-os e transforma o que era bênção em maldição.

A mulher é eternamente maldita, feita um ser inferior, sedutora do homem que “a dominará” (Gen 3,16). O poder de dar a vida será realizado entre dores (Gn 3,16).

A serpente será maldita, feita inimigo fidagal da mulher que lhe ferirá a cabeça mas que será mordida no calcanhar (Gn 3,15).

A árvore da vida e da sabedoria cai sob o signo do interdito. Antes, na cultura matriarcal, comer da árvore da vida era se imbuir de sabedoria. Agora comer dela significa perigo letal (Gn 3,3).

O laço sagrado entre o homem e a mulher é substituído pelo laço matrimonial, ocupando o homem o lugar de chefe e a mulher de dominada (Gn 3,16).

Aqui se operou uma desconstrução profunda do relato anterior, feminino e sacral. Hoje todos somos, bem ou mal, reféns do relato adâmico, antifeminista e culpabilizador como está no Gênesis.

Por que escrever sobre isso? É para reforçar o trabalho das teólogas feministas que nos apontam quão profundas são as raízes da dominação das mulheres. Ao resgatarem o relato mais arcaico, feminista, elas visam propor uma alternativa mais originária e positiva na qual apareça uma relação nova com a vida, com os gêneros, com o poder, com o sagrado e com a sexualidade.

Fonte: http://www.mercadoetico.terra.com.br/



Após polêmica, prefeitura nega alvará e impede abertura de "locadora de mulheres" na Paraíba

 

O anúncio da abertura de um bar onde funcionaria uma "locadora de mulheres", no município de Cajazeiras (480 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba) foi alvo de muita polêmica e o projeto acabou abortado por falta de alvará da prefeitura. Com o repúdio de políticos, religiosos e parte de população, a prefeitura de Cajazeiras decidiu negar o pedido do alvará.

Contrariada, a dona do bar, a empresária Carla Simone Braga, que se chamaria "Brega e Chik", desistiu da ideia e agora se diz alvo de preconceito.

A inauguração da locadora estava marcada para a última sexta-feira (25), mas foi adiada por duas vezes devido à falta do alvará de funcionamento. Segundo Carla Simone, os clientes do bar receberiam, junto com o cardápio, um catálogo com nomes, perfis e telefones de mulheres. Com a repercussão, a proprietária trocou o nome "locadora de mulher" por "garotas vips", mas não adiantou. A polêmica foi assunto nas missas, nos cultos, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado.

A proprietária disse que não ofereceria quartos para os clientes. “Eles iriam receber o catálogo para escolher a mulher e depois iriam para um motel. Seria assim, mas infelizmente há muito preconceito na Paraíba”, disse Carla. Inicialmente, a locadora ofereceria mulheres de Pernambuco. “Também há interessadas de outros Estados, como Ceará, mas agora não adianta mais. Está tudo desfeito”, afirmou Carla, que agora se diz evangélica. “Depois dessa polêmica toda, me converti”, revelou.

No início da semana passada, várias famílias procuraram os vereadores da cidade para impedir a abertura da locadora. O vereador Moacir Menezes disse que a Câmara Municipal repudia o empreendimento, “por ferir a honra e dignidade dos cajazeirenses”. Para ele, a locadora seria um estímulo à prostituição e uma brecha para a exploração sexual de adolescentes. “Seria um absurdo. Nossa preocupação é com as famílias, com os cidadãos de bem”, destacou.

O bispo de Cajazeiras, dom José Gonzales, também se posicionou contrário à abertura do bar com a "locadora de mulheres". Apesar da cautela nas palavras, ele disse que “seria um desrespeito à pessoa humana, principalmente à mulher, por ferir a moralidade”. O bispo destacou que “a mulher não é um objeto que pode ser comercializado e merece todo o respeito”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou a abertura de um inquérito policial à Polícia Civil para apurar a exploração de prostituição na locadora. “Apesar da legislação brasileira não proibir a autoprostituição voluntária de adultos, a exploração da prostituição em proveito de outras pessoas é considerada ato criminoso, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro”, disse o procurador-chefe do MPT, Eduardo Varandas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que essa não foi a primeira reclamação sobre "locadora de mulher". Em 2005, conforme informações da assessoria, tentaram abrir uma semelhante no Estado do Rio Grande do Norte, que só não se concretizou devido à intervenção do Ministério Público.

Fonte: uol noticias

Indígenas vítimas de exploração doméstica e sexual e de tráfico humano em Roraima.

Nós, representantes da Pastoral Indigenista e da Sociedade Civil Organizada de Roraima, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Comissão Internacional de Encontros de Fronteiras das Igrejas Católicas de Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa, defendemos a vida e somos contra todo tipo de violência e escravidão.

Apoiamos a iniciativa do Instituto INSIKIRAN e afirmamos que as denúncias que os alunos dessa instituição relatam na carta são verdadeiras. A escravidão e a injustiça contra os povos indígenas ainda existem neste Estado. Nos últimos anos, tem aumentado o número de casos de vítimas da exploração doméstica e sexual e do tráfico humano e existem casos de jovens indígenas que são exploradas, aliciadas por pessoas da Guiana Inglesa e da Venezuela e traficadas para os Estados Unidos da América. O estado de Roraima foi identificado como rota caribenha, onde as meninas são levadas também para a Europa.

Afirmamos também a dificuldade das autoridades competentes, quanto à abertura do processo investigativo, seja pela deficiência de estrutura e incompetência, para dar uma resposta efetiva à sociedade roraimense, devido à ausência de provas suficientes. Além de Roraima encontrar-se entre duas zonas de fronteiras, Guiana Inglesa e Venezuela, ambos os países possuem garimpos ilegais, locais de prostituição e drogas, sendo fácil o acesso aos dois países.

Não basta ter terra demarcada e homologada sem a garantia dos direitos constitucionais mais fundamentais: a vida e a liberdade das pessoas. Em quarenta anos de luta organizada, o movimento indígena de Roraima tem conseguido a demarcação e homologação da maioria de suas terras, faltado apenas Anaro, Lago da Praia e Arapuá. Porém, ainda há muito caminho a percorrer e novos desafios a enfrentar. "A luta continua!”.

24 de março de 2011.

Assinam a nota:

Pastoral Indigenista de Roraima

Sociedade Civil organizada de Roraima

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comissão Internacional de Encontros de Fronteiras das Igrejas Católicas de Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa.

[Fonte: Conselho Indigenista Missionário – Cimi].

Nota da CNBB em defesa da Lei Maria da Penha

"Deus os criou homem e mulher” (Gn1,27).

Nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral, reunidos em Brasília, nos dias 21 e 22 de março de 2011, manifestamos apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Após cinco anos de vigência, a lei recebeu grande apoio da sociedade e merece ampliar seu alcance, assegurando todos os mecanismos e instrumentos nela previstos de modo que todas as mulheres vítimas de violência tenham seus direitos e sua cidadania garantidos.

A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo.

As estatísticas, no entanto, revelam que o país ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios femininos (Mapa da violência - 2010, Datasus). No período de 1997 a 2007, 10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Isso merece nosso repúdio e indignação.

São, portanto, motivo de preocupação as interpretações restritivas e as tentativas de revisão dos artigos 16 e 41 da lei que diminuem sua eficácia e representam um significativo retrocesso na sua implementação e aplicabilidade. Tais restrições acarretam menor punição aos agressores, aumento do arquivamento dos processos, o desestímulo das mulheres em denunciar e exigir prosseguimento das investigações.

A Lei Maria da Penha é instrumento que levou a sociedade a realizar ações positivas no enfrentamento dos atos de violência contra a mulher. Cabe aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo cuidar pela sua manutenção tal como aprovada, não permitindo nenhum tipo de retrocesso ou omissão.

A Igreja, comprometida na defesa dos Direitos Humanos, manifesta-se, mais uma vez, a favor do respeito à dignidade da mulher, incentiva os esforços de instituições e da sociedade na luta pela superação de todo e qualquer tipo de violência, possibilitando a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social.

Brasília, DF, 22 de março de 2011.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB


Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-presidente da CNBB


Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

Fonte: http://www.cnbb.org.br/

FEIRA DE ARTESANATO DO GRUPO "COMEÇAR DE NOVO" NA DEFENSORIA PUBLICA É PRORROGADA

Motivada pelo sucesso para as mulheres expositoras da Pastoral da Mulher e por sugestões dos servidores e visitantes, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos e Convênios, decidiu prorrogar a Feira de Artesanato que acontece na entrada do edifício sede da instituição.

A Feira permanecerá até o dia 01/04.

Órgãos da OAB/MG de defesa dos direitos da mulher lançam cartilha

Em solenidade realizada na noite da ontem (01/03), no auditório da Seccional mineira da Ordem, foi feito o lançamento oficial da cartilha “A defesa e a proteção da mulher”, editada pela Comissão OAB/Mulher em parceria com a Comissão OAB/Cidadã, com a Caixa de Assistência dos Advogados de MG, com a Associação Pastoral da Mulher Marginalizada de BH e com a Gráfica e Editora O Lutador.

Após a execução do Hino Nacional por dois militares do Corpo de Bombeiros Militar de MG, o presidente Luis Cláudio abriu o evento transferindo a direção dos trabalhos para a presidente da Comissão OAB/Mulher, Marília de Souza Pereira Santos, que apresentou a palestrante da noite, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires.

Esta fez um histórico do papel da mulher na sociedade ao longo do tempo, desde a antiguidade primitiva, passando pelas “masmorras da idade média”, quando foram acusadas de bruxaria e atiradas à fogueira, até à atualidade, avançando rumo a novas conquistas e à consolidação de seus legítimos direitos.

Cumprimentou a OAB pela iniciativa e lembrou que o primeiro ensaio feminista foi lançado na Inglaterra no ano de 1792, com um título semelhante ao da cartilha: “Os direitos da mulher”. Lembrou que a bandeira da Comissão OAB/Mulher é a da tutela dos direitos femininos. Ressaltou que a Organização das Nações Unidas vem acentuando e construindo uma nova ordem social, política e humana. Da mesma forma, o governo de Minas também avança no desenvolvimento das políticas voltadas para a mulher. Concluiu sublinhando que “a luta da mulher é a luta do gênero humano”.

Em seguida foram feitos agradecimentos especiais ao diretor geral da Gráfica e Editora O Lutador, padre Márcio Antônio Pacheco e à coordenadora da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte, Isabel Cristina Brandão Furtado, pela contribuição que deram à concretização do projeto da Cartilha. Também fizeram uso da palavra a presidente da Comissão OAB/Mulher, Marília de Souza Pereira Santos e a chefe em exercício da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha. Por último, o presidente Luis Cláudio agradeceu a presença de todos e convidou para o coquetel que foi servido a seguir.

Mesa

Participaram da Mesa de Honra o presidente Luis Cláudio Chaves, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; a presidente da Comissão OAB/Mulher, Marília de Souza Pereira Santos; os diretores da OAB/MG: vice-presidente, Elizeu Marques de Oliveira; secretário geral, Sérgio Murilo Diniz Braga; secretária geral adjunta, Helena Delamonica; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MG, Walter Cândido dos Santos; a chefe em exercício da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha; a presidente da Comissão OAB/Cidadã, Marlene Alves de Almeida Silva; a defensora pública geral, Andréa Tonet; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmem Rocha; a presidente de honra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Míriam Salles de Souza Lima; as representantes da bancada feminina da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, as deputadas Liza Prado, Luzia Ferreira e Maria Tereza Lara.

Fonte: http://www.oabmg.org.br/

A mutilação genital feminina constitui uma prática intolerável

A globalização colocou não apenas as pessoas e os povos em contato uns com os outros. Propagou também seus vírus e bactérias, plantas e frutas, culinárias e modas, visões de mundo e religiões, inclusive valores e antivalores. É da natureza humana e da história, não como defeito, mas como marca evolucionária, o fato de sermos sapientes e dementes, por isso, surgirmos como seres contraditórios.

Junto com as dimensões que mostram o lado melhor do ser humano, por onde nos enriquecemos mutuamente, comparecem também as sombrias, tradições seculares que penalizam porções enormes da população. Por isso, devemos ser críticos para identificar práticas desumanas que não são toleráveis.

Nós, ocidentais, por exemplo, somos individualistas e dualistas, tão centrados em nossa identidade, a ponto de termos grande dificuldade em aceitar os diferentes de nós. Tendemos a tratar os diferentes como inferiores. Isso fornece a base ideológica ao nosso espírito colonialista e imperialista, impondo a todo o mundo nossos valores e visão de mundo.

Semelhantes limitações encontramos em todas as culturas. Mas há limitações e limitações. Algumas violam todos os parâmetros da decência. Parecem-se antes a violações e crimes que a tradições culturais por mais ancestrais que se apresentem. E não adianta antropólogos e sociólogos da cultura saírem a campo defendendo-as em nome do respeito às diferenças. O que é cruel é cruel em qualquer cultura e em qualquer parte do mundo. A crueldade, por ser desumana, não tem direito de existir.

Refiro-me especificamente à mutilação genital feminina. Ela é praticada secularmente em 28 países da África, no Oriente Médio e no Sudeste da Ásia e em vários países europeus onde há imigrantes desses países. Calcula-se que atualmente existam no mundo entre 115 e 130 milhões de mulheres genitalmente mutiladas. Outros 3 milhões são ainda anualmente submetidos a tais horrores, incluindo 500 mil na Europa.

De que se trata? Trata-se da remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com idade entre 4 e 14 anos. Isso é feito sem qualquer preocupação higiênica e até com pedaços de vidro. São inimagináveis a dor e o horror, as hemorragias e as infecções, os choques emocionais e os padecimentos sem conta, comprovados em alguns "youtubes" da internet.

Na Europa, tais práticas são criminalizadas. As mães levam, então, as filhas aos países de origem, a pretexto de conhecerem os parentes. Mais que uma prática cultural, é uma agressão e grave violação dos direitos humanos. Por detrás funciona o mais primitivo machismo, que quer impedir que a mulher tenha acesso ao prazer sexual e a transforma em objeto para o prazer exclusivo do homem. Não sem razão a OMS denunciou tal prática como tortura.

Vejo duas razões que desqualificam certas tradições culturais e que nos levam a combatê-las. A primeira é o sofrimento do outro. Lá onde a diferença cultural implica mutilação do outro, aí ela deve ser coibida. Ninguém tem direito de impor sofrimento ao outro. A segunda razão é a Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948. Práticas que comportam violação da dignidade humana devem ser proibidas e até criminalizadas. A lei suprema é tratar humanamente os seres humanos.

Daí se entende a instauração do dia 6 de fevereiro como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Leonardo Boff

Fonte: http://www.otempo.com.br/

EXIGIMOS MAIS SEGURANÇA NOS HOTÉIS

Prostituta sofre tentativa de estupro no centro de Belo Horizonte

Uma prostituta de 29 anos sofreu uma tentativa de estupro enquanto trabalhava, na tarde desta quarta-feira (16), no centro de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Militar, um homem de 22 anos, armado com uma faca, entrou no motel em que a mulher trabalha e teria ameaçado-a dentro do quarto, exigindo sexo de graça. Ainda conforme a polícia, ele também teria tentado roubar dinheiro dela.


A mulher gritou por socorro e uma viatura da PM foi ao local e impediu que o estupro ocorresse. O homem foi levado para a 21ª delegacia e, de acordo com a PM, já havia cumprido pena anteriormente por estupro.


Fonte:www.otempo.com.br

FEIRA DE PRODUTOS ARTESANAIS COMEMORA A SEMANA DA MULHER NA DPMG

Quem passar pela entrada do edifício sede da Defensoria, entre os dias 14 a 18 de março, poderá apreciar uma feira de produtos artesanais confeccionados pelas assistidas da Pastoral da Mulher Marginalizada. Os produtos expostos serão comercializados e a renda, revertida para as artistas/expositoras.

Fruto de uma parceria entre a Instituição e a Pastoral, o evento é umas das ações da Defensoria para a comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Nesse ano, a Semana acontece no período de 14 a 18 de março, devido ao feriado de carnaval.

DEFENSORIA PÚBLICA FIRMA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PASTORAL DA MULHER

A Defensoria de Minas recebeu, no último dia 23 de fevereiro, representantes da Pastoral da Mulher Marginalizada para assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições.

Para Isabel Furtado, psicóloga e coordenadora da Pastoral, o termo de cooperação promoverá a aproximação da Defensoria Pública com a mulher em situação de risco. “A parceria possibilita que a Defensoria vá até a mulher marginalizada que, na maioria das vezes, se sente intimidada e tem receio de buscar ajuda em órgãos públicos. A perspectiva é que isso fará com que a mulher crie confiança em relação à Defensoria. Ela vai tomar conhecimento da existência da instituição e saberá que tipo de auxílio e apoio poderá buscar”, analisa a coordenadora.

A parceria entre a DPMG e a Pastoral da Mulher Marginalizada é uma das ações da Defensoria em comemoração à Semana da Mulher que, nesse ano, devido ao feriado do Carnaval, será durante o período de 14 a 18 de março.

Mulheres que fazem história

Gilvander Moreira

Neste 08 de março de 2011, vamos mais uma vez parabenizar as mulheres, sem contudo esquecer o dia 8 de março de 1857, nos Estados Unidos, em Nova Iorque, quando operárias – a maioria imigrantes italianas e judias – que trabalhavam em uma fábrica de tecidos começaram uma greve. Todas foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cerca de 130 morreram carbonizadas naquele dia.

E por que foram mortas aquelas mulheres? Porque lutavam por direitos trabalhistas: melhores condições de trabalho, redução da jornada de 14 para 10 horas diárias, equiparação de salários com os homens (elas recebiam 1/3 do salário deles fazendo o mesmo tipo de trabalho) e direito a licença-maternidade.

O massacre comove ainda hoje todas as pessoas capazes de se indignar diante de qualquer injustiça. Todos buscamos o dia em que homens e mulheres serão livres e capazes de viver a sua humanidade plenamente Entretanto, a despeito daquele massacre, somente em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, estabeleceu-se o dia 8 de março como o “Dia Internacional da Mulher”, uma homenagem àquelas 130 mulheres imoladas no altar do ídolo capital no Império que ainda ruge nos dias atuais, mas que está balançando e poderá cair a qualquer momento. Em 1975 a data foi oficializada pela ONU - Organização das Nações Unidas.

Como estudioso da Bíblia, quero neste dia prestar a minha homenagem a todas as mulheres, recordando algumas das muitas mulheres da Bíblia que nos inspiram para a construção de um mundo melhor da perspectiva feminista:

1) Eva, a mulher injustiçada do início da Bíblia que se rebelou contra a ideia de ficar sempre infantil e dependente, quis crescer e ganhar autonomia. Foi em busca da árvore do conhecimento: discernir entre o bem e o mal, algo ético e bom.

2) Mirian, mulher destemida que animou Moisés a enfrentar o faraó, quem por primeiro canta a libertação do imperialismo egípcio. Com “pandeiro” na mão animou os pobres que fugiam da casa da servidão: “cavalos e cavaleiros afogaram-se no mar...”

3) Jael[2], mulher do povo quenita, que mesmo não sendo considerada integrante do “Povo de Deus”, entrou para a história como Bendita, porque matou com uma estaca o general Sísara que tentava invadir e destruir a soberania do povo. Jael se fez solidária à grande Débora, juíza do povo que debaixo de uma palmeira administrava com justiça a convivência social.[3]

4) Maria, mãe de Jesus de Nazaré, a que, assim como Jael, entrou para a história como Bendita (Cf. Lc 1,42). Mulher simples, do meio do povo, meditava tudo em seu coração e cultivava a utopia de uma grande revolução: derrubar do trono os poderosos e exaltar os humildes, construir uma sociedade sem oprimidos e sem opressores.

5) Hulda, única mulher citada na Bíblia como profetisa, cujas palavras foram registradas por escrito, em um livro que não levou seu nome. (Cf. 2 Rs 22,15-20). Hulda vivia em Jerusalém, na periferia, a partir de onde ajudava o povo a discernir qual era o caminho da vida.

6) Judite - viúva, bela, sábia, de fé libertadora e decidida - também entrou para a história como Bendita, porque liderou a resistência do povo frente ao ataque de um exército invasor. Chegou a cortar a cabeça do general Holofernes. (Cf. o livro Judite 14).

7) Maria Madalena, a que teve a ousadia de amar Jesus destemidamente. Enfrentou a discriminação de apóstolos de Jesus, entrando para a história como a primeira pessoa que testemunhou a ressurreição de Jesus. Madalena recebeu de Jesus a principal ordenação: “Vá e diga a todos que estou vivo, ressuscitado.” Grande apóstola e missionária que, inclusive, nos legou um evangelho que mesmo não sendo admitido como livro inspirado, tem muito a nos ensinar.

Como educador social, quero inspirar pessoas referindo aos exemplos de muitas Mulheres lutadoras da atualidade que trazem no sangue o testemunho das 130 mulheres queimadas vivas nos Estados Unidos e se inspiram em muitas outras da Bíblia e da história revolucionária da humanidade. Rosa de Luxemburgo, Margarida Alves, Roseli Nunes, Olga Benário, Teresa D’Ávila, Teresinha de Lisieux ... Enfim, “uma multidão de 144 mil”.

Para não delongar, apresento, abaixo, o testemunho de uma.

Ideslaine dos Santos Pereira, da Comunidade Dandara - 887 famílias que ocuparam um terreno de 360 mil metros quadrados, dia 09/04/2009 -, em Belo Horizonte, MG, em entrevista ao Programa Palavra Ética, da TV Comunitária de BH, disse, entre tantas coisas, o seguinte: “Eu vivia no meu mundinho, só pensando em meu umbigo, mas cansada de sofrer, sem ter mais como pagar o aluguel, ao ouvir pela TV que 140 famílias sem-casa tinham ocupado um terreno que estava abandonado no Céu Azul, não pensei duas vezes. Juntei uma trouxa e, junto com minha mãe, parti com a minha filhinha de 1 ano e meio para a ocupação. Meu único objetivo era conseguir um pedacinho de terra para construir uma casinha e assim sair da cruz do aluguel. Eu era medrosa, vivia pelos cantos até o momento em que acompanhava uma Assembleia Geral da Ocupação Dandara. Eu, escondida atrás de um barraco para não molhar na chuva, ouvi uma voz forte que bradava: “Vocês têm direito a esta terra que é uma propriedade que não cumpre sua função social. Terra abandonada, ociosa. Os pobres só conquistam seus direitos na hora que se unem, se organizam e, com fé no Deus da vida, lutam pelos seus direitos. Contem conosco nesta luta que é mais do que justa e sublime...” Saí detrás do barraco para ver quem estava falando. E eis que vi discursando, sob a chuva, uma pequena mulher, não mais do que 1,5 metro de altura. Falava com tanta determinação que me deixou impressionada. Depois fiquei sabendo que era Irmã Maria do Rosário. Senti naquela hora uma grande vergonha. Falei para mim mesma: “Ela tão pequena e com tanta coragem! E eu, grandona, e com medo de tudo?!” Naquela hora tomei a decisão de entrar na luta. Entrei e de lá pra cá não tenho mais medo, encaro a polícia , pois sei que os policiais têm direitos, mas eles têm de respeitar os meus direitos também. Sei que sou uma cidadã, pois devo lutar pela construção de uma cidade que caiba todos. Hoje, meu mundo não é mais aquele mundinho. Tenho grandes coisas para conquistar e nada me deterá na luta por um mundo justo, solidário e fraterno. Sou feliz é na luta, cuidando das minhas duas filhinhas, vivendo no meu barraco com a minha mãe e o meu marido. Hoje ajudo na coordenação de Dandara e sou educadora na comunidade. Tenho só oitava série, mas estou retomando meus estudos e na Universidade me tornarei uma advogada do povo para lutar contra as injustiças que pisam em tantos inocentes. Dandara, a companheira de Zumbi dos Palmares, vive em mim e em tantas companheiras. Sou dandarense com muito orgulho.”

Belo Horizonte, 08/03/2011.

Fonte: www.gilvander.org.br

Lá estavam elas, ao som dos teares... O 8 de março

O FIO DA HISTÓRIA(A história que originou o dia 8 de março – DIA INTERNACIONAL DA MULHER)

Lá estavam elas, ao som dos teares,

Tecendo com fio de lilás

os tecidos que deveriam vestir e aquecer outros corpos

roupas que elas mesmas jamais vestiriam.

Já próximas ao limite de suas forças,

Exaustas pelas 16 horas de lida diária,

As operárias ainda encontravam ânimo

Para socorrer companheiras que se esvaiam tuberculosas;

Para saudar recém-nascidas

que saltavam para dentro da vida ali mesmo, sob os teares;

E para chorar envelhecidas jovens

que aos 30 anos agonizavam em seus postos e se despediam da vida.

Trabalhavam em condições subumanas, recebiam um ínfimo salário, as condições de salubridade eram precárias, não havia nenhuma lei que as protegesse no tempo de gravidez e de parto.

Embaladas pelo ritmo das máquinas,

E com o colo molhado de lágrimas,

As mulheres gestam sonhos de esperanças:

Salários dignos, melhores condições de saúde,

Jornada de trabalho que lhes permitisse abraçar mais longamente suas crianças,

Beijar mais ternamente seus maridos

E saborear um pouco mais a comunhão à mesa na simplicidade de seus lares.

Contagiadas por esse sonho,

Declararam greve e foram compartilhar seus anseios com o patrão.

Mas o patrão, indignado com tamanho absurdo,

Julgou ser este um caso de polícia.

E aquele sonho divino foi transformado

em um pesadelo infernal.

No dia 8 de março de 1857,

A fábrica de tecidos Cotton, de Nova York, foi incendiada.

As portas estavam trancadas.

O edifício foi transformado em um grande crematório.

129 mulheres morreram queimadas.

Mas a fumaça daquele holocausto espalhou-se por todo lugar,

Levando consigo o sonho daquelas mulheres,

Contagiando e sensibilizando pessoas em todo o mundo,

Que se encarregaram de tornar realidade aquele ideal.

Mártires cremadas, fios lilases,

Gestantes de um mundo melhor,

Inspiraram Clara Zetkin a propor,

Durante o 1o Congresso Internacional de Mulheres, realizado na Noruega em 1910,

A instituição do Dia Internacional da Mulher.

Desde então, a cada 8 de março,

Mulheres e homens tem reafirmado sua tarefa

De tecer uma nova história.

(Adaptação do poema O fio da história, de Edenir Antunes Filho e Luiz Carlos Ramos)


Fonte: http://www.cebi.org.br/

Mulheres param BR 050 em defesa da vida, contra o agronegócio

As mulheres da Via Campesina e o Fórum Regional por Reforma Agrária ocupam, nesta manhã, 03 de março, desde as 9:00hs, a BR 050 no km 45 entre Uberlândia e Uberaba (na metade da estrada entre as duas cidades), e fazem roçado na monocultura de cana da Empresa Saci, em denúncia ao avanço criminoso do agronegócio e ao uso intensivo de venenos agrícolas.

A ação envolve 400 pessoas que estiveram reunidas no Seminário de Mulheres da Via Campesina, nos dias 1 e 2, em estudos e debates sobre o modelo de produção estabelecido no Brasil e a violência deste, principalmente sobre as mulheres. O evento faz parte de uma agenda nacional dos movimentos sociais que marca o 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

A empresa monocultora de cana, Empresa Saci, aliada a uma grande usina produtora de álcool, invadiu vastas extensões de terra para o plantio. Há suspeitas de que houve uma derrubada massiva de árvores nativas, que são arrancadas e enterradas com a raiz, formando um grande cemitério, prática comum na região, à qual o IEF - Instituto Estadual de Florestas - faz “vista grossa”. A Saci e a Usina Vale do Tijuco utilizam grandes quantidades de veneno, jogados por aviões de pequeno porte poluindo o solo e a água da região. Não produzem alimentos e geram pouquíssimos e precários empregos. Assim esta propriedade, nas mãos de latifundiários e dominada pelo agronegócio, não cumpre sua função social.

A Via Campesina traz a proposta da Reforma Agrária Popular, que deve ser conquistada a partir da luta de toda a sociedade. A via campesina valoriza a agricultura camponesa, com base na soberania alimentar e na produção agro-ecológica. Assim, a Via Campesina e as mulheres propõem um modo de produção verdadeiramente sustentável, sem uso de agroquímicos, que busca fazer da agricultura parte do equilíbrio natural do meio-ambiente.

08 de março: Dia Internacional da Mulher. Lutas, conquistas e resistência em defesa da vida

Ao Senhor Procurador da Republica

Estevan Gravioli da Silva

Nós mulheres da Via Campesina e demais movimentos de mulheres urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, estamos mobilizadas nesse dia 01 de março de 2011 – pautando o 08 de março - Dia Internacional da Mulher.

De forma articuladas com mais estados da federação brasileira, realizando inúmeras atividades que estão na pauta de lutas do 08 de março de 2011. A mais de 20 anos lutamos pelos direitos das mulheres, por autonomia e libertação do jugo do patriarcado, do sistema capitalista, e suas raízes violentas do agronegócio.

Vivemos a tripla jornada de trabalho que violenta, explora e domina as mulheres, que tem se tornado cada vez mais feroz. Vivemos em um mundo tecnologicamente desenvolvido, ou seja, onde as necessidades de consumo são, por vezes, forjadas exclusivamente para atender a demanda do mercado. Tanta modernidade tem sido sinônimo de concentração de riqueza nas mãos de alguns poucos, deixando a grande maioria da população viver na pobreza.

De forma alarmante e silenciosa as mulheres e as crianças vivem esse cotidiano violento, na forma das doenças, da fome, da exploração do trabalho, das várias formas de violência (moral, sexual, intelectual, entre outras.), frutos das relações familiares, comunitárias e do próprio Estado. Vale ressaltar as investidas de alteração da Lei Maria da Penha em análise no Supremo Tribunal da Justiça (2011), referente a não ser mais uma lei que assegura as mulheres vítimas de agressão. Para nós mulheres, a Lei Maria Penha, foi um avanço, essa tentativa de alteração possibilitará um retrocesso em nossa luta de combate a violência praticada contra as mulheres. Além da sua manutenção, queremos seu cumprimento com eficácia nos moldes já instituídos.

Frente a essa situação de degradação humana, denunciamos mais uma tentativa de desmonte legal, a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, referente ao Código Florestal Brasileiro. Lei essa, com dimensões ambientais vêm tentando garantir a biodiversidade nativa de nosso Brasil, segurando os avanços das mudanças climáticas e as bases alimentares de forma sustentável.

São inúmeras as investidas do capital e do agronegócio, que por vezes se forjam nas leis e outras nas ideologias de produção para o mercado das commodities. Nós mulheres denunciamos a legitimidade do agronegócio frente à negligência do Estado.

Neste sentido, explicitamos o comportamento agressivo do agronegócio. Uma de suas estratégias são as empresas multinacionais (Syngenta, Bayer, Monsanto, Dreyfus, Basf, Braskem, entre outras) e a intensiva e devastadora utilização de agrotóxicos e fertilizantes e produtos químicos na produção de alimentos que afeta o ar, o solo, a água, os animais e as pessoas.

Vários são os fatos vivenciados e observados por nós mulheres camponesas e urbanas. A crescente pulverização aérea, que devasta as plantações de alimentos, os rios, nascentes, e os ecossistemas, contaminado áreas cada vez maiores. Como exemplo, citamos a pulverização casada de Glyphosate(glifosato) e Paraquat (Gramoxone) para acelerar a secagem do feijão, trigo, batata inglesa, aveia e outros. Além das áreas agricultáveis de soja transgênica, onde está ocorrendo a incidência da Erva Lanceta (arnica brasileira, buva,... - Solidago chilensis Meyen) não obtendo mais resultados com a aplicação do glifosato (Rund-up), há indicação de aplicações do Tordon (2,4 D - 2,4,5 T) na obtenção de redução rápida da buva, e outras.

Um estudo divulgado pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2010) elencou alguns alimentos entre os mais perigosos para o consumo, por terem grande chance de sofrer contaminação excessiva de agrotóxicos. Aqui está, em ordem do mais perigoso para o menos, a lista dos top 10 alimentos que acresce cada vez mais o índice de agrotóxico em seus plantios: pimentão (80,0%), uva (56,40%), pepino (54,80%), morango (50,80%), couve (44,20%), abacaxi (44,10%), mamão (38,80%), alface (38,40%), tomate (32,60%) e beterraba (32,00%).

Outro relatório publicado pela ANVISA (2010), chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela ANVISA e tiveram indicação de banimento do Brasil. De acordo com Dirceu Barbano, diretor da ANVISA, "são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”.

Os agrotóxicos são causadores de intoxicações agudas, cujos sintomas são variados e dependem do princípio ativo do produto. Para a maioria dos agrotóxicos mais tóxicos - de classes toxicológicas I e II, não existem antídotos e, portanto, o tratamento é apenas sintomático, por exemplo, fungicidas e inseticidas organoclorados. Justamente por isso, a CCE - Comunidade Comum Européia baniu o uso desses produtos na agricultura. Os praguicidas organofosforados, inibidores da enzima acetilcolisnesterase podem causar quadro clínico específico: debilidade, visão turva, cefaléia, náuseas, vômitos, sialorréia (salivação abundante), diminuição dos níveis de colinesterase, fasciculações, hipotensão, irregularidades cardíacas. Se não tratado, o paciente pode ir a óbito, por parada cardiorrespiratória, devido a paralisias dos músculos do sistema respiratório.

A classificação toxicológica dos produtos se refere apenas à toxicidade aguda. Os efeitos crônicos causados por agrotóxicos, dificilmente encontram nexo causal. Entretanto, estudos relatam agravos à saúde, tais como, alergias respiratórias, dermatoses, alterações nos sistemas imunológico, neurológico, reprodutivo, pois alguns produtos causam disrupção endócrina resultando em infertilidade masculina e feminina, abortos e partos prematuros, malformações e anomalias congênitas, genotoxicidade, alterações no funcionamento da tireóide, depressão e efeitos crônicos como o câncer.

De acordo com dados divulgados em novembro de 2009 pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ocorreu em 2006, pelo menos 25.008 casos de intoxicação de agricultoras e agricultores. Os dados também indicam que herbicidas, fungicidas e inseticidas foram usados em mais de um milhão de propriedades rurais. Porém, as analises ainda não foram realizadas em consumidores.

O Brasil, hoje é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Os treze agrotóxicos mais vendidos no Brasil são usados na fabricação de outros 130 produtos, na lista estão herbicidas, fungicidas e inseticidas usados em diferentes culturas e que movimentam um mercado avaliado em R$ 8 bilhões por ano. A ANVISA, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente (2010-2011), estão buscando examinar esses 13 agrotóxicos para futura proibição, porém, contraditoriamente, o Ministério da Agricultura, com pareceres favoráveis às empresas brasileiras produtoras de agrotóxicos e multinacionais conseguiram na Justiça impedir o exame dos fiscais da ANVISA. Com base nas liminares, a indústria do agrotóxico no Brasil continua importando e estocando esses produtos. Sendo eles: Metamidofós (methamidophos)1,2; Parationa-metílica (parathion methyl)1,2; Forate (Diethyldithiophosphate) (DEDTP); Fosmete (phosmet); Triclorfom (trichlorphon); Endossulfam (endosulfan)1; Carbofurano (carbofuran)1,2 (o popular chumbinho); Paraquate (paraquat/gramoxone)1; Glifosato (glyphosate/Randup); Abamectina (abamectin); Tiram (thiram)1; Lactofem (lactofen); Cihexatina (cyhexatin)2.

Destacamos que os resíduos do veneno glifosato (Glyphosate) são quimicamente indestrutíveis nas condições normais e que são raros os micróbios do solo que o degradam. A molécula de glifosato altera o campo eletromagnético do solo, fundamental para o desenvolvimento da microbiologia. Este é o mais perigoso e nefasto aspecto deste herbicida, por fragilizar o sistema imunitário das plantas e micróbios criando novas doenças que impõem o uso de mais venenos. Os resíduos do veneno glifosato ficam presentes no solo com grande potencial ativo por no mínimo de três anos, podendo contaminar os cultivos feitos sobre o mesmo. Composição dos resíduos de glifosato é: AMPA - Ácido Aminometilfosfônico; HMPA - Ácido Hidroximetilfosfônico; MPA - Ácido Metilfosfônico; MAMPA - Ácido Metilaminometilfosfônico. Poucos são os estudos toxicológicos e ecotoxicológicos sobre os riscos destes produtos para o Planeta.

Por vezes os órgãos públicos se tornam apenas sustentação cartorial dos interesses das empresas e suas políticas comerciais, sem nenhuma ação de fiscalização, inspeção e controle da fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos. Um outro fator é que as empresas lucram com isto, pois também vendem os antídotos e tratamentos médicos, ganhando nas duas pontas - agrícola e farmacêutica.

Precisamos estar conscientes que uso dos agrotóxicos implantado pelo agronegócio eleva cada vez mais a desintegração social, cultural, econômica, ambiental e política, tornando-se uma ameaça à vida humana e a todo ecossistema.

Destas inúmeras situações, dados e estudos supracitados, baseamo-nos nas seguintes leis brasileiras para afirmar o teor de nossas denúncias:

A Constituição Federal/88, em seu Art. 225. cita, que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Assim segue a Constituição Federal/88, no Art.225, §1º, IV pela imposição de se realizar ‘estudos prévios de impacto ambiental’, o principio da precaução passa a instruir todo o ordenamento jurídico quando a exige que se avaliem os impactos de uma atividade antes mesmo de sua execução. Verificam-se controvérsias quanto a suposta ausência de interesse de agir, da União e suas autoridades competentes, de garantir ao mérito, a luz da legislação então vigente.

Embasada na Lei Nacional dos Agrotóxicos nº7802, de 11 de julho de 1989, em seu Art. 3º e parágrafo 6º diz: "Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; f) cujas características causem danos ao meio ambiente”.

Em seu Art. 5º ‘Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, argüindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais: I - entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; II - partidos políticos, com representação no Congresso Nacional; III - entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais. § 1º Para efeito de registro e pedido de cancelamento ou impugnação de agrotóxicos e afins, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são de responsabilidade do estabelecimento registrante ou da entidade impugnante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais. § 2º A regulamentação desta Lei estabelecerá condições para o processo de impugnação ou cancelamento do registro, determinando que o prazo de tramitação não exceda 90 (noventa) dias e que os resultados apurados sejam publicados’.

Garantir a Lei Federal nº 1346, Art. 3º, que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que "consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Comprometendo a sociedade e o Estado/União numa ampla campanha de eliminação de todas as formas de produtos tóxicos e seus agentes, resíduos agressivos ao ser humano e ao ecossistema, nós da sociedade civil, cientes das responsabilidades delegadas ao Ministério Público Federal, exigimos o cumprimento de seu papel de fiscalização e punição dos desvios dessas leis referidas.

Com base nos dispositivos das leis/constitucionais transcritas, e com base nos riscos da utilização de agrotóxicos, é perfeitamente plausível e nossas exigências em que o Estado (MPF) exerça a sua incumbência de educar, conscientizar, orientar, fiscalizar e punir a quem devir desrespeitar essas leis.

Organizações de mulheres que assinam esse documento e apoiadores:

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Cáritas Diocesana de Passo Fundo

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Federação dos Estudantes de Agronomia (FEAB)

Instituto Educacional e Cultural Paulo Feire (ICEPAF)

Movimentos de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Movimento Popular Urbano (MPU)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Promotoras Legais Populares (PLP)

Fonte:www.adital.org