JESUS E AS MULHERES

Por Marilyn Adamson

Opiniões feministas têm freqüentemente criticado as diversas religiões devido à maneira como as mulheres são tratadas. E elas estão absolutamente certas. O que muitas opiniões feministas não levam em consideração é que Jesus teria sido um dos maiores aliados dos feministas.

Olhemos para a cultura do Oriente Médio, onde Jesus viveu. Rabinos judaicos iniciavam todos os encontros no templo com as seguintes palavras, "Bendito sejas Tu, Senhor, porque Tu não me fizeste mulher". As mulheres eram excluídas da vida religiosa e raramente lhes ensinavam a Torá em privacidade. Até que Jesus começou publicamente a incluir muitas mulheres como suas discípulas, o que enfurecia os líderes religiosos. Ele ensinou multidões de homens e mulheres, curou e, prontamente, operou muitos milagres tanto em meio aos homens quanto às mulheres.

Jesus também desafiou as leis sociais em relação a ambos os sexos. Naquele tempo, existia uma lei que permitia o marido divorciar-se da sua esposa por qualquer coisa, por exemplo, pelo fato do jantar não está pronto a tempo. Imagine a insegurança e a crueldade que essa lei trazia às mulheres. E, como você já deve prever, a esposa nunca poderia se divorciar do marido. Jesus, no entanto, anunciou que ambos, homens e mulheres, tinham o direito de se divorciar um do outro, mas somente em caso de adultério e mesmo assim ensinou que o divórcio, certamente, estava fora da maneira como Deus criou o casamento pra ser.

Outra lei social dos dias de Jesus era que a mulher que fosse pega em adultério deveria ser apedrejada até a morte. Ao homem, no entanto, não era reservado qualquer pena. Sabendo da maneira como Jesus tratava as mulheres com dignidade, eles queriam saber como Jesus lidaria com isso. Então, certo dia, vários homens arrastaram uma mulher, que foi pega na cama com um outro homem, que não seu marido, provavelmente um amigo deles, até Jesus. E desafiaram Jesus a consentir com o apedrejamento dela. Eles sabiam que tinham colocado Jesus contra a parede. Se ele desse perdão àquela mulher, ele seria um fraco e um inimigo da lei. Se Jesus a apedrejasse, eles confrontariam o tratamento respeitável com o qual Jesus tratava as mulheres e seus ensinamentos sobre misericórdia e perdão.

Jesus respondeu dizendo que se havia alguém naquela multidão que nunca havia pecado deveria jogar a primeira pedra na mulher. Provavelmente, não somente o que Jesus disse, mas também a sua presença que afetou a multidão. Um a um saiu daquele lugar. Jesus olhou pra mulher, que estava arrependida, e a perdoou completamente, como só de Deus poderia fazer.

O autor Philip Yancey comenta: "Para mulheres e outras pessoas oprimidas, Jesus virou de cabeça pra baixo a sabedoria da sua época. De acordo com o grande estudioso bíblico Walter Wink, Jesus violou as morais do seu tempo em todos os seus encontros com mulheres registrados nos quatro Evangelhos".

Faz sentido perceber que foram as mulheres que o amaram e ficaram aos pés da cruz de Cristo, enquanto que a maioria dos discípulos homens fugiram para salvar suas vidas. E foi a uma mulher para quem Jesus primeiro apareceu após ressuscitar da morte depois de sua crucificação. Isso é notável. A ressurreição de Cristo foi uma prova de tudo o que Jesus disse, quando se identificava como igual a Deus. Apesar das mulheres terem pouca influência na cultura daquela época, e nenhuma autoridade religiosa como alguém que falava sobre assuntos religiosos, Jesus deu a elas o papel de falar a outros sobre Sua ressurreição. Porquê? Talvez Jesus queria deixar bem claro que foi pelos pecados das mulheres e dos homens que ele morreu. Talvez Jesus queria que as mulheres e os homens soubessem que ele os oferece completo perdão e pode dá-los direção, paz e vida eterna.

Fonte: http://www.suaescolha.com

Agora é para valer: cota de 30% de mulheres será exigida nas eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos e coligações terão que obedecer a legislação que determina o preenchimento de uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos inscritos para a disputa nas eleições proporcionais. Em caso de descumprimento da lei, a legenda pode ser impugnada.

Segundo o tribunal, caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas. A regra vale para as candidaturas de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, no caso de Brasília, e terá de ser cumprida já nestas eleições.

Repercussão: O que pensam especialistas e defensores dos direitos das mulheres

"A decisão do TSE de, finalmente, fazer com que os partidos políticos no Brasil cumpram a cota dos 30% para as mulheres candidatas nas eleições deste ano é histórica e fundamental: trata-se de uma decisão tardia e evidentemente JUSTA para uma legislação vigente no país há pelo menos 15 anos e que tem sido burlada, despistada, de forma a tornar o mecanismo afirmativo ineficaz para eleger mais mulheres aos parlamentos brasileiros. Mais mulheres candidatas (ou menos homens, se os partidos continuarem insistindo em não investir efetivamente nas mulheres candidatas) vão significar mais mulheres eleitas. Damos mais um passo significativo para qualificar o processo político-eleitoral no país e atribuir à nossa democracia brasileira um esboço ou um recomeço mais alvissareiro no que tange a dimensões urgentes de maior justiça de gênero."

Marlise Matos, professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFMG
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"A decisão do TSE de exigir o cumprimento da Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, deve ser duplamente comemorada, pois a Lei é para ser cumprida e o país não pode compactuar com esta cultura da 'Lei que não pega'. Houve uma grande mobilização política para mudar a palavra "reserva" pelo verbo "preencher" e a decisão do TSE foi importante para reafirmar o consenso alcançado no Congresso Nacional. Agora os partidos não têm mais desculpas para não investir na formação das mulheres. Para serem competitivos, os partidos precisam investir na formação e no apoio às candidaturas femininas. Só assim o Brasil vai abandonar o bloco da lanterninha do ranking internacional de participação feminina na política. A decisão do TSE vai contribuir para uma maior igualdade de gênero na disputa eleitoral."

José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE
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"A decisão do TSE é histórica, pois significa o reconhecimento da mais alta corte eleitoral do Brasil sobre a necessidade de o país superar este constrangedor déficit democrático, assegurando uma participação mais igualitária das mulheres brasileiras no processo político. Esperamos que o mesmo rigor seja aplicado no cumprimento dos outros pontos da minirreforma que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras: aplicação de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário e de no mínimo 10% do tempo de propaganda partidária na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação políticas das mulheres."

Sônia Malheiros Miguel, subsecretária da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
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"A decisão do TSE exigindo o cumprimento da lei das cotas para mulheres nas listas partidárias é uma vitória do movimento feminista, mas que transcende em muito a própria luta pelos direitos das mulheres. Esta vitória representa um avanço no processo democrático brasileiro e terá repercussões não só nas eleições de 2010, mas daqui para frente, na forma da participação política e da própria discussão sobre a reforma política no Brasil. Esta não é a vitória de um grupo, nem uma vitória menor no processo democrático brasileiro, é uma forte sinalização do amadurecimento político do pais."

Céli Pinto, feminista, cientista política e professora da UFRGS
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"Os partidos políticos brasileiros criam fortes barreiras à participação de mulheres nos quadros de candidaturas de mulheres. Esta é a causa mais forte para explicar a incompreensível disparidade entre a presença das mulheres na representação política em relação à realidade do país. Até hoje foi possível aos partidos driblarem a lei devido à imprecisão na sua formulação, que determinava a reserva mas não o preenchimento da cota. Modificada a lei, o TSE toma decisão histórica para melhorar um dos déficits de cidadania mais prejudiciais ao país. E a sociedade sabe disso. Não por outro motivo, 83% de brasileiros e brasileiras consideram que a presença de mulheres melhora a política e os espaços de tomada de decisão (Pesquisa Ibope/ Instituto Patrícia Galvão, 2009)."

Fátima Pacheco Jordão, socióloga e especialista em pesquisas de opinião, assessora de pesquisa da TV Cultura e diretora do Instituto Patrícia Galvão
 
Fonte: site http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

Quem é voce?

Uma mulher estava agonizando.

De repente, teve a sensação

de que era chamada ao céu e se

apresentava diante do tribunal.

– Quem és? Perguntou uma voz.

– Sou a mulher do prefeito,

respondeu ela.

– Te pergunto quem és,

não com quem estás casada.

– Sou a mãe de quatro filhos.

– Te pergunto quem és,

não quantos filhos tens.

– Sou uma professora.

– Te pergunto quem és,

não qual a tua profissão.

E assim sucessivamente...

Respondesse o que respondesse...

não conseguia dar uma resposta

satisfatória à pergunta “Quem és”?

– Sou uma cristã.

– Te pergunto quem és não qual a

tua religião.

– Sou uma pessoa que todos os

dias ia à igreja e ajudava os

pobres e necessitados.

– Te pergunto quem és, não o que

fazias.

Evidentemente, não passou no

exame e foi enviada de novo à terra.

Quando se recuperou da doença,

tomou a decisão de descobrir quem

era realmente. E tudo foi diferente...

E você mulher o que diz de si mesma?

E você, homem, o que diz de si mesmo?

Quem é você para você?

(Fonte: Dicionário de Gênero: Mujer y Futuro, Bucaramanga. In: Nuevamerica nº 72, dez. 1996, p. 25).

As Elizas do Brasil e suas mortes anunciadas

Por Cecilia Sardenberg ( Profa. do Depto. de Antropologia e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM-UFBa. Coord. Nacional do OBSERVE, Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha)

Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei 11.340/2006 -denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais- vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.


Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo "desovado" vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.

Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita "famosa". O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma "morte anunciada"- isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:

De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher- DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor e, desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juíza, equivocadamente, afirmou que a referida Lei "tem como meta a proteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento, bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva; e, não, na relação puramente de caráter eventual e sexual".

Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário -mesmo quando expresso por mulheres- permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categoriza as mulheres como "santas" ou "putas", resguardando as primeiras na "família" e tratando as outras como casos de polícia que "banalizam" a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da "família", o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.

Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.

Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabeleireira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oito registros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro - mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: "Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio; tirou-o de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando". Em outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: "Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar". E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.

Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE - Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal, são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres. São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por ser criados ou em funcionamento precário; DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e a capacitação necessários; e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.

Embora este ano celebremos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou que algumas capitais pesquisadas -João Pessoa, Aracaju e Teresina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo-, ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.

Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas - que constituem a mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência. Embora a Lei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias -com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento e as medidas protetivas de urgência- ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos Estados -apesar dos "pactos"- em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.

A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas "cestas básicas" como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 - responsável pela criação dos JECRIMs, Juizados Especiais Criminais, que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também, uma prática preocupante: a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para compare cimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha. Afinal, casais não costumam levar "testemunhas" para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.

Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos. Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como "mediadoras" de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantes buscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda - mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: "Por isso que muitas mulheres estão morrendo".

Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores - e dos candidatos e candidatas a esses postos - o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no "Ligue 180" e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública - que deve começar com os cursos de Direito - de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da "família".

Precisamos, sim, fazer valer nossa cidadania por inteiro o quanto antes: uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas, Maria Islaines e Marias da Penha!

Fonte: site http://www.adital.com.br/

O PATRIARCADO ESTÁ DESMORONANDO

Em tempos de Mércia Nakashima e Eliza Samudio, a psicóloga Regina Navarro, autora de A cama na varanda, concedeu uma entrevista à Maíra Kubík Mano, jornalista e editora de Le Monde Diplomatique Brasil, 06-08-2010, na qual comenta as origens da violência contra a mulher e do patriarcado, sistema em que o homem é o chefe dominante do grupo e da família.



Eis a entrevista.


O que existe de passional nos crimes de gênero?


Eu acho que o crime passional faz parte de uma mentalidade patriarcal. Embora existam mulheres que matam, a diferença é absurda em comparação aos homens. Para entendermos isso, é preciso entender a história do patriarcado, como ele se instalou e que mentalidade trouxe.


Hoje já sabemos que existiu uma sociedade de parceria por milênios, onde não havia a opressão do homem sobre a mulher. A arqueologia, que se desenvolveu muito de algumas décadas para cá, constatou que, até um determinado momento da história, possivelmente não houve guerra. Os arqueólogos não encontraram armamentos nem fortificações e supõem que a sociedade era pacífica. E assim teria permanecido até o homem perceber que participava da procriação. Vários estudos defendem isso. Antes as pessoas não faziam uma ligação entre o ato sexual e o nascimento de uma criança. O homem saía para a caça e a mulher ficava; quando ele voltava, ou ela estava grávida ou tinha um neném já em fase de amamentação. Nessa época, em que a luta pela sobrevivência era dificílima, as mulheres eram endeusadas, pois estavam ligadas à fertilidade. Tanto que só existiam deusas mulheres. Não existia um deus masculino.


As coisas começaram a mudar quando os homens domesticaram os animais e observaram o comportamento deles. A partir daí, o homem se deu conta de que participava da procriação e começou a haver uma mudança radical nas mentalidades. Isso foi justamente no período que surgiu a propriedade privada e o homem passou a ficar obcecado pela certeza de paternidade. Até então, se supõem que viviam todos em comunidade e que não havia casais, apenas a linhagem materna. Quando o homem ficou obcecado pela certeza de paternidade, a mulher foi aprisionada e se tornou uma mercadoria valiosa. Elas podiam ser trocadas, vendidas, compradas. E no cenário divino, começaram a surgir cônjuges para as deusas, como Osíris, até que elas foram destronadas.


O patriarcado demorou 2500 anos para se fixar completamente. Começou em 3100 a.C. e ficou totalmente instalado em 600 a.C. em Atenas. Nesse momento, a humanidade foi dividida em duas partes: homem para um lado, mulher para o outro; e definiu-se com muita clareza o que era masculino e o que era feminino.


O homem teria características como força, sucesso, poder, coragem, ousadia; e a mulher tinha que ser meiga, dócil, cordata, competente – enfim, inferior. Dividiu-se, assim, o indivíduo dentre de si mesmo porque durante milênios as pessoas tiveram que reprimir aspectos da sua individualidade que não correspondiam ao ideal criado. Na verdade, masculino e feminino não existem. Acho que esses são conceitos patriarcais para aprisionar ambos os sexos. Todos nós temos todos os aspectos: somos ativos e passivos, corajosos e medrosos, fortes e fracos. O que se sobressai vai depender das características de personalidade de cada um, do momento de vida.


Como se desenvolveu o sistema patriarcal a partir daí?


O sistema patriarcal se sustentou em dois pilares: o controle da fecundidade da mulher e a divisão sexual de tarefas. Nos últimos 5 mil anos, essa foi a divisão maciça. É fato que os valores de uma cultura entram nas pessoas como se fossem um idioma: elas repetem-nos, condicionadas. Tanto que hoje se chega à idade adulta sem saber o que deseja. “Ah, eu não me sinto bem em transar com um homem na primeira noite”, dizem algumas. Mas se estava morrendo de tesão, por que não transar? Porque nós aprendemos a não desejar. Isso é muito forte no sistema patriarcal. A mudança começou a surgir a partir da pílula, que foi o golpe fatal. Como o sistema patriarcal se sustentou em cima do controle da fecundidade da mulher, a pílula foi realmente uma libertação. Inclusive para o movimento gay, pois aproximou a sua prática daquela heterossexual: a do sexo por prazer. Afinal, até então tudo que não levasse à reprodução tinha sido muito reprimido pela Igreja Católica. O cristianismo nos últimos 2 mil anos criou um horror ao sexo, ao corpo.


E quais foram as consequências disso?


O sistema patriarcal estendeu o poder que tinha sobre a mulher a outras esferas, a outros homens. Trata-se de uma estratégia de dominação. O homem se sentia dono da mulher, ela era uma propriedade. Ele sempre se sentiu no direito de agredir a mulher e até de matar, mas ele tinha legalmente esse direito de puni-la severamente. Adultério então, nem se fala. Nos países islâmicos, até hoje a mulher é apedrejada e morta. Isso porque bota em risco a questão financeira do marido. O homem ficou obcecado pela exclusividade da mulher porque ele não queria dividir a herança com os outros. O homem ainda é criado para achar que é superior à mulher.


É por isso então que o homem tem esse histórico de agressão?


Eu acho que estamos vivendo em um momento de profunda transformação das mentalidades. O homem de hoje – claro, a depender da classe social e da instrução – é muito diferente daquele de 40 ou 50 anos atrás. Quando, por exemplo, ele sabe que a mulher transou com alguém, existe uma tendência a perceber e até aceitar as motivações dela. Isso porque o patriarcado está desmoronando. Agora, o homem ainda fica passional e quer matar a mulher porque na cultura patriarcal o menino tem que romper muito cedo com a mãe.


Um exemplo que deixa isso claro é quando uma menina de 7 anos cai no playground e vai chorando para o colo da mãe, ficar agarradinha. Todo mundo em volta acha ela meiga e sensível. Já o menino da mesma idade, se ralar o joelho e chorar será chamado de ‘maricas’, filhinho da mamãe. A sociedade impõe ao menino um rompimento precoce com a mãe, quando ainda necessita de seus cuidados. Para ser aceito no grupo, ele tem que fingir que não precisa da mãe. O menino tem que provar que é macho o tempo todo. Então, por defesa, ele vai desenvolvendo um comportamento de negação da necessidade dos cuidados maternos. E também como defesa ele desvaloriza a mulher em geral. Aí esse menino cresce, se torna um adulto e aparentemente foge do casamento, das relações afetivas. Cria-se o mito de que ele não quer casar, como se só as mulheres quisessem. Mas quando o homem entra numa relação estável, é impressionante como ele baixa a guarda e se torna um bebê perto da mulher.


Eu sempre relato um caso marcante de uma mulher que conheci numa festa. Ela me contou que o marido, um senhor de 60 anos, até hoje pedia para ela dar comida na boca dele. E quando ele não queria mais, não avisava. Fazia só um “buuuu” com a boca e comida voava para todos os lados. Ele regredia à fase anterior à fala. Este é um exemplo extremo, mas não é o único de homem submisso à mulher. Às vezes ele é um executivo que comanda milhares de pessoas, mas a mulher administra a vida dele: escolhe sua roupa, marca o dentista etc.


Mas se o homem, dentro da relação, está dócil e apegado, como ele se torna tão agressivo?


Não é dócil. O que o homem tem é uma grande dependência emocional da mulher. Quando a mulher vai embora ou ele descobre que ela transou com alguém, aperta uma tecla dentro dele de desamparo, que é assustadora. Todos nós somos desamparados: saímos do útero e somos tomados por um sentimento de falta, que é a condição humana. E a nossa cultura, no lugar de contribuir para que as pessoas desenvolvam sua capacidade de ficar bem sozinhas, faz o contrário. Com o amor romântico, a cultura acena com a possibilidade de encontrarmos alguém com que vamos nos sentir tão protegidos como quando estávamos no útero. É a possibilidade da fusão com o ser amado, que faz com que as pessoas busquem alguém que as complete. Estamos condicionados a achar que a única forma de amor é essa: a da dependência, de idealização do outro, de se completar no outro.


Ou seja, o homem já tem toda uma mentalidade patriarcal de que é superior e de que tem que corresponder a esse ideal masculino de força. Isto, somado ao fato de para ele, o abandono é uma agressão, só restaria partir para a violência. Isso está começando a mudar. Durante muito tempo achou-se que a cultura patriarcal só oprimia as mulheres. Quando o feminismo surgiu, os homens fizeram pouco caso. Mas agora eles percebem isso de outra forma. Eles estão em crise porque vêem que corresponder ao ideal masculino é desesperador.


O que você acha que pode ser feito para contribuir com essa transformação?


Eu acho que tem que haver uma contribuição de todos para a mudança das mentalidades. Essa questão das mulheres ganharem menos que os homens ocupando a mesma função é um absurdo. É o resquício da mentalidade patriarcal atuando de uma forma injusta. Teria que haver uma conscientização. Quando eu falo em patriarcado a maioria das pessoas não sabem do que eu estou falando. Os meios de comunicação também podem contribuir para isso.

Palavra da Pastoral da Mulher sobre o texto referente ao PL Nº Lei nº 478/07, publicado neste blog

A respeito da repercussão sobre o texto que aborda o Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do nascituro e retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro

(publicado dia 18.05.2010, no site do governo http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/direito-ao-aborto-em-caso-de-estupro-esta-ameacado), nos manifestamos da seguinte forma:

 

O texto foi publicado a título de informação, já que acompanhamos e debatemos questões de gênero e demais assuntos relativos aos direitos, dignidade e bem-estar da mulher. Mesmo sabendo que se trata de um assunto complexo, em nenhum momento nos posicionamos a favor do aborto. Isso é fato.

As pessoas que teceram comentários ofensivos e abusivos em relação ao trabalho da Pastoral da Mulher, poderiam ter usado do diálogo e terem apresentado críticas construtivas, que viessem contribuir. Nosso trabalho é sério, idôneo e está totalmente de acordo com a Pedagogia de Jesus. Nossas portas estão abertas para o diálogo e para quem desejar conhecer a entidade e a realidade que enfrentamos.

Estamos na batalha pela justiça social, em busca de um mundo mais humano, sem violência contra a mulher, sem exploração. Vamos unir forças, nos manifestar e denunciar as estruturas injustas e tudo que atenta contra a vida.

 

Paz e bem!

Por que os homens matam as mulheres

Muitos dos chamados crimes passionais são o sintoma do declínio do império patriarcal. A violência não é só de loucos, monstros, doentes. E pouco importa o contexto social: não se aceita a autonomia feminina.

 

A opinião é de Michela Marzano, filosofa italiana, doutora em filosofia pela Scuola Normale Superiore di Pisa e atual professora da Universidade de Paris V (René Descartes). O artigo foi publicado no portal do jornal La Repubblica, 14-07-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

 

Eis o texto.

 

Eles continuam sendo chamados de crimes passionais. Porque o motivo seria o amor. Aquele que não tolera incertezas e falhas. Aquele que é exclusivo e único. Aquele que leva o assassino a matar a mulher ou a companheira justamente porque a ama. Como diz Don José na obra de Bizet antes de matar a amante: "Fui eu que matei a minha amada Carmen".

 

Mas o que resta do amor quando a vítima nada mais é do que um objeto de posse e de ciúmes? Que papel ocupa a mulher dentro de uma relação doente e obsessiva que a priva de toda a autonomia e liberdade?

 

Durante séculos, o "despotismo doméstico", como chamava o filósofo inglês John Stuart Mill no século XIX, foi justificado em nome da superioridade masculina. Dotadas de uma natureza irracional, "uterina", e úteis somente – ou principalmente – para a procriação e para a gestão da vida domésticas, as mulheres tinham que aceitar aquilo que os homens decidiam para elas (e para o seu bem) e submeter-se à vontade do "pater familias".

 
 

Desprovidas de autonomia moral, eram obrigadas a encarnar toda uma série de "virtudes femininas", como a obediência, o silêncio, a fidelidade. Castas e puras, tinham que se preservar para o legítimo esposo. Até à renúncia definitiva. Ao desinteresse, substancialmente, pelo próprio destino. A menos que aceitassem a exclusão da sociedade. Serem consideradas mulheres de má vida. E, em casos extremos, sofrer a morte como punição.

 

As lutas feministas do século passado deveriam ter feito com que as mulheres saíssem desse terrível impasse e deveriam ter esmigalhado definitivamente a divisão entre "mulheres de bem" e "mulheres de má vida". Em nome da paridade homem/mulher, as mulheres lutaram duramente para reivindicar a possibilidade de ser, ao mesmo tempo, mulheres, mães e amantes. Como dizia um slogan de 1968: "Não mais putas, não mais santas, mas apenas mulheres!".

Mas as relações entre os homens e as mulheres mudaram verdadeiramente? Por que os crimes passionais continuam sendo considerados "crimes à parte"? Como é possível que as violências contra as mulheres aumentem e sejam quase transversais a todos os âmbitos sociais?

Quanto mais a mulher busca se afirmar como igual em dignidade, valor e direitos ao homem, mais o homem reage de modo violento. Só o medo de perder algumas migalhas de poder o torna vulgar, agressivo, violento. Graças a algumas pesquisas sociológicas, hoje sabemos que a violência contra as mulheres não é mais só o único modo em que um louco, um monstro, um doente pode se expressar. Um homem que provém necessariamente de um círculo social pobre e inculto.

O homem violento pode ser de boa família e ter um bom nível de instrução. Pouco importa o trabalho que ele faça ou a posição social que ocupe. Trata-se de homens que não aceitam a autonomia feminina e que, muitas vezes por fraqueza, querem controlar a mulher e submetê-la à sua própria vontade. Às vezes são inseguros e têm pouca confiança em si mesmos, mas, ao invés de procurar entender o que exatamente não vai bem em sua própria vida, acusam as mulheres e as consideram responsáveis pelos seus próprios fracassos. Progressivamente, transformam a vida da mulher em um pesadelo. E quando a mulher busca refazer a vida com um outro, procuram-na, ameaçam-na, batem nela, às vezes matam-na.

Paradoxalmente, muitos desses crimes passionais nada mais são do que o sintoma do "declínio do império patriarcal". Como se a violência fosse o único modo para evitar a ameaça da perda. Para continuar mantendo um controle sobre a mulher. Para reduzi-la a mero objeto de posse. Mas quando a pessoa que se ama nada mais é do que um objeto, não só o mundo relacional se torna um inferno, mas o amor também se dissolve e desaparece.

 

Certamente, quando se ama, se depende em parte da outra pessoa. Mas a dependência não exclui jamais a autonomia. Pelo contrário, às vezes é justamente quando somos conscientes do valor que uma outra pessoa tem para nós que podemos entender melhor quem somos e o que queremos.

Como escreve Hannah Arendt em uma carta ao marido, o amor permite que nos demos conta de que, sozinhos, somos profundamente incompletos, e que só quando estamos ao lado de uma outra pessoa é que temos a força para explorar zonas desconhecidas do nosso próprio ser.

 

Mas, para amar, é preciso também estar pronto para renunciar a qualquer coisa. O outro não está à nossa completa disposição. O outro faz resistência diante da nossa tentativa de tratá-lo como uma simples "coisa". É tudo isso que os homens que matam por amor esquecem, não sabem ou não querem saber. E que pensam que estão protegendo a própria virilidade negando ao outro a possibilidade de existir.

Casa sobre rocha, casa sobre areia

“Portanto, quem ouve essas minhas palavras e as põe em prática, é como o homem prudente que construiu sua casa sobre a rocha. Caiu a chuva, vieram as enxurradas, os ventos sopraram com força contra a casa, mas ela não caiu, porque fora construída sobre a rocha. Por outro lado, quem ouve essas minhas palavras e não as põe em prática, é como o homem sem juízo, que construiu sua casa sobre a areia. Caiu a chuva, vieram as enxurradas, os ventos sopraram com força contra a casa, e ela caiu, e a sua ruína foi completa!” - (Mateus, 7,24)

Comentário

Construir a nossa casa sobre a rocha, significa construirmos nossa segurança, o bem-estar íntimo, sobre algo sólido como a rocha, ou seja, sobre os valores do Espírito, este permanente, não sujeito às transformações, as mudanças da matéria. Em outras palavras, construir nossa felicidade sobre algo duradouro, firme como a rocha. Por outro lado, construir sobre a areia seria fazê-lo sobre algo movediço (como a areia), não durável, que sofre constantes modificações. Mas o detalhe importante é praticar, e não só “ouvir”. A alma e quintessência de toda sabedoria e felicidade da vida consiste em praticar, realizar as grandes verdades, e não somente em ouvi-las. Quem apenas ouve, mas não realiza, não pratica o que ouviu, é um “homem insensato”; quem ouve e realiza é um “homem sábio”. A diferença fundamental entre a insensatez e sabedoria está em ouvir sem realizar, e por outro lado, em realizar o que se ouviu.

Conta-se que Gandhi certa vez foi procurado por uma senhora, com um filho que tinha o péssimo hábito de comer açúcar. Aquela mãe tomou conhecimento do saber de Gandhi e de sua capacidade para ensinar, fazer com que as pessoas se transformassem para melhor, por isso o procurou, solicitando ajuda para o filho. Após ouvi-los, Gandhi recomendou que voltassem depois de 15 dias. Decorrido o tempo marcado, voltou a mãe com o filho. Foram bem recebidos, receberam toda a orientação sobre como dominar aquele mau hábito, e, ao se despedir, a mãe pediu permissão para fazer uma pergunta: Por que o senhor não nos atendeu da primeira vez que o procuramos? E Gandhi respondeu, com naturalidade: É que eu também possuía o hábito de comer açúcar. Preferi primeiro aplicar a orientação em mim próprio, para, só depois, transmiti-la a outrem...

É bom pensar nisso, pois na vida somos atacados constantemente por “enchentes” e isso é inevitável. Se pularmos a etapa de criarmos fundamentos estaremos nos arriscamos a perder tudo. Não se deve construir sobre areia. Não tenha pressa de ter tudo na vida no menor tempo possível, “vem fácil, vai fácil”, diz a sabedora popular.

Pense no que sua vida está fundamentada, quais são os valores que você cultiva. Você realmente norteia sua vida por um ideal ou simplesmente vai decidindo as coisas como uma barata tonta que foge pela cozinha, agindo impulsivamente a cada situação? Será que se fosse atacado pela enchente, sua vida resistiria como a casa fundamentada na rocha ou desabaria como uma casa construída sobre a areia?

JORNAL GRITO MULHER - ANO XIX - EDIÇÃO 112

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Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009), traz indicadores sobre políticas para as mulheres no Brasil

Quarta, 19 de Maio de 2010

A “Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009)”, divulgada semana passada, mostra o quanto ainda há para se avançar com relação à maior participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão, assim como na efetivação de políticas públicas para reduzir as desigualdades de gênero.

O levantamento cita um dado já conhecido, de que apenas 9,2% das prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros são administradas por mulheres. Em relação a 2005, quando este percentual era de 8,1%, o quadro evoluiu pouco, e o aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total).

Pela primeira vez, a MUNIC 2009 levou a campo um bloco específico sobre a gestão da política de gênero nos municípios brasileiros. O objetivo é conhecer a realidade dos municípios nesta área, aprimorar e monitorar a política implementada pelo governo federal, visto que as experiências de organismos executivos ou de serviços governamentais de atendimento às mulheres além de insuficientes são bastante recentes e pouco ou nada documentadas.

Segundo o documento, “o caráter transversal da temática de gênero supõe não apenas a incorporação de ações voltadas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres nas agendas dos ministérios e secretarias do poder público federal, mas exige, simultaneamente, a ampliação da rede de parcerias estabelecidas nos âmbitos estadual e municipal, instâncias de onde partem as demandas sociais e para onde efetivamente são direcionadas as políticas em prol das mulheres. Neste sentido, a existência de estruturas responsáveis pelo tratamento das questões de gênero nos governos municipais constitui-se em um valioso instrumento para o processo de negociação e articulação de políticas na esfera governamental”.

Entretanto, os dados da MUNIC mostram que em 2009 apenas 1.043 municípios tinham algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, 18,7%. Em pouco mais de 70% destes municípios, a institucionalidade alcançada pela questão se deu no nível de um setor de políticas para mulheres e/ou gênero subordinado a alguma secretaria específica, sendo ainda muito pequena a existência de secretarias municipais exclusivas para a temática, em apenas 6,5% dos municípios.

Quanto maior o município, maior a chance de existência de um organismo de políticas para mulheres na organização do governo. Entre os municípios com até 5 mil habitantes, apenas 10,3% possuíam alguma estrutura para tratar da temática, sendo que 77% eram setores subordinados à outra secretaria. Entre os municípios mais populosos, a existência de organismos de políticas para mulheres é significativamente mais elevada, alcançando 90% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes. São também instâncias mais fortalecidas e com maiores recursos e possibilidades de ação. Dos municípios com mais de 100 mil habitantes, 15% instituíram secretarias exclusivas.

Em uma relação inversa com os indicadores de desenvolvimento humano e de pobreza, proporcionalmente a maior concentração de municípios dotados de institucionalidades para tratar da temática de gênero está na Região Nordeste e a menor no Sudeste. Entre os municípios nordestinos, quase 20% possuem estruturas de políticas para as mulheres, contra 15,7% do Sudeste. O Piauí é o estado com maior número absoluto de municípios com algum tipo de estrutura na área (107), seguido de Minas Gerais (102) e São Paulo (93). No outro extremo, encontram-se Roraima (nenhum organismo), Acre (3) e Amazonas e o Rio Grande do Norte (9). Apesar do reduzido número de organismos nos estados nortistas, o Amapá é o estado que apresenta a melhor cobertura, 15 dos seus 16 municípios possuem tais organismos, 94%.

A MUNIC 2009 ressalta que a existência de organismos de políticas para mulheres não assegura a existência de condições adequadas de desenvolvimento dos trabalhos, impactando na reduzida possibilidade de articulação com órgãos locais e de implementação direta de políticas e ações na área. Em geral, têm escassez de recursos financeiros, humanos e/ou materiais. Exemplo dessa situação é a baixa proporção de municípios que destinam aos seus órgãos gestores da política de gênero um orçamento próprio: 36% do total de municípios brasileiros. No entanto, entre aqueles municípios com mais de 100 mil habitantes, esta proporção alcança os 52,8%, o que certamente está relacionado à maior organização e disponibilidade de estrutura dos mais populosos, afirma o estudo.

Além de mulheres, os organismos governamentais ligados a gênero também atendem outros segmentos da população: em 77% dos municípios eles atendem idosos (86,1%), crianças e adolescentes (87,2%) e pessoas com deficiência (67,6%).

Já em relação às áreas cobertas, os dados da MUNIC permitem ver que 36% dos municípios com mecanismos que atendem às mulheres desenvolvem ações de capacitação em gênero para outros órgãos do governo municipal e 76,5% se articulam com outras estruturas governamentais para que estas incorporem, em suas políticas, ações para a promoção da igualdade de gênero, o que contribui decisivamente para aprofundar a transversalização do tema. Quando atuam por meio da articulação intragovernamental, os mecanismos que atendem às mulheres tendem a privilegiar os setores da educação (62,6%) e saúde (64,4%), seguidos por violência, trabalho e cultura, todos em torno de 50%, e política (24%). De modo geral, quanto maior a população do município, maior é a proporção de mecanismos que se articulam no âmbito dos governos para assegurar o desenvolvimento de ações em cada área temática.

O estudo aponta que a questão da violência, tradicionalmente uma forte bandeira do movimento feminista e uma área privilegiada de atuação do governo federal, configura-se, especialmente nas ações de articulação, em um dos últimos setores de interesse para os organismos de municípios com até 50 mil habitantes, talvez pela menor magnitude do fenômeno ou de sua menor publicização, ou porque seja uma política que demande investimentos superiores à capacidade instalada. Entretanto, há um crescimento progressivo no desenvolvimento de tais ações conforme se caminha em direção aos municípios mais populosos. Naqueles com mais de 500 mil habitantes, o tema da violência foi o que mais mereceu investimentos. O movimento é parecido nas ações desenvolvidas para a área de poder, cada vez mais significativas, conforme aumenta o tamanho da população dos municípios, o que, novamente, reforça a maior articulação destes com o governo federal e, consequentemente, sua maior aproximação com novas temáticas.

A articulação das ações desenvolvidas, no âmbito municipal com as diretrizes emanadas do governo federal, pode ser preliminarmente percebida por meio da existência de Planos Municipais de Políticas para as Mulheres. Isso porque desde 2004 os órgãos da administração pública federal trabalham segundo as orientações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja municipalização e estadualização têm sido estimuladas, apesar de ainda muito incipiente. Apenas 3,5% dos municípios e 18,5% daqueles que contam com mecanismos que atendem às mulheres possuíam Planos Municipais de Políticas para as Mulheres. Os estados com maior número de municípios com planos são os do Rio Grande do Sul (26), Pernambuco (20), Minas Gerais e Maranhão (19). Na outra ponta, estão os Estados de Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte (nenhum plano) e Acre e Amazonas (1).

A MUNIC também constatou que não existe uma relação necessária entre a existência de institucionalidade e o desenvolvimento de ações para mulheres. Uma constatação importante é a de que existem mais municípios desenvolvendo ações de gênero em parceria do que municípios com mecanismos próprios: são 1.799 contra 1.043 municípios com organismos. Grande parte das ações executadas em parceria se dá por meio do apoio da própria administração pública municipal (64%), seguida dos governos federal (33%) e estadual (32%) e organizações não governamentais (29%). Pouquíssimos municípios (2%) desenvolvem atividades em conjunto com organizações religiosas, fato interessante do ponto de vista da proteção da laicidade do Estado. A execução de parcerias é uma prática mais frequente entre os municípios de maior porte populacional, o que pode estar relacionado à maior capacidade de elaboração de projetos para atender às necessidades e exigências das organizações parceiras. Assim, enquanto menos de 30% dos municípios com até 50 mil habitantes realizava alguma ação em parceria, nos mais populosos essa proporção alcançava 95%, indicando que o trabalho por meio de convênios, cooperação e/ou articulações é a regra.

A participação social nos governos municipais

Segundo os dados da MUNIC, o País conta, hoje, com conselhos em 594 municípios, o que representa 10,7% do total. Os municípios da região Norte são os que, proporcionalmente, mais contam com Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher: 13,8% do total. Em seguida, estão os municípios do Sudeste (12,4%), do Centro-Oeste (11,6%), do Sul (11%) e do Nordeste (7,8%). Há uma tendência em encontrar mais organismos que conselhos nos municípios. Sobre o efetivo funcionamento dos conselhos, pouco mais de 2/3 dos municípios (69,2%) informaram que os conselhos realizaram reuniões nos últimos 12 meses.

Com relação à Rede de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, os dados levantados pela MUNIC mostram que existem, hoje, no país, 262 municípios com Casas Abrigos (4,7%), 559 com Centros de Referência de Atendimento à Mulher (10%), 397 com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (7,1%), 469 com Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher das Defensorias Públicas (8,4%), e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (4,9%).

De maneira geral, os municípios com serviços especializados estão concentrados na Região Sudeste (35,1% dos que possuem Casas Abrigos e 32,2% dos que contam com Centros de Referência). As regiões com menores disponibilidades de serviços são a Norte e a Centro-Oeste. Proporcionalmente, são sempre os municípios de maior porte populacional os que mais contam com serviços disponíveis. No caso das Casas Abrigos, por exemplo, enquanto 6,2% dos municípios com até 10 mil habitantes contavam com este serviço, este percentual alcança 28,8% nos municípios com população entre 100 mil a 500 mil habitantes, e 67,5% naqueles com mais de 500 mil habitantes.

Apesar de serem ainda poucos os serviços disponíveis, especialmente ao se considerar a magnitude do fenômeno, importante considerar que esta rede foi construída em um período muito curto de tempo, respondendo a uma política recentemente instalada e estando ainda em fase de expansão e consolidação. Até 2003, as Casas Abrigos e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher constituíram as principais respostas dos governos (federal, estadual e municipal) à questão da violência contra as mulheres.

A partir de então, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir ações de prevenção, de garantia de direitos e de responsabilização dos agressores (combate). No eixo da assistência, a rede de atendimento à mulher foi redimensionada, passando a compreender outros serviços além dos abrigos e das delegacias, tais como: Centros de Referência de Atendimento, Defensorias da Mulher, Promotorias da Mulher ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos, Juizados Especializados, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), entre outros.

Confira a íntegra da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009) na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

 

Confira a íntegra da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009) na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

FLORES CONTRA A VIOLAÇÃO

Salve a imagem e confira o informativo da Secretaria Municipal Adjunta de Assitência Social

Seminário discute impunidade em crimes contra criança e adolescente

Representantes de instituições que combatem o abuso à violência

contra crianças e adolescentes participam de mesa-redonda sobre o tema

(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Tema foi tratado durante seminário que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

Representantes de instituições que combatem o abuso à violência contra crianças e adolescentes participam de mesa-redonda sobre o tema (Foto: Gleilson Miranda/Secom) Não é uma metáfora. Crianças e adolescentes têm suas vozes abafadas por não terem reconhecidos como verdadeiros seus depoimentos após atos de violência sexual. O alerta é da procuradora de Justiça de segundo grau Gisele Mubárac Detoni, que reiterou a gravidade do assunto durante mesa-redonda realizada na manhã de hoje durante seminário realizado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposição do debate, que serviu como avaliação das ações desenvolvidas no Estado, partiu da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual e reuniu representantes de instituições de defesa dos direitos infanto-juvenis. A procuradora Gisele Mubárac, responsável em elaborar os recursos de segundo grau destinados aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, explica que as absolvições são concedidas porque muitos magistrados não consideram os depoimentos das vítimas. "Como provar que o crime foi cometido se em sua grande maioria não há testemunhas? Os casos de violência sexual acontecem na clandestinidade e o réu quase nunca confessa. É um erro de valoração da prova, porque é a palavra da vítima e ela deve ser ouvida", defende Gisele Mubárac, que realiza levantamento sobre o número de crimes impunes desde 2005.

Hoje, a procuradora está tendo seus recursos negados. "Meus recursos nem estão sendo mais recebidos. Recorro com o argumento de que a palavra da vítima não foi valorada e muitos juízes não aceitam por considerar que esses casos exigem matéria de prova e não direito. Não concordo com isto, creio que é matéria de direito. Para uma criança falar é às vezes mais doloroso do que calar", afirma Gisele Mubárac, que pede à sociedade que esteja atenta, participe dos julgamentos, mostre indignação para que estes crimes não fiquem sem punição.

Os dados serão encaminhados para o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que hoje auxilia os 22 municípios do Estado a elaborar as propostas que serão inseridas no Plano Estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado com o objetivo de traçar diretrizes para a implantação de políticas públicas que tratem do tema, e que hoje necessita de reformulação. Os itens que precisam ser revistos com urgência, segundo a representante do comitê, Josenira Oliveira, são de quatro áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública e assistência social. As propostas serão apresentadas durante o Fórum Social Acreano, em julho em Rio Branco. "A expectativa é que o plano seja entregue até o fim do ano ao gestor estadual", afirma Josenira.

Data criada para concentrar as atenções em torno da disseminação da informação e da luta para evitar e combater a violência contra crianças e adolescentes é fruto de uma campanha permanente para reduzir os números crescentes destas práticas. "Os dados são muito assustadores . É um caso de saúde pública", diz a titular da promotoria da Infância e Juventude do MPE, Kátia Rejane Guimarães. A mesa-redonda propõe uma análise do que foi feito até agora e as perspectivas futuras para o Estado. Entre as ações desenvolvidas estão a criação de um núcleo localizado dentro da Delegacia da Mulher, responsável por apurar crimes contra a criança e o adolescente; instalação da 2ª Vara da Infância e Juventude que trata apenas dessa matéria e a promotoria especializada.

Canais de comunicação também foram disponibilizados para receber denúncias sobre a violência praticada contra este público. A partir de informações recebidas por meio do Disque 100 e no Acre por número de discagem gratuita é possível, segundo a promotora, apontar os indicadores de como estes crimes ocorrem no Estado. Você pode denunciar abusos e violência contra crianças e adolescentes ligando para 100 ou para 0800 970 2078.

Escrito por Golby Pullig
18-Mai-2010