Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009), traz indicadores sobre políticas para as mulheres no Brasil

Quarta, 19 de Maio de 2010

A “Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009)”, divulgada semana passada, mostra o quanto ainda há para se avançar com relação à maior participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão, assim como na efetivação de políticas públicas para reduzir as desigualdades de gênero.

O levantamento cita um dado já conhecido, de que apenas 9,2% das prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros são administradas por mulheres. Em relação a 2005, quando este percentual era de 8,1%, o quadro evoluiu pouco, e o aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total).

Pela primeira vez, a MUNIC 2009 levou a campo um bloco específico sobre a gestão da política de gênero nos municípios brasileiros. O objetivo é conhecer a realidade dos municípios nesta área, aprimorar e monitorar a política implementada pelo governo federal, visto que as experiências de organismos executivos ou de serviços governamentais de atendimento às mulheres além de insuficientes são bastante recentes e pouco ou nada documentadas.

Segundo o documento, “o caráter transversal da temática de gênero supõe não apenas a incorporação de ações voltadas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres nas agendas dos ministérios e secretarias do poder público federal, mas exige, simultaneamente, a ampliação da rede de parcerias estabelecidas nos âmbitos estadual e municipal, instâncias de onde partem as demandas sociais e para onde efetivamente são direcionadas as políticas em prol das mulheres. Neste sentido, a existência de estruturas responsáveis pelo tratamento das questões de gênero nos governos municipais constitui-se em um valioso instrumento para o processo de negociação e articulação de políticas na esfera governamental”.

Entretanto, os dados da MUNIC mostram que em 2009 apenas 1.043 municípios tinham algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, 18,7%. Em pouco mais de 70% destes municípios, a institucionalidade alcançada pela questão se deu no nível de um setor de políticas para mulheres e/ou gênero subordinado a alguma secretaria específica, sendo ainda muito pequena a existência de secretarias municipais exclusivas para a temática, em apenas 6,5% dos municípios.

Quanto maior o município, maior a chance de existência de um organismo de políticas para mulheres na organização do governo. Entre os municípios com até 5 mil habitantes, apenas 10,3% possuíam alguma estrutura para tratar da temática, sendo que 77% eram setores subordinados à outra secretaria. Entre os municípios mais populosos, a existência de organismos de políticas para mulheres é significativamente mais elevada, alcançando 90% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes. São também instâncias mais fortalecidas e com maiores recursos e possibilidades de ação. Dos municípios com mais de 100 mil habitantes, 15% instituíram secretarias exclusivas.

Em uma relação inversa com os indicadores de desenvolvimento humano e de pobreza, proporcionalmente a maior concentração de municípios dotados de institucionalidades para tratar da temática de gênero está na Região Nordeste e a menor no Sudeste. Entre os municípios nordestinos, quase 20% possuem estruturas de políticas para as mulheres, contra 15,7% do Sudeste. O Piauí é o estado com maior número absoluto de municípios com algum tipo de estrutura na área (107), seguido de Minas Gerais (102) e São Paulo (93). No outro extremo, encontram-se Roraima (nenhum organismo), Acre (3) e Amazonas e o Rio Grande do Norte (9). Apesar do reduzido número de organismos nos estados nortistas, o Amapá é o estado que apresenta a melhor cobertura, 15 dos seus 16 municípios possuem tais organismos, 94%.

A MUNIC 2009 ressalta que a existência de organismos de políticas para mulheres não assegura a existência de condições adequadas de desenvolvimento dos trabalhos, impactando na reduzida possibilidade de articulação com órgãos locais e de implementação direta de políticas e ações na área. Em geral, têm escassez de recursos financeiros, humanos e/ou materiais. Exemplo dessa situação é a baixa proporção de municípios que destinam aos seus órgãos gestores da política de gênero um orçamento próprio: 36% do total de municípios brasileiros. No entanto, entre aqueles municípios com mais de 100 mil habitantes, esta proporção alcança os 52,8%, o que certamente está relacionado à maior organização e disponibilidade de estrutura dos mais populosos, afirma o estudo.

Além de mulheres, os organismos governamentais ligados a gênero também atendem outros segmentos da população: em 77% dos municípios eles atendem idosos (86,1%), crianças e adolescentes (87,2%) e pessoas com deficiência (67,6%).

Já em relação às áreas cobertas, os dados da MUNIC permitem ver que 36% dos municípios com mecanismos que atendem às mulheres desenvolvem ações de capacitação em gênero para outros órgãos do governo municipal e 76,5% se articulam com outras estruturas governamentais para que estas incorporem, em suas políticas, ações para a promoção da igualdade de gênero, o que contribui decisivamente para aprofundar a transversalização do tema. Quando atuam por meio da articulação intragovernamental, os mecanismos que atendem às mulheres tendem a privilegiar os setores da educação (62,6%) e saúde (64,4%), seguidos por violência, trabalho e cultura, todos em torno de 50%, e política (24%). De modo geral, quanto maior a população do município, maior é a proporção de mecanismos que se articulam no âmbito dos governos para assegurar o desenvolvimento de ações em cada área temática.

O estudo aponta que a questão da violência, tradicionalmente uma forte bandeira do movimento feminista e uma área privilegiada de atuação do governo federal, configura-se, especialmente nas ações de articulação, em um dos últimos setores de interesse para os organismos de municípios com até 50 mil habitantes, talvez pela menor magnitude do fenômeno ou de sua menor publicização, ou porque seja uma política que demande investimentos superiores à capacidade instalada. Entretanto, há um crescimento progressivo no desenvolvimento de tais ações conforme se caminha em direção aos municípios mais populosos. Naqueles com mais de 500 mil habitantes, o tema da violência foi o que mais mereceu investimentos. O movimento é parecido nas ações desenvolvidas para a área de poder, cada vez mais significativas, conforme aumenta o tamanho da população dos municípios, o que, novamente, reforça a maior articulação destes com o governo federal e, consequentemente, sua maior aproximação com novas temáticas.

A articulação das ações desenvolvidas, no âmbito municipal com as diretrizes emanadas do governo federal, pode ser preliminarmente percebida por meio da existência de Planos Municipais de Políticas para as Mulheres. Isso porque desde 2004 os órgãos da administração pública federal trabalham segundo as orientações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja municipalização e estadualização têm sido estimuladas, apesar de ainda muito incipiente. Apenas 3,5% dos municípios e 18,5% daqueles que contam com mecanismos que atendem às mulheres possuíam Planos Municipais de Políticas para as Mulheres. Os estados com maior número de municípios com planos são os do Rio Grande do Sul (26), Pernambuco (20), Minas Gerais e Maranhão (19). Na outra ponta, estão os Estados de Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte (nenhum plano) e Acre e Amazonas (1).

A MUNIC também constatou que não existe uma relação necessária entre a existência de institucionalidade e o desenvolvimento de ações para mulheres. Uma constatação importante é a de que existem mais municípios desenvolvendo ações de gênero em parceria do que municípios com mecanismos próprios: são 1.799 contra 1.043 municípios com organismos. Grande parte das ações executadas em parceria se dá por meio do apoio da própria administração pública municipal (64%), seguida dos governos federal (33%) e estadual (32%) e organizações não governamentais (29%). Pouquíssimos municípios (2%) desenvolvem atividades em conjunto com organizações religiosas, fato interessante do ponto de vista da proteção da laicidade do Estado. A execução de parcerias é uma prática mais frequente entre os municípios de maior porte populacional, o que pode estar relacionado à maior capacidade de elaboração de projetos para atender às necessidades e exigências das organizações parceiras. Assim, enquanto menos de 30% dos municípios com até 50 mil habitantes realizava alguma ação em parceria, nos mais populosos essa proporção alcançava 95%, indicando que o trabalho por meio de convênios, cooperação e/ou articulações é a regra.

A participação social nos governos municipais

Segundo os dados da MUNIC, o País conta, hoje, com conselhos em 594 municípios, o que representa 10,7% do total. Os municípios da região Norte são os que, proporcionalmente, mais contam com Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher: 13,8% do total. Em seguida, estão os municípios do Sudeste (12,4%), do Centro-Oeste (11,6%), do Sul (11%) e do Nordeste (7,8%). Há uma tendência em encontrar mais organismos que conselhos nos municípios. Sobre o efetivo funcionamento dos conselhos, pouco mais de 2/3 dos municípios (69,2%) informaram que os conselhos realizaram reuniões nos últimos 12 meses.

Com relação à Rede de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, os dados levantados pela MUNIC mostram que existem, hoje, no país, 262 municípios com Casas Abrigos (4,7%), 559 com Centros de Referência de Atendimento à Mulher (10%), 397 com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (7,1%), 469 com Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher das Defensorias Públicas (8,4%), e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (4,9%).

De maneira geral, os municípios com serviços especializados estão concentrados na Região Sudeste (35,1% dos que possuem Casas Abrigos e 32,2% dos que contam com Centros de Referência). As regiões com menores disponibilidades de serviços são a Norte e a Centro-Oeste. Proporcionalmente, são sempre os municípios de maior porte populacional os que mais contam com serviços disponíveis. No caso das Casas Abrigos, por exemplo, enquanto 6,2% dos municípios com até 10 mil habitantes contavam com este serviço, este percentual alcança 28,8% nos municípios com população entre 100 mil a 500 mil habitantes, e 67,5% naqueles com mais de 500 mil habitantes.

Apesar de serem ainda poucos os serviços disponíveis, especialmente ao se considerar a magnitude do fenômeno, importante considerar que esta rede foi construída em um período muito curto de tempo, respondendo a uma política recentemente instalada e estando ainda em fase de expansão e consolidação. Até 2003, as Casas Abrigos e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher constituíram as principais respostas dos governos (federal, estadual e municipal) à questão da violência contra as mulheres.

A partir de então, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir ações de prevenção, de garantia de direitos e de responsabilização dos agressores (combate). No eixo da assistência, a rede de atendimento à mulher foi redimensionada, passando a compreender outros serviços além dos abrigos e das delegacias, tais como: Centros de Referência de Atendimento, Defensorias da Mulher, Promotorias da Mulher ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos, Juizados Especializados, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), entre outros.

Confira a íntegra da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009) na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

 

Confira a íntegra da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2009 (MUNIC 2009) na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

FLORES CONTRA A VIOLAÇÃO

Salve a imagem e confira o informativo da Secretaria Municipal Adjunta de Assitência Social

Seminário discute impunidade em crimes contra criança e adolescente

Representantes de instituições que combatem o abuso à violência

contra crianças e adolescentes participam de mesa-redonda sobre o tema

(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Tema foi tratado durante seminário que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

Representantes de instituições que combatem o abuso à violência contra crianças e adolescentes participam de mesa-redonda sobre o tema (Foto: Gleilson Miranda/Secom) Não é uma metáfora. Crianças e adolescentes têm suas vozes abafadas por não terem reconhecidos como verdadeiros seus depoimentos após atos de violência sexual. O alerta é da procuradora de Justiça de segundo grau Gisele Mubárac Detoni, que reiterou a gravidade do assunto durante mesa-redonda realizada na manhã de hoje durante seminário realizado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposição do debate, que serviu como avaliação das ações desenvolvidas no Estado, partiu da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual e reuniu representantes de instituições de defesa dos direitos infanto-juvenis. A procuradora Gisele Mubárac, responsável em elaborar os recursos de segundo grau destinados aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, explica que as absolvições são concedidas porque muitos magistrados não consideram os depoimentos das vítimas. "Como provar que o crime foi cometido se em sua grande maioria não há testemunhas? Os casos de violência sexual acontecem na clandestinidade e o réu quase nunca confessa. É um erro de valoração da prova, porque é a palavra da vítima e ela deve ser ouvida", defende Gisele Mubárac, que realiza levantamento sobre o número de crimes impunes desde 2005.

Hoje, a procuradora está tendo seus recursos negados. "Meus recursos nem estão sendo mais recebidos. Recorro com o argumento de que a palavra da vítima não foi valorada e muitos juízes não aceitam por considerar que esses casos exigem matéria de prova e não direito. Não concordo com isto, creio que é matéria de direito. Para uma criança falar é às vezes mais doloroso do que calar", afirma Gisele Mubárac, que pede à sociedade que esteja atenta, participe dos julgamentos, mostre indignação para que estes crimes não fiquem sem punição.

Os dados serão encaminhados para o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que hoje auxilia os 22 municípios do Estado a elaborar as propostas que serão inseridas no Plano Estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado com o objetivo de traçar diretrizes para a implantação de políticas públicas que tratem do tema, e que hoje necessita de reformulação. Os itens que precisam ser revistos com urgência, segundo a representante do comitê, Josenira Oliveira, são de quatro áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública e assistência social. As propostas serão apresentadas durante o Fórum Social Acreano, em julho em Rio Branco. "A expectativa é que o plano seja entregue até o fim do ano ao gestor estadual", afirma Josenira.

Data criada para concentrar as atenções em torno da disseminação da informação e da luta para evitar e combater a violência contra crianças e adolescentes é fruto de uma campanha permanente para reduzir os números crescentes destas práticas. "Os dados são muito assustadores . É um caso de saúde pública", diz a titular da promotoria da Infância e Juventude do MPE, Kátia Rejane Guimarães. A mesa-redonda propõe uma análise do que foi feito até agora e as perspectivas futuras para o Estado. Entre as ações desenvolvidas estão a criação de um núcleo localizado dentro da Delegacia da Mulher, responsável por apurar crimes contra a criança e o adolescente; instalação da 2ª Vara da Infância e Juventude que trata apenas dessa matéria e a promotoria especializada.

Canais de comunicação também foram disponibilizados para receber denúncias sobre a violência praticada contra este público. A partir de informações recebidas por meio do Disque 100 e no Acre por número de discagem gratuita é possível, segundo a promotora, apontar os indicadores de como estes crimes ocorrem no Estado. Você pode denunciar abusos e violência contra crianças e adolescentes ligando para 100 ou para 0800 970 2078.

Escrito por Golby Pullig
18-Mai-2010

DANDARA EM MARCHA: prefeitura de BH quer resolver problema da moradia em módicos 671 anos.

Belo Horizonte está em pé de guerra. De um lado estão movimentos sociais e sem-teto de 6 ocupações urbanas. De outro a Prefeitura de BH e o Governo do Estado de Minas Gerais. Ameaçados de despejo, as comunidades das ocupações da Dandara (887 familias), Camilo Torres (142 familias), Irmã Dorothy (132 famílias), Novo Lagedo (1,5 mil famílias), Navantino Alves (90 familias) e Recanto UFMG (150 famílias) saíram juntas segunda-feira, 10/05/2010 na “Marcha pela Paz e Contra os Despejos”.

Foram mais de 1500 pessoas, que caminharam mais de 20 km , fazendo pouso a noite em uma escola, para descansar. A imprensa mineira não deu nenhuma linha sobre a marcha, seus objetivos ou quem eram aquelas pessoas invisíveis que caminhavam a margem da via pública com seus cartazes, faixas entoando cânticos e gritando palavras de ordem. Também nenhuma postura de diálogo houve por parte da Prefeitura ou do Governo do Estado, já incansavelmente procurados pelos movimentos durante meses.

Na terça-feira, dia 11, a marcha continuou e, determinados a mudar este quadro, os manifestantes resolveram ocupar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), ligada ao Governo do Estado. A polícia militar agiu de maneira extremamente truculenta, com sua tropa de choque e utilizando cães, gás pimenta e bombas. A radicalização da PM foi tanta que até mesmo o comandante da tropa empunhou cacetete e spray de gás pimenta, ameaçando iniciar pessoalmente a ação policial.

Após negociação, com promessa de audiência com o Governo do Estado, houve a desocupação do prédio. Depois de horas esperando resposta do Governo, tiveram início várias manifestações-relâmpago nas vias da cidade, trancando o trânsito, o que vem se estendendo indeterminadamente até que sejam recebidos.

No dia seguinte os jornais noticiavam a manifestação, atacando o movimento por prejudicar o tráfego de veículos. Os manifestantes estavam “sufocando BH”. Não foi dito que não haveria protestos se não houvesse descumprimento da lei, grilagem de terra pela construtora e desrespeito a constituição e estatuto das cidades pela prefeitura de BH e Governo do Estado. A mídia tenta jogar trabalhadores contra trabalhadores, alegando que a manifestação atrasa as pessoas em chegar ao serviço. Mas é importante lembrar que ela tem dois pesos duas medidas. Nada foi dito quando o ex-governador Aécio fechou a praça da liberdade e transformou em verdadeiro caos o transito de BH na véspera de feriado. Nem se falou que aquela cerimônia, a mesma que paralisou o transito, custou centenas de milhares de reais e não teve o menor sentido além do fim eleitoral de cacifar Aécio e Anastasia.

A tentativa é clara em tentar associar os sem-teto com a baderna, a confusão, o incomodo. Novela assim já foi vista nas páginas de VEJA e no tratamento dado ao MST. Pudessem chamar a todos os movimentos sociais de sem-terra e se pouparia a criação de linhas editoriais específicas. E talvez pensando desta forma fez exatamente assim o Jornal Estado de Minas. O tablóide mineiro acusa os três grupos sociais que lideraram a manifestação de serem ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O MST participou do início de uma das ocupações (Dandara), e apóia abertamente aos sem-teto e a luta por moradia, mas não é organicamente ligado a nenhum dos grupos.

Com a confusão criada, e a repercussão na mídia, a Prefeitura se apressou em disparar dados: citou o déficit habitacional de Belo Horizonte, com dados próprios, e as políticas que executa para combatê-lo. Surpreendentemente, na nota a prefeitura de Márcio Lacerda encontrou somente 53 mil moradias em deficit. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, publicada em 2008 revela que na verdade faltam 170 mil unidades habitacionais.

Também pelos dados fornecidos pela nota publicada, Lacerda informa que existem diversos programas e políticas de habitação. Mais uma vez a informação surpreende. As políticas publicas citadas, com exceção do Orçamento Participativo da Habitação (OPH), não combatem o déficit habitacional. São programas cosméticos que não resolvem a situação, servindo para transferir gente pobre que mora em área que a especulação imobiliária requer para seus empreendimentos para outros lugares longe de áreas valorizadas pelo mercado. Quando muito são políticas de regularização, que somente conferem o título a pessoas que já tem moradia, porém irregular.

O OPH, por sua vez, é uma piada pronta, como já dizia um humorista famoso: sob o pretexto de respeitar os direitos de quem se cadastrou nas políticas habitacionais, a PMBH se esconde atrás de uma fila que anda a passos de tartaruga. Se dividirmos 3,8 mil famílias beneficiadas (dados citados na nota) por 15 anos de existência do programa, chegamos a 253 familias por ano!!! Ou seja, se o déficit habitacional da Prefeitura permanecer em 53 mil famílias (desconsiderando o êxodo rural, a pobreza, o crescimento da população, etc), vai demorar 209 anos para solucionar o problema da moradia em BH. Considerando os dados da Fundação João Pinheiro, serão necessários 671 anos!!!

Atualmente as famílias estão acampadas na Praça 7, ponto central da capital mineira. A disposicão é resistir indeterminadamente, com a solidariedade da população, à espera de serem ouvidos.

Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.e-mail:

gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.br

www.twitter.com/gilvanderluis

Pastoral da Mulher de BH celebra Dia das Mães

A Celebração do Dia das Mães na Pastoral da Mulher de Belo Horizonte, teve uma dinâmica diferente e profunda. Em uma das salas da Pastoral foi montado um túnel feito de caixas e panos. Nesta sala, que se manteve no escuro, as mulheres foram sendo encaminhadas e guiadas, uma a uma, a passar pelo túnel, que dava acesso à outra sala maior. Assim que chegavam ao final, uma agente abria a porta, enquanto outra, no papel de “parteira”, recebia a mulher renascida, a envolvia em um pano e lhe acompanhava para receber sobre as mãos a água perfumada e palavras de boas-vindas. Cada uma delas ouviu: “Sua vida é sagrada. Você é fruto de uma semente sagrada e deixará também a semente de amor no mundo”. A idéia era retomar a possibilidade de renascermos várias vezes durante a vida. Renascer para o novo, para o diferente, para o amor, para a paz, para um futuro melhor.

O ritual de passagem e retorno ao momento do nascimento, quando saímos do quentinho, escuro e seguro corpo de nossa mãe e atravessamos para o mundo, para a claridade, para o imprevisível, foi emocionante. Houve efetiva participação, interação e comunhão. Logo depois, abriu-se uma roda para cantar uma cantiga africana de ninar, cada pessoa presente foi sendo coroada (com uma coroa de flores) e abraçada, seguindo-se para partilhar as impressões sobre os sentimentos que surgiram.

Comunicando

A Pastoral da Mulher não realizará atendimento
no dia 11 de maio. A equipe estará em formação.

Apenas o curso de Informática funcionará normalmente, a partir das 16h.

As atividades serão retomadas na quarta - feira, dia 12 de maio.

Atenciosamente,

Comunicação APMM/BH

Os lugares do humano

A próxima edição do 'Pensando Bem', uma parceria entre o Centro Loyola e a Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia, acontecerá sempre às terças-feiras de maio, de 20:00 às 21:30:

Quem sabe direito o que a pessoa é?
João Guimarães Rosa

Entre a necessidade e o desejo
Celso Rennó Lima
04 de maio

Entre a palavra e o silêncio
Marcelo Pimenta
11 de maio

Entre o destino e a liberdade
Marco Heleno Barreto
18 de maio

Entre o tempo e a eternidade

João Batista Libânio
25 de maio

Divulgando - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMAÇÃO DE MAIO - 2010
CENTRO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL / SALA VERDE-SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
TEMA ENERGIA
--------------------------------------------------------------------------------

11 – 3ª feira 14:00 às 17:00 Oficina de Educação Ambiental - BH História Ambiental - Aluísio Cardoso e Fátima Sampaio - SMMA/PBH.

14 – 6ª feira 09:00 às 12:00 Ambiente em Foco (Palestra) - Construção Sustentável - Weber Coutinho - SMMA / PBH.

17 – 2ª feira 14:00 às 17:00 Travessia Urbana: (Re) Descobrindo a Natureza na Cidade - Fátima Sampaio - SMMA/PBH.

18 – 3ª feira 08:30 às 11:30 Oficina de Educação Ambiental - Caminhos do Lixo - Aluísio Cardoso - SMMA/PBH.

21 – 6ª feira 13:30 às 17:30 Visita Orientada - Uso e Aplicações da Energia Solar - Lauro - GREEN-SOLAR / PUC-MG.

24 – 2ª feira 13:30 às 17:30 Visita Orientada - Estação Ecológica da UFMG e Oficina de Conservação de Energia - Prof.º Baeta - UFMG.

25 – 3ª feira 14:00 às 17:00 Oficina de Educação Ambiental - BH História Ambiental - Aluísio Cardoso e Eliana Apgaua - SMMA / PBH.

26 - 4ª feira 14:00 às 17:00 Ambiente em Foco (Palestra) - Eficiência Energética - Leonardo - CEMIG.

27 - 5ª feira 14:00 às 17:00 Oficina de Educação Ambiental - Caminhos do Lixo - Aluísio Cardoso e Eliana Apgaua - SMMA/PBH.

31 - 2ª feira 08:30 às 11:30 Ambiente em Foco (Palestra) - Fiscalização Ambiental - Soraya - SMMA/PBH.
--------------------------------------------------------------------------------
Público: Cidadãos, a partir de 16 anos, interessados nas questões socioambientais.
Inscrições a partir de 03/05/2010, de 8 às 17h, pelo telefone 31-3277-5199 31-3277-5199 ou pessoalmente.
--------------------------------------------------------------------------------

A ausência sem PRÉVIO AVISO, em uma das atividades, implicará no cancelamento das demais inscrições para o mês.
Seja pontual: A vaga dos inscritos será assegurada somente até o horário de início da atividade.
Número de inscrições por mês: Até 04 atividades por pessoa.
--------------------------------------------------------------------------------

Curso de Extensão em Educação Ambiental em andamento:
XX BH ITINERANTE - Às 4ª feiras – 13h30 às 17h30 - Carga Horária: 110 horas (Nova turma a partir de Agosto / 2010)
--------------------------------------------------------------------------------
Receba, pela internet, a programação das atividades do Centro de Extensão em Educação Ambiental / Sala Verde da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Solicite pelo telefone: 3277-5199 ou Acesse o síto: www.pbh.gov.br.
--------------------------------------------------------------------------------
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH
Centro de Extensão em Educação Ambiental / Sala VerdeAv. Afonso Pena, 4.000/6° andar - CruzeiroBelo HorizonteMinas GeraisBrasilCEP 30.130-009Tel: (31) 3277-5199 (31) 3277-5199

Mundial 2010: chute o tráfico de Pessoas!

Este é o ano da Copa do Mundo de futebol. No dia 11 de junho, pela primeira vez, poderemos assistir à cerimônia de abertura no continente africano!

A África do Sul se prepara para acolher este grande evento esportivo com entusiasmo, mostrando o lado positivo das pessoas e a beleza da natureza que esta terra pode oferecer. Quem chega à África do Sul pode assistir aos grandes preparativos para o excepcional evento dos mundiais: Canteiros de obras para alargar as estradas, festas de inaugurações dos estádios de futebol, slogans publicitários, souvenires, bandeiras e as indispensáveis "vuvuzelas" (cornetas dos torcedores) decoradas com as diferentes cores dos times nacionais que participarão.

Entre as várias atividades realizadas em função da Copa do Mundo de 2010 chamam a atenção as várias campanhas informativas que estão sendo realizadas na África do Sul contra o tráfico de seres humanos.

Campanha de prevenção contra o tráfico de seres humanos na África do Sul durante a Copa do Mundo de 2010.

Do dia 15 a 19 de fevereiro de 2010, 19 religiosas, representantes da rede Talitha Kum - rede internacional da Vida Consagrada contra o tráfico de seres humanos -, reuniram-se em Benoni (Johanesburgo) para a realização de um workshop cuja finalidade foi organizar uma Campanha preventiva contra o tráfico de mulheres, adolescentes e crianças por ocasião do mundial de 2010.

Participaram do encontro religiosas representantes de diversas redes locais: da Europa à América Latina; do Sudeste Asiático à África. A rede internacional Sarwatip (Southern African Women Religious Against Trafficking in Persons) participou com o maior número de representantes.
Estiveram presentes ao encontro a irmã Bernadette Sangma coordenadora da Rede Talitha Kum, Stefano Volpicelli, Resh Mehta e Marija Nikolovska da organização Internacional das Migrações (OIM) de Roma e de Pretória.
Durante o evento, entre os mais esperados e seguidos em âmbito mundial, a Campanha proposta por Talitha Kum convidará a todos, especialmente aos líderes religiosos e aos adeptos da vida consagrada, a informar-se, a conscientizar-se e a empenhar-se, participando da Campanha, na prevenção e em defesa das vítimas desta moderna forma de escravidão.

As religiosas divulgarão a Campanha preventiva nas escolas, nas comunidades paroquiais e entre os grupos de maior risco como os jovens e as mulheres, informando sobre o tráfico e divulgando o número telefônico gratuito para denúncias e assistência às vítimas do tráfico de seres humanos na África do Sul.

A Campanha é dirigida também aos torcedores que estão se preparando para participarem da Copa do Mundo, para que saibam e sejam conscientes de que muitos dos serviços a eles oferecidos são organizados através do serviço de pessoas que são exploradas e constritas, às vezes até mantidas em situação de escravidão. Como é o caso de Lisa, uma jovem moçambicana, a quem foi prometido serviço em um restaurante e, ao invés disso, foi trabalhar como secretária do lar sem receber nada, em condições servis e sem a permissão de sair de casa; ou de Elena, uma moça zulu, que participou de uma festa no final de uma partida de futebol. Desmaiada, acordou em lugar desconhecido e foi obrigada a prostituir-se. Ou de Peter, do Lesoto, que lhe ofereceram um trabalho como operário num canteiro de obras para a construção de um estádio, mas na realidade foi trabalhar em condições miseráveis como agricultor.

O material da Campanha foi feito com uma linguagem simples e acessível a todos. Como primeira iniciativa foram escritas 4 cartas endereçadas, respectivamente, aos líderes religiosos, às potenciais vítimas, aos potenciais traficantes de pessoas e aos torcedores. As cartas valorizam as relações interpessoais e o diálogo, aspectos fundamentais do trabalho da vida religiosa na prevenção e na defesa das vítimas do tráfico.

Tráfico de seres humanos na África do Sul

A África do Sul é país de origem, de destino e de trânsito do tráfico de pessoas. A associação de mulheres do magistério sulafricano durante a própria conferência, em outubro de 2007, já tinham denunciado que mulheres tailandesas, russas, búlgaras e moçambicanas são traficadas na África do Sul; as nigerianas passam pela África do Sul para depois serem vendidas na Alemanha, na Itália e no Canadá; as sulafricanas são levadas via Hong Kong e Macau.

Segundo as estatísticas elaboradas sobre as vítimas assistidas de 2004 a janeiro de 2010 (fonte OIM - Pretória) 50% eram de origem tailandesa; cerca de 12%, da República Democrática do Congo; 9,5% do Zimbábue; 8% sul africanas; 6,5% moçambicanas e em porcentagem menor as indianas, as chinesas, as nigerianas, as ruandesas, as camaronesas, as filipinas e algumas angolanas, quenianas, romenas, búlgaras, somalis, do Suazilândia, Malaui e Lesoto.

A esta voz de denúncia se unem a das religiosas que participam da rede Sarwatip. Segundo as religiosas, o tráfico de pessoas na África do Sul é interno e externo e existe preocupação com o aumento de pessoas traficadas no período que antecede à Copa do Mundo de futebol sobretudo nos países fronteiriços com a África do Sul, como Moçambique, Lesoto, Zimbabwe e Zâmbia; mas, também com os distantes, como a Tailândia e a Nigéria. O evento dos mundiais reforça o poder atrativo da África do Sul no contexto africano; como país economicamente emergente, alimenta o sonho de melhorar a expectativa de trabalho e de vida.

Uma posterior preocupação de quem luta na África do Sul contra o tráfico de seres humanos é a grande dificuldade de controle, por parte das autoridades competentes, das vastas zona de fronteira; com 10 aeroportos e 8 portos marítimos que favorecem ótimas e rápidas conexões com todo o mundo, a África do Sul é uma rota importante para o tráfico de pessoas.

Mulheres e crianças são as principais vítimas da violência.

Segundo a relação de 2009 divulgada pela UNODC a África do Sul é um dos países com o maior índice de criminalidade do mundo, sobretudo contra a mulher: a cada 6 horas uma mulher é assassinada pelo próprio parceiro. Na África do Sul, 4 entre 10 mulheres foram vítimas de estupro.

A maioria das pessoas traficadas são mulheres, crianças e adolescentes destinados a alimentar o mercado do sexo: a África do Sul é uma das metas internacionais do turismo sexual. Para tentar reduzir o risco de contrair o vírus HIV, os clientes do mercado da prostituição pedem mulheres sempre mais jovens, quando não crianças e adolescentes.

Diversas pessoas caem na rede do tráfico de órgãos, para serem explorados no trabalho mal remunerado e serem reduzidos à condição de escravidão.

Situação legislativa

A África do Sul é um dos países que assinaram o "Protocolo das Nações Unidas sobre a prevenção, abolição e perseguição ao tráfico de seres humanos, em particular de mulheres e crianças" (conhecido como Protocolo de Palermo), que entrou em vigor em dezembro de 2003. Os países que assinaram o Protocolo de Palermo estão empenhados em desenvolver políticas públicas com a finalidade da prevenção do tráfico de pessoas, da defesa das vítimas e da introdução de normas no sistema jurídico e penal pela responsabilização dos traficantes.

No dia 16 de março de 2010, a África do Sul aprovou uma nova lei contra o tráfico; uma norma que entrará em vigor em abril, às vésperas da Copa do Mundo de Futebol. Segundo a Agência jornalística Reuters, com esta decisão, a África do Sul, segue o Moçambique, o Zâmbia, o Suazilândia e a Tanzânia, países do sul da África que já aprovaram uma lei específica contra o tráfico de seres humanos.

Esta lei era esperada e reforça a esperança na prevenção, defesa e responsabilização penal das pessoas envolvidas nesta grave violação dos direitos humanos que poucas vezes conseguimos perceber que existe, simplesmente porque é bem escondida.

O que é o tráfico de pessoas?

O Protocolo de Palermo no art. 3. letra a, define o tráfico de pessoas como: "o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento, através da ameaça ou do uso da força ou de outras formas de coação, através do rapto, da fraude, do engano, do abuso de autoridade ou de uma situação de vulnerabilidade, ou através da oferta ou aceitação de pagamentos ou de vantagens para obter o consenso de uma pessoa que exercita uma autoridade sobre uma outra com a finalidade da exploração. A exploração compreende, pelo menos, a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou os serviços forçados, a escravidão ou as práticas análogas à escravidão, à servidão ou à retirada dos órgãos".

Como dar continuidade à campanha

A Campanha lançada especificamente para o evento esportivo da Copa do Mundo de Futebol de 2010 na África do Sul não se considera um ponto de chegada no empenho da vida religiosa na prevenção do tráfico. É preciso continuar neste trabalho, multiplicando as forças e envolvendo o maior número de pessoas possíveis; tecendo redes velhas e novas para continuar com paixão a viver o mandamento do amor, contrastando as causas principais que favorecem o tráfico: a pobreza, a desocupação, a discriminação de gênero, a desigualdade social e um modelo econômico perverso e injusto que visa exclusivamente ao lucro de poucos sem importar-se minimamente com a vida de todos.

[O presente artigo será publicado em italiano na revista Combonifem no mês de maio de 2010].

Por Gabriella Bottani, Rede Um Grito Pela Vida
Fonte: ADITAL19/04/2010

Publicado também no site www.oblatas.org.br

Celebrações de Lavapés e Páscoa na Pastoral da Mulher de Belo Horizonte

No dia 31 de março, realizou-se a celebração de lavapés, relembrando a representatividade e história deste dia que antecedeu a morte de Jesus. Todas as pessoas presentes foram convidadas a ficar descalças e fazer um pequeno trajeto antes de iniciar-se uma narração sobre a crucificação de Cristo, realizada pela Irmã Marilda e pela aspirante Luiza. Foi proposto que todas (os) assumissem o compromisso de ajudar a carregar a cruz de uma pessoa escolhida. Em seguida, todas (os) foram convidadas (os) a lavar os pés uns dos outros. Foi uma tarde emocionante e comovente, na qual foi possível perceber que as mulheres ali presentes entraram no espírito da celebração. No momento em que uma mulher teve seus pés lavados, disse: “sinto que estou purificada”.

No dia 5 de abril, ocorreu a celebração de Páscoa, na qual foi retomado o compromisso assumido na Semana Santa de ajudarmos outra pessoa a carregar sua cruz. Algumas mulheres partilharam suas vivências nestes dias. Num segundo momento, animado por Irmã Rosário, as mulheres foram convidadas a enxergar períodos em que a Páscoa aconteceu e acontece em suas vidas, momentos que trouxeram mudanças significativas. Essas falas foram sendo registradas em cartões, que foram pendurados nos galhos de uma árvore. Ao final, cantou-se a uma só voz a música Ressuscitou! E dançou-se, comemorando a ressurreição de Cristo e o renascer de cada dia.

Primeira mulher na prefeitura - Mesmo que interinamente, é uma vitória

Luzia Ferreira (PPS) assume o Executivo

devido à viagem do prefeito e do vice ao exterior

Primeira mulher na prefeitura
Expectativa da vereadora Luzia Ferreira, prefeita interina de Belo Horizonte até domingo, é votar em abril, em primeiro turno, o polêmico projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Alessandra Mello

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS
Luzia Ferreira (PPS) assume o Executivo devido à viagem do prefeito e do vice ao exterior

Uma mulher vai assumir pela primeira vez a Prefeitura de Belo Horizonte. De hoje a domingo, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira, vice-presidente do PPS estadual, assume interinamente o comando da capital, em função da ausência do Brasil do prefeito Márcio Lacerda (PSB) e do vice Roberto Carvalho (PT). Luzia, que exerce o mandato como vereadora, foi também a primeira mulher a presidir a Câmara de Belo Horizonte.

Lacerda vai conhecer o sistema de transporte de massa, baseado em ônibus articulados e estações de pré-embarque, considerada uma experiência bem sucedida implantada em Bogotá, capital da Colômbia. Já o vice-prefeito Roberto Carvalho participa em Barcelona, na Espanha, da reunião preparatória do Congresso do Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (Cideu), que será realizado em julho, em Belo Horizonte.

Na agenda de prefeita interina, está previsto um encontro com o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB), que assume o comando do estado no dia 31, devido à desincompatibilização de Aécio Neves , que deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado. Luzia também vai receber representantes e líderes de movimentos femininos. A seguir, a expectativa da presidente da Câmara para este ano eleitoral e quanto à participação da mulher na vida parlamentar.

Primeira prefeita

“Fico muito feliz em assumir esse cargo inédito para uma mulher, então por si só já faço história. Mas queria mesmo era que o fato de ter uma mulher no poder não fosse tanta novidade. Queríamos que a mulher estivesse mais presente neste espaço de discussão e de poder, que é o Executivo, tão importante para a vida das pessoas. Creio que essa é uma das últimas barreiras nessa longa luta das mulheres para compartilhar o poder”

Dificuldades

“Durante séculos, ocupamos o espaço da vida privada e estivemos ausentes por completo do espaço público. Só adquirimos o direito de votar e ser votada, em 1932. Além disso, vivemos períodos de processos ditatoriais que contribuíram mais ainda para a ausência das mulheres na vida pública. Só começamos a ocupar de fato esse espaço com a redemocratização, quando as mulheres viveram um processo de grande efervescência na luta pelos direitos. Além disso, estamos ainda muito ausentes das direções partidárias, que definem as prioridades para as chapas de candidatos, inclusive financiamento de campanhas. Estamos presentes muito como filiadas, mas não temos peso de decisão”.

Câmara Municipal

“Nunca tive nenhuma dificuldade para comandar a Câmara Municipal pelo fato de ser mulher. A dificuldade que enfrento é inerente ao parlamento. Temos hoje, na Câmara, uma pulverização partidária muito grande, com a representação de 18 partidos. Isso traz dificuldade, pois temos um poder político muito pulverizado, e com contornos ideológicos muito fluidos. Mas essa composição é resultado da democracia em que vivemos e das escolhas feitas pela população, por isso temos de respeitar”.

Greve branca

Não há greve branca na Câmara Municipal. O que houve foi uma obstrução das votações de março, o que é um instrumento leg[itimo do parlamento, um instrumento legítimo da minoria, para fazer valer suas ideias. Ela existe em todos os parlamentos e muitas vezes é usada porque não há consenso necessário em torno de algum projeto polêmico. É uma arma da minoria, mas que também é usada pelo governo quando não se tem segurança sobre a existência de consenso em torno de algum projeto.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

É um projeto de lei muito complexo que merece muita discussão e maturação antes de ser votado. O prefeito enviou este mês um substitutivo e sabemos que há outro em construção por causa das emendas que vão ser apresentadas à proposta do Executivo. A intenção é votar essa proposta, que interfere no conjunto da cidade, em primeiro turno em abril. Já votamos legislações tão complexas como esta em tempo hábil. Um exemplo é o Código de Postura que ficou parado na legislatura passada e acabou sendo votado nesta. Vamos continuar trabalhando normalmente este ano, pois não é nossa tradição atrasar votações por causa de eleição. Temos também projetos relevantes de autoria dos vereadores, além das propostas do Executivo e vamos analisar todas.

ESTADO DE MINAS - Política
Quinta-feira 25 de março de 2010

Jornal Grito Mulher - Edição 111/2010

Clique em cada imagem para ampliar

ou salve-as no seu computador.

Você também pode acessar o PDF desta edição no site www.oblatas.org.br

JULGADOS DONOS DE CASA DE PROSTITUIÇÃO - MAS A JUSTIÇA..............

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou dois acusados do crime de manter casa de prostituição em Belo Horizonte. Eles pediram absolvição, mas os desembargadores acolheram em parte o recurso somente para diminuir as penas e substituí-las por penas alternativas.

A pena que havia sido fixada na sentença de 1º grau, de quatro anos e seis meses de reclusão em regime aberto, passou para dois anos e seis meses e foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos a uma entidade pública ou privada com fim social.

Os réus também terão que pagar 15 dias-multa cada um. Na 1ª Instância, foram determinados 80 dias-multa e o valor de cada dia-multa foi fixado em um salário mínimo. Na fase recursal, o valor foi reduzido para 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Uma batida policial, no dia 17 de julho de 2003, em um hotel situado na rua Guaicurus, no Centro da Capital, constatou que o local funcionava como casa de prostituição. Lá foram flagradas trinta e duas mulheres que recebiam clientes para programas sexuais.

Os réus M.M. e E.C.M., respectivamente proprietário e gerente do hotel, recorreram da sentença que os condenou, alegando não haver provas suficientes para caracterizar o estabelecimento como casa de prostituição. Apresentaram ainda alvará de funcionamento do hotel.

Porém, garotas que se hospedavam no hotel confirmaram que faziam programas e deram detalhes do funcionamento do local. Disseram que pagavam R$ 25 pela diária e acreditavam que os acusados não tinham muito lucro porque "ali se pagava muito com luz, água e aluguel".

Diante dessas provas, o desembargador Eduardo Brum (relator) negou a absolvição dos réus. Ele ainda salientou que "a tolerância ou permissão da autoridade administrativa ou policial não exclui a antijuridicidade do delito, eis que essa tolerância não exclui o objetivo da norma, que é tutelar a moralidade sexual e os bons costumes".

Quanto às penas, o desembargador considerou que elas deviam ser diminuídas, porque os réus "são primários e de bons antecedentes". A quantidade e o valor da multa também foram reduzidos porque, "embora tenha ficado provado que havia mais de trinta quartos no local, a palavra das próprias meretrizes era no sentido de que não havia muito lucro para o proprietário, em função das sérias despesas e até mesmo pelo valor baixo das diárias".

Os desembargadores Fernando Starling e Júlio Cezar Guttierrez votaram de acordo com o relator.
Fonte: Tribunal de Justiça - MG
9/03/2010

Manifesto no dia 8 de março

No dia 8 de março, a Pastoral da Mulher se reunirá à mobilização que acontecerá na Praça da Assembléia, em prol da Igualdade de gênero e contra toda e qualquer forma de violência dirigida à mulher.
Vamos manifestar nossa indignação para com os diversos casos de violência doméstica e urbana contra a mulher, que, nos últimos meses, tem tido maior destaque na mídia.

Após a instituição do Dia Internacional da Mulher, se passaram 100 anos e o Brasil continua um país patriarcal, machista, sexista, racista, homofóbico e fundamentalista, onde as desigualdades socioeconômicas afetam severamente e quase predominantemente o Gênero Feminino, tendo como agravantes sua etnia, classe, crença, orientação sexual, entre outros.

É um absurdo, mas o índice de agressões físicas contra mulheres já ultrapassa os dados anteriores de 4 mulheres a cada minuto…

As máscaras da violência, do preconceito, do desrespeito, da omissão, e muitas outras precisam ser reveladas e gritadas, para que a justiça ouça, já que parece estar presa não somente à sua cegueira como também à surdez de um sistema burocraticamente e humanamente debilitado.

Junte-se a nós!
Vamos seguir em marcha, na batalha pela justiça social!

Concentração:
Às 13 horas na Praça da ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais), onde acontecerá a manifestação inicial, acompanhada de atividades culturais e falas das entidades.

Trajeto do Manifesto:
-ABERTURA: 13h00
-Concentração na Praça da ALMG: 13h00 as 14h30
-Saída: 14h30
(Paradas no Judiciário + Ministério Público + Banco Central)
-Desceremos a Olegário Maciel
-Pegaremos a Sta. Catarina
(Parada no Mercado Municipal)
-Pegaremos a Amazonas
(Parada na Praça 7)
-Seguiremos a Afonso Pena)
-ENCERRAMENTO NO PARQUE MUNICIPAL.


PS: A Pastoral estará mobilizada e os agentes estarão presentes na Praça da Assembléia. Apenas o espaço da Inclusão Digital será aberta para realização do curso de Informática. Os demais espaços permanecerão fechados.

Paulinas Eventos promove palestra MULHERES GUERREIRAS

Dia Internacional da Mulher - Mulheres "guerreiras"

Palestrantes: - Maria do Carmo Valente Duarte Ferreira, pós-graduada em Psicologia Clínica; e - Vanderlei Soela, licenciado em Psicologia e Pedagogia e mestre em aconselhamento pastoral.

Data 6 de março (sábado)

Horário das 9h às 11h30

OBS: haverá mostra de trabalhos artesanais e apresentação musical.

GRATUITO

Local e endereçoAv. Afonso Pena, 2142Belo Horizonte - MG

Informações e inscriçõesAv. Afonso Pena, 2.142 - Funcionários - Tel.: (31) 3269-3700 Rua Curitiba, 870 - Centro - Tel.: (31) 3224-2832 eventosbh@paulinas.com.br

Formação para agentes voluntários

Nos dias 1º, 2 e 3 de março, se realizará a formação para novos (as) agentes voluntários (as) da Pastoral da Mulher.

Esta é um etapa muito importante, pois possibilita a apresentação da nossa Missão, valores e objetivos, da nossa proposta pedagógica e modo de atuar.

O contexto da prostituição em Belo Horizonte e perfil do público com quem trabalhamos, entre outros assuntos afins, também serão tratados.

Convidamos a todos os interessados (as) a comparecerem.

Horário: 13:30h às 17:30h
Local: Av. Santos Dumont nº 664 – sala 324. Centro/BH

Licença-maternidade de seis meses é aprovada em Comissão na Câmara

Benefício a gestantes é previsto em projeto de emenda constitucional aprovada ontem (11/02) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade, foi aprovada por unanimidade, ontem (11/02), pela comissão especial que analisou o mérito da proposta na Câmara dos Deputados.

A PEC precisa ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição e valer para todas as brasileiras.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão, altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR), que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.

No final do ano passado, o governo federal regulamentou o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. As empresas que aderirem voluntariamente ao programa e beneficiarem suas trabalhadoras, recebem incentivos fiscais. As regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença.

Contatos ASCOM/SPM:
Gabriela do Vale - (61) 3411 4228
Rejane Lopes - (61) 3411 4229
Waleska Barbosa - (61) 3411 4231

JORNAL GRITO MULHER - EDIÇÃO 110

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem para ler

Testemunho

Testemunho

Raquel Lima

Quantas vezes ouvi que a Lei Maria da Penha veio para salvar as mulheres do abuso de homens que pensam ser donos das mulheres. Ver o caso de Maria Islaine me fez lembrar que era tudo mentira. Quando lia o jornal, uma mistura de raiva e desamparo tomou conta de mim. Revivi minha história. O dia todo fiquei lembrando da cara de descaso do escrivão da polícia que me ouviu há um ano. Fui até uma delegacia, com minha mãe, em busca de ajuda. Estava desesperada após, finalmente, ter conseguido me desvencilhar emocionalmente do meu ex-marido, que abusou de mim, psicologicamente e fisicamente. Levou todos os objetos da casa enquanto não eu estava e, para completar, disse que iria “finalmente acabar comigo”. O escrivão me perguntou se era “só aquilo” que tinha acontecido. Me disse que eu precisava lembrar o dia exato da agressão física para poder ter resultado. Por meses sofri os telefonemas e aparições do meu ex na porta de meu prédio. Até hoje espero que a polícia tome alguma providência. Retomei minha vida com a esperança que a possessividade e a raiva dele tenham se acalmado.

Dentista, 30 anos

Vítima de agressão do ex-marido

Fonte: Jornal o Tempo

INDIGNAÇÃO - QUANTAS MULHERES AINDA MORRERÃO EM BUSCA DE JUSTIÇA?

Morte às mulheres?

A morte parece menos terrível quando se está cansado (Simone de Beauvoir)

É no mínimo um absurdo o que ocorreu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos de idade, assassina com 09 tiros em pleno ambiente de trabalho. Se uma simples briga de marmanjões já é de causar ojeriza em pleno século XXI, imaginem o que não nos espera após um acontecimento destes, que, na certa é somente um dentre tantos que a mídia resolveu dar notoriedade devido aos requintes de sensacionalismo e espetáculo.

O acontecimento tomou o noticiário local e nacional e de quebra ainda foi filmado e jogado nos meios mais obscuros e menos obscuros de busca na internet. Na tela, é possível ver o borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, 34 anos, (já detido no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp)), ex-marido de Maria Islaine, retirando uma arma, apontando e depois a descansando sobre o corpo da jovem mulher. O assassinato aconteceu no bairro Santa Mônica considerado calmo e tranquilo. Todavia, o problema não está neste cenário.

Em primeiro, é óbvio que o crime foi passional e tudo indica que foi motivado por ciúmes. Os advogados criminalistas vão se fartar desse episódio, haja vista que o “amor” que mata não tem voz, olhos, tampouco corpo e é um ótimo produtor de provas, bastando ver os requintes de crueldade e meditação do opressor. Dependendo do escritório, do poder de mando e de quem estiver atrás desse coitado, não deve ir muito longe o seu martírio.

Em segundo, e este talvez seja o mais importante, é que o relacionamento que não deu de certo do casal há muito já tinha chegado às barbas da polícia e, por ressonância, do judiciário. O caso de Maria Islaine é emblemático do caos que se transformou a violência doméstica. Não é preciso ser criminalista ou coisa parecida para perceber que neste campo estamos engatinhando há muito tempo. A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), provavelmente uma das únicas pedras de segurança das mulheres tem se mostrado falha e não passando de letras “para inglês ver”. De acordo com o noticiário e as entrevistas que pipocam aos montes, a cabeleireira já havia inúmeras vezes denunciado o ex-marido por violência e ameaça de morte. A despeito da segurança que a Lei Maria da Penha (a qual, por pouco não teve o mesmo destino) diz garantir Maria Islaine está morta e, no caso, é importante rever o que aconteceu para se chegar a esse desastre.

Já se tornou senso-comum afirmar que todo crime tem um histórico, logo, um início, meio e fim. Para economizar linhas, já era de conhecimento dos parentes e da vizinhança que Maria Islaine havia procurado a delegacia para processar o ex-marido espancador. O problema reside justamente aí. Delegados e juízes, polícia e promotores parecem que agora não falam a mesma língua. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não foi expedido nenhum mandado de prisão contra o borracheiro porque o tribunal não teria recebido o famigerado inquérito policial (o delegado tem 10 dias para enviá-lo ao tribunal) com as denúncias da cabeleireira Maria Islaine. Por outro lado, o advogado da vítima tem mostrado a todos os documentos enviados e protocolados a 13ª Vara Criminal, na qual pediu por nada menos que três vezes a prisão do recalcitrante. A última delas teria sido no mês de setembro do ano passado.

A questão vai ficando mais séria, porque no dia 09 de maio de 2009 Maria Islaine foi ao Ministério Público (MP) para solicitar a prisão preventiva do agressor. As informações daqui para frente devem ser motivo de investigações, porque agora segue o que é comum no Brasil, um “empurra-empurra” para todo lado no intuito de ninguém assumir a culpa e ficar por isso mesmo, ou seja, o inquérito chegou ou não chegou ao Tribunal. Ora, a Lei Maria da Penha afirma em alto e bom som para quem sabe ler na Sessão II (Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor) que:

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Parágrafo 1° - As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

Parágrafo 2o - Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

Parágrafo 3o - Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
Parágrafo 4o Aplica-se às hipótese previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos parágrafos 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Não é preciso nem ser adulto para entender o que diz com clareza a Lei Maria da Penha. Dito de outra forma, se a lei fosse efetivamente seguida o pior não teria acontecido. No caso de Islaine o episódio se reveste de complexidade, pois, pelo que consta ela tomou os devidos cuidados. O problema – e poucos vão querer ver – está no processo judicial e, por conseqüência, nos homens e mulheres que são pagos pelo erário público para cuidar dele. Onde parou o tal inquérito? O assassinato poderia ser evitado?

Os discursos psicológicos ou psiquiátricos podem até defender que não. O que seria uma boa defesa para o assassino o qual teria tomado a decisão em plena irracionalidade ou loucura. Todavia, o fato é que o acontecimento, agora midiático, revela uma complicada, fedida e séria ferida no sistema judiciário. Na verdade, ele não funciona, não está aparelhado para combater e tampouco controlar a violência doméstica, bastando ver a realidade das delegacias que estão longe do cenário que apregoa a Lei n° 11.340. Na realidade a lei no Brasil historicamente é para poucos e a legalidade está longe de se tornar direito, especialmente, para a camada mais pobre da sociedade. Talvez mais que isso, a polícia e o judiciário - com raras exceções - ainda não concedeu o valor necessário para os casos que envolvem passionalidade, e, por fim, sendo muito cruel com as palavras, a sociedade machista autoritária, hierárquica e excludente como é a nossa está pouco se lixando para o que acontece com as mulheres. A favor do meu argumento peço que observem os dados veiculados pelo Jornal O Tempo (22/01/2009). Nele ficamos sabendo que no último semestre o número de processos referentes à violência contra a mulher mais que dobrou na capital mineira: de 11 mil processos (dados de junho de 2009) passamos para 24 mil em dezembro no mesmo ano. Se este fato não revela uma crise não sei o que está mostrando, embora seja incontestável que não existe o mínimo de articulação entre os órgãos envolvidos: polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário. O problema é que não pode restar à população computar a próxima vítima ou a próxima morte, porque de acordo com os dados são 20 os casos de agressões - na média diária - registrados em BH.

Que as luzes não se apaguem em tais acontecimentos, pois é provável que após o primeiro silêncio noturno venha uma enxurrada de gritos de terror do que há tempos Schopenhauer e Simone de Beauvoir chamaram de “segundo sexo”.

Texto de Lúcio Alves de Barros

Publicado no Recanto das Letras em 22/01/2010Código do texto: T2044740

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (cite o nome do autor e o link para o site "www.sitedo autor.net"). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.

Nossa homenagem à Zilda Arns

O mundo assistiu perplexo a fúria com que o chão tremeu em Porto Príncipe - Haiti. A região foi devastada. Lágrimas e destruição preenchem o local, mas também a esperança de encontrar vidas sobre os destroços do que um dia foi o lar de muitas famílias.

Entre as vítimas, estavam também brasileiros e brasileiras.

Foi com muito pesar que a Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, confirmou em nota o falecimento da Dra. Zilda Arns Neumann – Fundadora e Coordenadora Internacional da Pastoral da Criança. Dra. Zilda estava em uma missão humanitária no Haiti e o Gabinete da Presidência da República confirmou que ela encontra-se entre em as vítimas do forte terremoto que abalou o Haiti na terça-feira, 12 de janeiro.

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, no dia 25 de agosto de 1934, foi uma médica pediatra e sanitarista brasileira. Irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, à Pastoral da Criança foram concedidos diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação.

À esta mulher extraordinária, que realmente fez a diferença em nosso mundo, nossa singela homenagem e nossa profunda admiração.

Leia a seguir uma entrevista, feita por Diogo Dreyer, com Zilda Arns, que fala sobre sua luta diária para salvar crianças e sobre as dificuldades que a mulher enfrenta no Brasil.

O fato de você ser mulher alguma vez representou dificuldade no mercado de trabalho ou até mesmo no seu trabalho na Pastoral?
Eu sempre procurei me sentir muito livre, nunca pensando que a questão da diferença de sexo pudesse ser um obstáculo e nunca fui discriminada por ser mulher. Quando eu estava no colégio, sempre ganhava dos rapazes nas brincadeiras. Mas creio que, no âmbito profissional, o fato de eu ser mulher fez com que as pessoas demorassem a descobrir o bom trabalho que eu fazia antes de iniciar a Pastoral. Quando eu trabalhava na Secretaria de Saúde de Curitiba, talvez pudessem ter me convidado para assumir um cargo mais elevado ou uma função mais importante. Talvez os homens tenham um pouco de limitação para descobrir a capacidade das mulheres (risos).

Cerca de 90% dos voluntários da Pastoral são mulheres. A que se deve essa maioria feminina?

Acho que o principal motivo é o fato de a mulher ser mais afoita. Quando ela acredita numa causa, não fica pensando: “será que isso vai mesmo dar certo?”. Ela se joga de cabeça, assume os riscos e acredita que dará certo. Já o homem fica em cima do muro e, se as coisas dão certo, ele acaba entrando também. Cientificamente, a mulher tem uma inteligência difusa mais desenvolvida. Ela enxerga um horizonte mais amplo. Na Pastoral, sempre encontramos exemplos de homens da comunidade que questionam a validade de sua esposa estar trabalhando como voluntária quando deveria estar trabalhando, segundo eles, para conseguir mais dinheiro para a família. Mas a resposta dessas mulheres é: “Você não vê que hoje eu sou uma doutora, que aprendo muitas coisas maravilhosas e sou respeitada na comunidade?”. O marido muitas vezes só vê o dinheiro, mas a mulher enxerga mais coisas a serem ganhas.

Existe algum preconceito dos homens em fazer parte desse tipo de iniciativa?

Como a Pastoral trabalha muito com gestantes e aleitamento materno, culturalmente é mais aceito que mulheres façam esse trabalho. Mas hoje já existem muitos homens envolvendo-se diretamente nesse esforço.

Essa maioria feminina é mais visível nas classes mais carentes ou em meio a todos os tipos de voluntários que trabalham com a Pastoral (dentistas, professores, etc.)?

Em toda parte temos mais voluntárias. Mas, principalmente nas equipes de coordenação, tenho percebido a adesão de muitos casais, o que é muito salutar para o relacionamento familiar, pois não relega ao homem apenas um papel secundário na Pastoral. Além disso, o voluntário traz consigo aquele sentimento de dever cumprido, de botar a mão na massa e não ficar apenas esperando o governo fazer. Quanto aos outros profissionais que nos auxiliam, para se ter uma idéia, as professoras foram as que mais me ajudaram a implantar a Pastoral no país. Logo que elas tomam conhecimento dos projetos, conseguem ver grandes benefícios e abrem as portas da comunidade para essas mudanças.

Isso acontece também nos outros países em que a Pastoral está presente?

É quase a mesma coisa. Estive recentemente em Angola, e uma coisa que chama a atenção é que lá temos mais participação masculina do que no Brasil, apesar de mais da metade dos voluntários ser mulher.

E por falar nisso, como anda a expansão da Pastoral fora do Brasil?

Tenho tido ótimas notícias de Angola, onde começamos com 17 mulheres em 1987 e hoje, só no porto de Lubito, de onde eram mandados os escravos para o Brasil, mais de 800 líderes comunitários trabalham com mais de 4 mil crianças e gestantes. Depois de 25 anos de guerra civil, a Pastoral está sendo muito boa para esse povo, pois ele pode sentir algo que pode ser feito por ele mesmo. Em Angola, não existe sequer coleta de lixo, e estamos dando o exemplo de coleta e separação do lixo e de como enterrar o que não é reaproveitável.

A Pastoral tem crescido muito no Timor Leste, Filipinas, Moçambique, Paraguai — que está bem avançado, com mais de 8 mil crianças —, Colômbia, Bolívia, Venezuela... Vocês já tiveram problemas para implantar os projetos da Pastoral em países onde a religião predominante não é a católica?

Em 20 anos, nunca tivemos resistência de religião alguma e nenhuma comunidade religiosa se queixou da Pastoral da Criança. Quanto mais elas se envolvem, mas gostam de trabalhar com a Pastoral. Já no começo, ainda em Florestópolis, fiz questão de envolver representantes das três outras religiões que havia na cidade. E é isso que acontece nos outros países. Estive em Guiné-Bissau, que tem maioria islâmica, e lá vi que eles cantavam a receita do soro caseiro que, naturalmente, era cantada na religião e da maneira deles. E fiquei comovida em ver líderes muçulmanos tão envolvidos com os nossos projetos. A Pastoral inverte a idéia de que é sempre o médico que cuida das pessoas e dá autonomia para que a família previna doenças. Isso integra todos de maneira muito fácil.

Você esperava que a Pastoral fosse tão longe assim?

Naturalmente, eu tinha certeza desde o início, como pediatra e sanitarista, de que um projeto como esse seria essencial para ensinar as mães a cuidar dos filhos. Sempre percebia que elas tinham filhos doentes porque erravam. Quando se inicia algo que vai ao encontro de uma necessidade, a perspectiva de sucesso é maior. E isso não tem fronteiras.

Além do combate à desnutrição e à mortalidade infantil, a Pastoral se preocupa também com outro assunto que anda muito em pauta ultimamente: a paz. Como funciona a campanha “A Paz Começa no Lar”?

Além disso que você citou, trabalhamos com alfabetização, que é um fator importante na campanha para a paz. Ela começa com a educação das crianças, trabalhando a auto-estima das líderes, com reuniões de reflexão na comunidade. Ensinamos as líderes a ouvir as famílias e identificar sinais de violência dentro de casa. O fato de elas visitarem mais de 1 milhão de famílias todos os meses no Brasil inteiro cria um vínculo para que as famílias tenham com quem falar, discutir suas idéias e apresentar seus problemas.

Recentemente, a Pastoral foi indicada para o Prêmio das Crianças do Mundo e, no ano passado, até ao Prêmio Nobel da Paz. O reconhecimento interno é tão grande quanto o externo?

Neste ano, seremos indicados novamente ao Prêmio Nobel da Paz, mas o lançamento oficial ocorrerá no final do mês de março. Para se ter idéia do que já conseguimos, a Pastoral influi muito inclusive em políticas públicas, como no Conselho Nacional de Saúde, em que houve uma mudança de modelo, de centralizado para descentralizado. Outras contribuições boas foram para o Sistema Único de Saúde, trazendo uma melhoria em prevenção nos últimos dez anos. E também o projeto “Médico da Família” foi espelhado na Pastoral da Criança.

E em nível de público?
Acho que está bem, mas acredito que ainda precisamos melhorar. Por exemplo: poderia haver mais estudantes trabalhando com a Pastoral de alguma forma, alfabetizando ou ajudando no Dia do Peso. Estudantes de Direito poderiam auxiliar em pequenas causas, e os de Arquitetura e Urbanismo, ajudar a reordenar as favelas, visitando as comunidades e vendo o que precisa ser feito. A responsabilidade social tem de ser bem planejada para que os alunos gostem e para que se tornem verdadeiras lições de vida. No ano passado, a ONU, na Cúpula para a Infância e Adolescência, sugeriu que as escolas dessem ênfase tanto à Matemática quanto às lições de cidadania e voluntariado para que, desde pequeno, o estudante receba uma formação mais humana e responsável.

Você tem anos de prática no combate à desnutrição. Com base nessa experiência, você acredita que o Programa Fome Zero do governo federal é eficaz?

Considero primeiramente que o maior problema do Brasil não é a fome, mas, sim, a miséria e a pobreza. Dar cesta básica não erradica a fome nem a miséria. Esse tipo de ação sacia momentaneamente a fome. Acredito que isso, aliado a medidas estruturais, como dar a essas comunidades saneamento básico, boas escolas, oportunidades de lazer e trabalho, é o que realmente fará a diferença.
*****