Licença-maternidade de seis meses é aprovada em Comissão na Câmara

Benefício a gestantes é previsto em projeto de emenda constitucional aprovada ontem (11/02) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade, foi aprovada por unanimidade, ontem (11/02), pela comissão especial que analisou o mérito da proposta na Câmara dos Deputados.

A PEC precisa ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição e valer para todas as brasileiras.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão, altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR), que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.

No final do ano passado, o governo federal regulamentou o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. As empresas que aderirem voluntariamente ao programa e beneficiarem suas trabalhadoras, recebem incentivos fiscais. As regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença.

Contatos ASCOM/SPM:
Gabriela do Vale - (61) 3411 4228
Rejane Lopes - (61) 3411 4229
Waleska Barbosa - (61) 3411 4231

JORNAL GRITO MULHER - EDIÇÃO 110

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Testemunho

Testemunho

Raquel Lima

Quantas vezes ouvi que a Lei Maria da Penha veio para salvar as mulheres do abuso de homens que pensam ser donos das mulheres. Ver o caso de Maria Islaine me fez lembrar que era tudo mentira. Quando lia o jornal, uma mistura de raiva e desamparo tomou conta de mim. Revivi minha história. O dia todo fiquei lembrando da cara de descaso do escrivão da polícia que me ouviu há um ano. Fui até uma delegacia, com minha mãe, em busca de ajuda. Estava desesperada após, finalmente, ter conseguido me desvencilhar emocionalmente do meu ex-marido, que abusou de mim, psicologicamente e fisicamente. Levou todos os objetos da casa enquanto não eu estava e, para completar, disse que iria “finalmente acabar comigo”. O escrivão me perguntou se era “só aquilo” que tinha acontecido. Me disse que eu precisava lembrar o dia exato da agressão física para poder ter resultado. Por meses sofri os telefonemas e aparições do meu ex na porta de meu prédio. Até hoje espero que a polícia tome alguma providência. Retomei minha vida com a esperança que a possessividade e a raiva dele tenham se acalmado.

Dentista, 30 anos

Vítima de agressão do ex-marido

Fonte: Jornal o Tempo

INDIGNAÇÃO - QUANTAS MULHERES AINDA MORRERÃO EM BUSCA DE JUSTIÇA?

Morte às mulheres?

A morte parece menos terrível quando se está cansado (Simone de Beauvoir)

É no mínimo um absurdo o que ocorreu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos de idade, assassina com 09 tiros em pleno ambiente de trabalho. Se uma simples briga de marmanjões já é de causar ojeriza em pleno século XXI, imaginem o que não nos espera após um acontecimento destes, que, na certa é somente um dentre tantos que a mídia resolveu dar notoriedade devido aos requintes de sensacionalismo e espetáculo.

O acontecimento tomou o noticiário local e nacional e de quebra ainda foi filmado e jogado nos meios mais obscuros e menos obscuros de busca na internet. Na tela, é possível ver o borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, 34 anos, (já detido no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp)), ex-marido de Maria Islaine, retirando uma arma, apontando e depois a descansando sobre o corpo da jovem mulher. O assassinato aconteceu no bairro Santa Mônica considerado calmo e tranquilo. Todavia, o problema não está neste cenário.

Em primeiro, é óbvio que o crime foi passional e tudo indica que foi motivado por ciúmes. Os advogados criminalistas vão se fartar desse episódio, haja vista que o “amor” que mata não tem voz, olhos, tampouco corpo e é um ótimo produtor de provas, bastando ver os requintes de crueldade e meditação do opressor. Dependendo do escritório, do poder de mando e de quem estiver atrás desse coitado, não deve ir muito longe o seu martírio.

Em segundo, e este talvez seja o mais importante, é que o relacionamento que não deu de certo do casal há muito já tinha chegado às barbas da polícia e, por ressonância, do judiciário. O caso de Maria Islaine é emblemático do caos que se transformou a violência doméstica. Não é preciso ser criminalista ou coisa parecida para perceber que neste campo estamos engatinhando há muito tempo. A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), provavelmente uma das únicas pedras de segurança das mulheres tem se mostrado falha e não passando de letras “para inglês ver”. De acordo com o noticiário e as entrevistas que pipocam aos montes, a cabeleireira já havia inúmeras vezes denunciado o ex-marido por violência e ameaça de morte. A despeito da segurança que a Lei Maria da Penha (a qual, por pouco não teve o mesmo destino) diz garantir Maria Islaine está morta e, no caso, é importante rever o que aconteceu para se chegar a esse desastre.

Já se tornou senso-comum afirmar que todo crime tem um histórico, logo, um início, meio e fim. Para economizar linhas, já era de conhecimento dos parentes e da vizinhança que Maria Islaine havia procurado a delegacia para processar o ex-marido espancador. O problema reside justamente aí. Delegados e juízes, polícia e promotores parecem que agora não falam a mesma língua. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não foi expedido nenhum mandado de prisão contra o borracheiro porque o tribunal não teria recebido o famigerado inquérito policial (o delegado tem 10 dias para enviá-lo ao tribunal) com as denúncias da cabeleireira Maria Islaine. Por outro lado, o advogado da vítima tem mostrado a todos os documentos enviados e protocolados a 13ª Vara Criminal, na qual pediu por nada menos que três vezes a prisão do recalcitrante. A última delas teria sido no mês de setembro do ano passado.

A questão vai ficando mais séria, porque no dia 09 de maio de 2009 Maria Islaine foi ao Ministério Público (MP) para solicitar a prisão preventiva do agressor. As informações daqui para frente devem ser motivo de investigações, porque agora segue o que é comum no Brasil, um “empurra-empurra” para todo lado no intuito de ninguém assumir a culpa e ficar por isso mesmo, ou seja, o inquérito chegou ou não chegou ao Tribunal. Ora, a Lei Maria da Penha afirma em alto e bom som para quem sabe ler na Sessão II (Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor) que:

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Parágrafo 1° - As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

Parágrafo 2o - Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

Parágrafo 3o - Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
Parágrafo 4o Aplica-se às hipótese previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos parágrafos 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Não é preciso nem ser adulto para entender o que diz com clareza a Lei Maria da Penha. Dito de outra forma, se a lei fosse efetivamente seguida o pior não teria acontecido. No caso de Islaine o episódio se reveste de complexidade, pois, pelo que consta ela tomou os devidos cuidados. O problema – e poucos vão querer ver – está no processo judicial e, por conseqüência, nos homens e mulheres que são pagos pelo erário público para cuidar dele. Onde parou o tal inquérito? O assassinato poderia ser evitado?

Os discursos psicológicos ou psiquiátricos podem até defender que não. O que seria uma boa defesa para o assassino o qual teria tomado a decisão em plena irracionalidade ou loucura. Todavia, o fato é que o acontecimento, agora midiático, revela uma complicada, fedida e séria ferida no sistema judiciário. Na verdade, ele não funciona, não está aparelhado para combater e tampouco controlar a violência doméstica, bastando ver a realidade das delegacias que estão longe do cenário que apregoa a Lei n° 11.340. Na realidade a lei no Brasil historicamente é para poucos e a legalidade está longe de se tornar direito, especialmente, para a camada mais pobre da sociedade. Talvez mais que isso, a polícia e o judiciário - com raras exceções - ainda não concedeu o valor necessário para os casos que envolvem passionalidade, e, por fim, sendo muito cruel com as palavras, a sociedade machista autoritária, hierárquica e excludente como é a nossa está pouco se lixando para o que acontece com as mulheres. A favor do meu argumento peço que observem os dados veiculados pelo Jornal O Tempo (22/01/2009). Nele ficamos sabendo que no último semestre o número de processos referentes à violência contra a mulher mais que dobrou na capital mineira: de 11 mil processos (dados de junho de 2009) passamos para 24 mil em dezembro no mesmo ano. Se este fato não revela uma crise não sei o que está mostrando, embora seja incontestável que não existe o mínimo de articulação entre os órgãos envolvidos: polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário. O problema é que não pode restar à população computar a próxima vítima ou a próxima morte, porque de acordo com os dados são 20 os casos de agressões - na média diária - registrados em BH.

Que as luzes não se apaguem em tais acontecimentos, pois é provável que após o primeiro silêncio noturno venha uma enxurrada de gritos de terror do que há tempos Schopenhauer e Simone de Beauvoir chamaram de “segundo sexo”.

Texto de Lúcio Alves de Barros

Publicado no Recanto das Letras em 22/01/2010Código do texto: T2044740

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Nossa homenagem à Zilda Arns

O mundo assistiu perplexo a fúria com que o chão tremeu em Porto Príncipe - Haiti. A região foi devastada. Lágrimas e destruição preenchem o local, mas também a esperança de encontrar vidas sobre os destroços do que um dia foi o lar de muitas famílias.

Entre as vítimas, estavam também brasileiros e brasileiras.

Foi com muito pesar que a Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, confirmou em nota o falecimento da Dra. Zilda Arns Neumann – Fundadora e Coordenadora Internacional da Pastoral da Criança. Dra. Zilda estava em uma missão humanitária no Haiti e o Gabinete da Presidência da República confirmou que ela encontra-se entre em as vítimas do forte terremoto que abalou o Haiti na terça-feira, 12 de janeiro.

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, no dia 25 de agosto de 1934, foi uma médica pediatra e sanitarista brasileira. Irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, à Pastoral da Criança foram concedidos diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação.

À esta mulher extraordinária, que realmente fez a diferença em nosso mundo, nossa singela homenagem e nossa profunda admiração.

Leia a seguir uma entrevista, feita por Diogo Dreyer, com Zilda Arns, que fala sobre sua luta diária para salvar crianças e sobre as dificuldades que a mulher enfrenta no Brasil.

O fato de você ser mulher alguma vez representou dificuldade no mercado de trabalho ou até mesmo no seu trabalho na Pastoral?
Eu sempre procurei me sentir muito livre, nunca pensando que a questão da diferença de sexo pudesse ser um obstáculo e nunca fui discriminada por ser mulher. Quando eu estava no colégio, sempre ganhava dos rapazes nas brincadeiras. Mas creio que, no âmbito profissional, o fato de eu ser mulher fez com que as pessoas demorassem a descobrir o bom trabalho que eu fazia antes de iniciar a Pastoral. Quando eu trabalhava na Secretaria de Saúde de Curitiba, talvez pudessem ter me convidado para assumir um cargo mais elevado ou uma função mais importante. Talvez os homens tenham um pouco de limitação para descobrir a capacidade das mulheres (risos).

Cerca de 90% dos voluntários da Pastoral são mulheres. A que se deve essa maioria feminina?

Acho que o principal motivo é o fato de a mulher ser mais afoita. Quando ela acredita numa causa, não fica pensando: “será que isso vai mesmo dar certo?”. Ela se joga de cabeça, assume os riscos e acredita que dará certo. Já o homem fica em cima do muro e, se as coisas dão certo, ele acaba entrando também. Cientificamente, a mulher tem uma inteligência difusa mais desenvolvida. Ela enxerga um horizonte mais amplo. Na Pastoral, sempre encontramos exemplos de homens da comunidade que questionam a validade de sua esposa estar trabalhando como voluntária quando deveria estar trabalhando, segundo eles, para conseguir mais dinheiro para a família. Mas a resposta dessas mulheres é: “Você não vê que hoje eu sou uma doutora, que aprendo muitas coisas maravilhosas e sou respeitada na comunidade?”. O marido muitas vezes só vê o dinheiro, mas a mulher enxerga mais coisas a serem ganhas.

Existe algum preconceito dos homens em fazer parte desse tipo de iniciativa?

Como a Pastoral trabalha muito com gestantes e aleitamento materno, culturalmente é mais aceito que mulheres façam esse trabalho. Mas hoje já existem muitos homens envolvendo-se diretamente nesse esforço.

Essa maioria feminina é mais visível nas classes mais carentes ou em meio a todos os tipos de voluntários que trabalham com a Pastoral (dentistas, professores, etc.)?

Em toda parte temos mais voluntárias. Mas, principalmente nas equipes de coordenação, tenho percebido a adesão de muitos casais, o que é muito salutar para o relacionamento familiar, pois não relega ao homem apenas um papel secundário na Pastoral. Além disso, o voluntário traz consigo aquele sentimento de dever cumprido, de botar a mão na massa e não ficar apenas esperando o governo fazer. Quanto aos outros profissionais que nos auxiliam, para se ter uma idéia, as professoras foram as que mais me ajudaram a implantar a Pastoral no país. Logo que elas tomam conhecimento dos projetos, conseguem ver grandes benefícios e abrem as portas da comunidade para essas mudanças.

Isso acontece também nos outros países em que a Pastoral está presente?

É quase a mesma coisa. Estive recentemente em Angola, e uma coisa que chama a atenção é que lá temos mais participação masculina do que no Brasil, apesar de mais da metade dos voluntários ser mulher.

E por falar nisso, como anda a expansão da Pastoral fora do Brasil?

Tenho tido ótimas notícias de Angola, onde começamos com 17 mulheres em 1987 e hoje, só no porto de Lubito, de onde eram mandados os escravos para o Brasil, mais de 800 líderes comunitários trabalham com mais de 4 mil crianças e gestantes. Depois de 25 anos de guerra civil, a Pastoral está sendo muito boa para esse povo, pois ele pode sentir algo que pode ser feito por ele mesmo. Em Angola, não existe sequer coleta de lixo, e estamos dando o exemplo de coleta e separação do lixo e de como enterrar o que não é reaproveitável.

A Pastoral tem crescido muito no Timor Leste, Filipinas, Moçambique, Paraguai — que está bem avançado, com mais de 8 mil crianças —, Colômbia, Bolívia, Venezuela... Vocês já tiveram problemas para implantar os projetos da Pastoral em países onde a religião predominante não é a católica?

Em 20 anos, nunca tivemos resistência de religião alguma e nenhuma comunidade religiosa se queixou da Pastoral da Criança. Quanto mais elas se envolvem, mas gostam de trabalhar com a Pastoral. Já no começo, ainda em Florestópolis, fiz questão de envolver representantes das três outras religiões que havia na cidade. E é isso que acontece nos outros países. Estive em Guiné-Bissau, que tem maioria islâmica, e lá vi que eles cantavam a receita do soro caseiro que, naturalmente, era cantada na religião e da maneira deles. E fiquei comovida em ver líderes muçulmanos tão envolvidos com os nossos projetos. A Pastoral inverte a idéia de que é sempre o médico que cuida das pessoas e dá autonomia para que a família previna doenças. Isso integra todos de maneira muito fácil.

Você esperava que a Pastoral fosse tão longe assim?

Naturalmente, eu tinha certeza desde o início, como pediatra e sanitarista, de que um projeto como esse seria essencial para ensinar as mães a cuidar dos filhos. Sempre percebia que elas tinham filhos doentes porque erravam. Quando se inicia algo que vai ao encontro de uma necessidade, a perspectiva de sucesso é maior. E isso não tem fronteiras.

Além do combate à desnutrição e à mortalidade infantil, a Pastoral se preocupa também com outro assunto que anda muito em pauta ultimamente: a paz. Como funciona a campanha “A Paz Começa no Lar”?

Além disso que você citou, trabalhamos com alfabetização, que é um fator importante na campanha para a paz. Ela começa com a educação das crianças, trabalhando a auto-estima das líderes, com reuniões de reflexão na comunidade. Ensinamos as líderes a ouvir as famílias e identificar sinais de violência dentro de casa. O fato de elas visitarem mais de 1 milhão de famílias todos os meses no Brasil inteiro cria um vínculo para que as famílias tenham com quem falar, discutir suas idéias e apresentar seus problemas.

Recentemente, a Pastoral foi indicada para o Prêmio das Crianças do Mundo e, no ano passado, até ao Prêmio Nobel da Paz. O reconhecimento interno é tão grande quanto o externo?

Neste ano, seremos indicados novamente ao Prêmio Nobel da Paz, mas o lançamento oficial ocorrerá no final do mês de março. Para se ter idéia do que já conseguimos, a Pastoral influi muito inclusive em políticas públicas, como no Conselho Nacional de Saúde, em que houve uma mudança de modelo, de centralizado para descentralizado. Outras contribuições boas foram para o Sistema Único de Saúde, trazendo uma melhoria em prevenção nos últimos dez anos. E também o projeto “Médico da Família” foi espelhado na Pastoral da Criança.

E em nível de público?
Acho que está bem, mas acredito que ainda precisamos melhorar. Por exemplo: poderia haver mais estudantes trabalhando com a Pastoral de alguma forma, alfabetizando ou ajudando no Dia do Peso. Estudantes de Direito poderiam auxiliar em pequenas causas, e os de Arquitetura e Urbanismo, ajudar a reordenar as favelas, visitando as comunidades e vendo o que precisa ser feito. A responsabilidade social tem de ser bem planejada para que os alunos gostem e para que se tornem verdadeiras lições de vida. No ano passado, a ONU, na Cúpula para a Infância e Adolescência, sugeriu que as escolas dessem ênfase tanto à Matemática quanto às lições de cidadania e voluntariado para que, desde pequeno, o estudante receba uma formação mais humana e responsável.

Você tem anos de prática no combate à desnutrição. Com base nessa experiência, você acredita que o Programa Fome Zero do governo federal é eficaz?

Considero primeiramente que o maior problema do Brasil não é a fome, mas, sim, a miséria e a pobreza. Dar cesta básica não erradica a fome nem a miséria. Esse tipo de ação sacia momentaneamente a fome. Acredito que isso, aliado a medidas estruturais, como dar a essas comunidades saneamento básico, boas escolas, oportunidades de lazer e trabalho, é o que realmente fará a diferença.
*****

“Que neste Natal,
possamos lembrar dos que vivem em guerra,
e fazer por eles uma prece de paz.

Que possamos lembrar dos que odeiam,
e fazer por eles uma prece de amor.

Que possamos perdoar a todos que nos magoaram,
e fazer por eles uma prece de perdão.


Que lembremos dos desesperados,
e façamos por eles uma prece de esperança.

Que esqueçamos as tristezas do ano que termina,
e façamos uma prece de alegria.

Obrigada Senhor
Por termos alimento,
quando tantos passam o ano com fome.

Por termos saúde,
quando tantos sofrem neste momento.

Por termos um lar,
quando tantos dormem nas ruas.

Por ser feliz,
quando tantos choram na solidão.

Por termos amor,
quantos tantos vivem no ódio.

Que possamos acreditar que o mundo ainda pode ser melhor,
e façamos por ele uma prece de fé”.


Que possamos renovar nossas esperanças, nosso projeto de vida, valorizar nossos entes queridos, lembrar
e saudar a memória de pessoas que já se foram, mas continuam presentes em nossos corações.
Que possamos compartilhar alegria e vivenciar a ternura dos abraços.



Saudações da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte.

Funcionamento - Final de 2009

Nos dia 24, 25 (feriado), 31 de dezembro e 1º de janeiro (feriado), a Pastoral da Mulher estará fechada. Nos demais dias úteis ocorrerá atendimento normal.

Em primeira votação no Senado Lei Maria da Penha permanece intocada

Na prática, significa que qualquer alteração no texto do Código Penal não afetará Leis Especiais, como é o caso da Maria da Penha (11.340/06)

A Lei Maria da Penha segue inalterada, de acordo com a aprovação em primeira votação, do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre o Projeto de Lei (156/09), que altera o CPP. A apreciação aconteceu no plenário da Comissão Temporária de estudo da reforma do Código de Processo Penal (CPP) do Senado, nesta quarta-feira (09/12).

No texto final do PL que, agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi assegurado, dentre outras questões relacionadas à lei Maria da Penha, que as Medidas Cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, nas hipóteses e condições previstas, sem prejuízo de outras expressamente previstas em legislação especial.

Também, no Capítulo das Disposições Finais, a Lei 11.340/06 foi alterada para incluir o artigo 26-A que garante a prisão preventiva no caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência, como preconiza a Lei.

As alterações fazem parte do esforço do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres (SPM) e de movimentos feministas e de gênero para garantir a integridade da Lei Maria da Penha que, após três anos em vigência, tem se mostrado um imprescindível instrumento para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao analisar o texto da reforma e detectar as ameaças à Lei, a SPM solicitou parecer de outros setores do governo, como o Ministério da Justiça e promoveu a articulação de segmentos do sistema de justiça como Núcleos de Gênero dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Juizados ou Varas Especializadas.

Nesse sentido, foram realizados discussões, debates e eventos que culminaram na redação de emendas que substituiriam alguns artigos do PL para garantir a manutenção da boa aplicação da LMP. Ao todo, foram nove emendas, incorporadas ao relatório pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e, única mulher sub-relatora membro da comissão criada para apreciar o projeto.

Fruto desta articulação, o relatório final aprovado na comissão temporária garante a validade da Lei Maria da Penha nesta primeira etapa de votação no Senado da reforma do Código do Processo Penal, o que não implica no arrefecimento do monitoramento do PL nas demais etapas do processo legislativo.

Votação - A votação do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi realizada pela comissão interna do Senado, instituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal. Além de Renato Casagrande, participaram da reunião que aprovou o projeto com o novo texto do Código de Processo Penal, o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO) e os senadores Marconi Perillo, Papaléo Paes (PSDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Valter Casagrande (PMDB-MS), Augusto Botelho (PT-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Serys Slhessarenko (PT-MT), e Patrícia Saboya (PDT - CE).

O relator propôs uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), para que a matéria possa ser votada pelo Plenário ainda este ano. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) informou que alguns senadores, entre eles Pedro Simon (PMDB-RS), pretendem apresentar um recurso para que antes de seguir para Plenário a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Senado)

Procedimento em casos de violência contra a mulher

Se o atendimento é hospitar, o 1º encaminhamento é o exame de corpo de delito, onde constatará todos os ematomas e lesões que se encontra no corpo, bem como sinais de violência sexual, se houver.

Pode-se também dirigir-se diretamente à delegacia e, de lá, eles encaminham as praxes médicas-hospitalares. Importante não tomar banho antes destas medidas, principalmente no caso de estupro.

O atendimento jurídico é o encaminhamento à delegacia de mulher, há também a defensoria da mulher. Os endereços em BH são:

Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher Endereço: rua Tenente Brito Melo, 353 - Barro Preto Tel.: (31) 3330-1749 / 3330-1757; e
Defensoria das Mulheres em Situação de Violência de Belo Horizonte, Rua Paracatu, 304, Barro Preto, tel. (31)3295-6757.

Plataforma das mulheres para a I Conferência de Comunicação

Há tempos as entidades do movimento de mulheres organizadas vêm discutindo o direito humano à comunicação, a necessidade de democratização da mídia e a imagem das mulheres veiculadas nos grandes meios, que alimenta e reproduz estereótipos e preconceitos.

Temos questionado a
invisibilidade seletiva, sobretudo das negras, indígenas e lésbicas, mas também de nossas
reivindicações sociais e políticas, e de nossa pluralidade. A falta de democratização dos meios de
comunicação tem representado, na história do nosso país, o crescente monopólio do setor, cujo
efeito mais danoso no cotidiano das mulheres tem sido o papel da mídia na disseminação da
mercantilização de nossos corpos e vidas e na reprodução da violência contra as mulheres.

Questionamos a imagem deturpada e estreita da mulher na mídia – uma imagem que não reflete a nossa diversidade e pluralidade, que nega visibilidade a nossas demandas sociais e políticas,
quando não as ridiculariza ou criminaliza, que nos desumaniza e usa como enfeite para vender
produtos e valores que buscam conformar e manter a pasteurização e a submissão à ideologia
patriarcal, aos valores de mercado e da sociedade de consumo.
A é um momento em que toda a sociedade está convidada
a debater e definir os princípios e prioridades de uma política nacional de comunicação e de um novo marco regulatório para o setor. Por isso, o movimento feminista não poderia deixar de se organizar para trazer a sua visão e propostas para a Confecom. Às propostas que já vêm sendo defendidas pelo conjunto do movimento pela democratização da mídia, somamos outras, essenciais para as mulheres, construídas ao longo do último ano em seminários, debates e conferências livres realizadas em todo o país.

O conjunto dos documentos elaborados pelas mulheres está disponível
para consulta no site da Rede Mulher e Mídia:

1. Reconhecimento e respeito aos direitos humanos
2. Reconhecimento da Comunicação como um direito humano fundamental
3. Universalidade e acessibilidade ao direito à Comunicação
4. Igualdade, Equidade e Respeito à Diversidade 7. Respeito à autonomia das Mulheres
5. Participação popular e controle público e social 8. Promoção da Justiça Social
6. Laicidade do Estado 9. Transparência dos Atos Públicos
1. Estimular a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados,
valorizando as dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade geracional.
2. Garantir que a imagem da mulher seja veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem
reprodução de estereótipos, também na promoção do combate ao racismo, à lesbofobia e à
violência contra a mulher.
3. Garantir às mulheres o acesso à produção de conteúdo, com especial atenção para a
produção em áudio e audiovisual para veiculação em larga escala.
4. Assegurar o direito de antena, considerando as diversidades e segmentos discriminados da
sociedade.
5. Revisão dos critérios para distribuição da publicidade oficial, reservando no mínimo 10% para
promoção de equidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual.

I Conferência Nacional de Comunicação
http://www.mulheremidia.org.br/

JORNAL GRITO MULHER - EDIÇÃO 109 - OUT/NOV 2009

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EU NÃO TE QUERO ENXAQUECA....

CONHECENDO A ENXAQUECA

No mundo em que vivemos, estamos constantemente expostos a momentos de estresse, cansaço, falta de sono, preocupações excessivas, alimentação inadequada etc. Tais problemas acabam por ocasionar dores de cabeça que podem estar relacionadas a problemas de visão, problemas emocionais e outros. Mas também podem ser ocasionadas por uma síndrome conhecida como enxaqueca.

Diferente de uma simples dor de cabeça, a enxaqueca é um conjunto de sintomas, cuja causa ainda não está bem esclarecida. Muitos especialistas defendem a idéia de que a enxaqueca pode ser causada por uma alteração química em nosso organismo. Nosso corpo pode ser comparado a uma máquina e, quando esta máquina não está funcionando corretamente ela começa a emitir sinais que nos fazem perceber que algo está errado. A dor representa um destes sinais. Para que eles sejam transmitidos, temos que produzir determinadas substâncias conhecidas como neurotransmissores. Quando a pessoa tem enxaqueca, estas substâncias estão sendo produzidas de maneira incorreta, o que provoca as crises de dores de cabeça.

Suas características principais são: dores de cabeça repetitivas, podendo ocorrer em qualquer local da cabeça, inclusive na face, geralmente com sensação de que a cabeça está pulsando, com intensidade de dor moderada a intensa, usualmente acompanhada por náuseas e vômitos. A dor pode durar de 3 horas a 3 dias e a pessoa pode apresentar incômodo intenso com a claridade, com barulhos (ou até ruídos) e com determinados cheiros que se tornam insuportáveis, além de falta de concentração, tontura e irritabilidade.

Outra característica comum é a aura, uma espécie de "aviso", que alguns chamam de "premonição", pois a pessoa começa a ter sensações estranhas minutos ou até horas antes de apresentar a dor de cabeça, que são devidas a alteração no cérebro que ocorre antes da crise. Estas sensações podem ser: alucinações visuais, similares a luzes ou linhas piscando em seu campo visual, perda progressiva da visão passando a enxergar somente parte de objetos, formigamento da língua, lábios, braços e pernas, alterações da fala, bocejos constantes e necessidade repentina de algum alimento. Este fenômeno dura de 20 minutos a 1 hora. Vale lembrar que um em cada cinco portadores de enxaqueca apresenta esse "aviso" – a aura.

Apesar das poucas informações sobre a enxaqueca, sabe-se que ela é hereditária, ou seja, transmitida de pai para filho. Ela pode ser desencadeada por diversos fatores, como: freqüentar lugares muitos claros ou barulhentos, alterar a rotina do sono, atrasar refeições, ingerir determinados alimentos (café, álcool, queijos, vinhos, cerveja, embutidos como salsicha, mortadela, presunto, etc; frituras como pastel, quibe, coxinha e outros), alguns tipos de medicamentos, cansaço, ansiedade, crise emocional, período menstrual, inalação de poluentes e até exercícios físicos excessivos podem ser suficientes para provocar uma crise. Mas estes fatores variam muito de pessoa para pessoa. O ideal é conhecer o próprio corpo e identificar quais hábitos podem desencadear uma crise.

Uma ideia bastante comum para os portadores de enxaqueca é a associação da doença a problemas no fígado ou no estômago. Como a dor forte pode causar náuseas e vômitos, é comum que haja um desconforto e a sensação de enjôo, mas na verdade não existe nenhuma alteração nestes órgãos, e sim uma sensação causada pela dor. O acompanhamento médico é necessário para um correto diagnóstico e para ajudar a identificar quais os fatores que desencadeiam a crise. Na consulta, a pessoa deverá falar de todas as características de sua dor, como o local, intensidade, duração, freqüência e os fatores que a desencadeiam. Talvez seja necessário a realização de alguns exames para descartar outras doenças. A partir do diagnóstico e buscando a prevenção das crises, é recomendado que seja evitada a exposição a estes fatores e observado os resultados obtidos. Caso as dores e crises permaneçam, deverá ser iniciado o tratamento medicamentoso específico para a síndrome, sob prescrição médica.

É importante saber que, se a pessoa tem mesmo enxaqueca, os analgésicos comuns não são eficientes para acabar com uma crise. Estas dores só podem ser tratadas com medicações específicas para enxaqueca, porque o uso de analgésicos comuns contribui para cronificar as dores e causar o chamado Efeito Rebote, no qual a dor passa quando a pessoa toma o remédio, mas retorna após algumas horas, por vezes, mais forte. Os medicamentos específicos para o problema, utilizados da maneira correta, conseguem diminuir ou extinguir a dor sem necessitar de doses mais altas, que podem ser um risco para a saúde. Alguns médicos trabalham com a terapêutica alternativa e indicam tratamentos como florais, homeopatias, massagens e acupuntura para acabar ou prevenir as crises, mas também sob orientação clínica.

Algumas dicas que podem ajudar no tratamento da enxaqueca: evitar o consumo excessivo de cafeína (máximo de 3 xícaras de café por dia), ter um ritmo de sono regular (6 a 8h por dia), evitar jejuns prolongados e exposição ao sol forte; manter alimentação adequada e no horário, evitando alimentos que possam causar crise e evitar situações de estresse.

Referências Bibliográficas:
BENNETT, J.C; PLUM, F. Cecil Tratado de Medicina Interna. Vol 2, 20ª edição, Ganabara Koogan, RJ, 1997. H.P. RANG; M. M. DALE; J. M. RITTER, et al Farmacologia. 6ª edição Elsevier, SP, 2007. ABC da saúde: http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?181
Elaborado por: Alessandra Martins, Maria Thereza Magalhães,
Renata Slaib. Acadêmicas da Escola de Enfermagem da UFMG
Orientadora: Professora Eliana Aparecida Villa. Escola de Enfermagem da UFMG

Quais serão as consequências da efetivação do projeto da Nova Guaicurus?

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Faz algum tempo tivemos notícia de um projeto de lei que pretendia requalificar a tradicional rua Guaicurus no centro da cidade. Pelo projeto, a área seria tranformada em eixo cultural e ponto residencial, afastando a zona de prostituição. O vereador Alexandre Gomes, autor do citado projeto (Nº 1.450/2007), comentou, na época em que a proposta estava em pauta para ser discutido e votado pelos parlamentares, que "a área física está deteriorada e a degradação humana, principalmente, precisa ser reduzida ao máximo". Ao entrar em contato com a Central de atendimento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), tivemos acesso à situação do projeto. Consta que a tramitação foi finalizada e até hoje o vereador Alexandre Gomes não reativou o processo, considerando-se que ele foi reeleito.

Mas, o Programa Centro Vivo da Prefeitura de BH, que começou a ser implantado em 2004, conta com uma etapa que prevê a construção de hotéis e revitalização na rua Guaicurus para servir à Copa do Mundo de 2014. A prefeitura pretende dar maior atenção a esta parte do centro, conhecida como baixo meretrício. A "plástica" nessa área seria a última etapa do projeto. De acordo com Maria Caldas (gerente de Projetos de Articulação Urbana da PBH), outras medidas como a transformação de imóveis comerciais em moradias destinadas a famílias carentes, devem manter uma certa diversidade no perfil de moradores. Um pré-projeto prevê que a região passe por uma ampla requalificação. Os galpões ocupados por sex shops, bares, hotéis, cabines etc, poderão vir abaixo, desde que não sejam tombados como patrimônio histórico.

A preocupação da Pastoral da Mulher em relação a este projeto é o fato de não levar em conta, ou pelo menos, não trazer à tona alternativas para as mulheres que se encontram nos hotéis. Muitas já são idosas e estão há mais de 20 anos na prostituição (algumas até residem nos locais). Sobre as condições de higiene e estruturais, a vigilância sanitária já deveria atuar, e não esperar um projeto de revitalização para agir. Enfim, nosso posicionamento é: qualquer decisão sobre modificações na área, deve contar com a opinião de todos e todas as interessadas, especialmente das mulheres (cerca de 3.000 mulheres) que ali se encontram, pois configuram a parte mais vulnerável. O diálogo e busca pela melhor qualidade de vida das pessoas é uma forma de reduzir a degradação humana. Estamos em busca de maiores informações e procuraremos mantê-las informadas, até mesmo para se prepararem e lutarem por seus direitos.
Redação APMM/BH

Referência: Hoje em dia - Ana Paula Lima e Augusto Franco - Ago/09; Câmara Municipal de Belo Horizonte; PBH.

Dia 25 de novembro - Dia Internacional de Não violência contra a mulher

Por uma sociedade mais
humana, que se mobilize pela efetividade

dos direitos da mulher.

Pela dignidade e respeito.

Pela cidadania e
políticas públicas favorecendo

todas as classes, raças e gêneros.

Oficina - Violência contra a Mulher: Tecendo Redes

Programação

08:00 – Credenciamento
08:30 – Abertura com apresentação das participantes e programação
09:00 – Mesa: A construção da Política Pública de Atenção as mulheres vitimas de violência em Minas Gerais – Cláudia Madrona
Pacto Estadual de Enfrentamento a violência contra Mulher – Eliana Piola

10:45- Intervalo
11:00 – Fala e Debate sobre Direitos sexuais e reprodutivos e violência contra a mulher
12:30 – Almoço
13:30- Vídeo – O fim do silêncio
14:00 – Construindo estratégias em rede para enfrentamento a violência contra a mulher
Fala e debate- Representantes dos movimentos presentes
14:45 - Trabalho em grupo
15:30- Encaminhamento das propostas e avaliação do encontro
16:30 – Café e encerramento



Data: 21 de Novembro de 2009
Local: Sede do Movimento do Graal no Brasil
Rua Pirapetinga, 390 – Serra
Belo Horizonte – Minas Gerais
Ônibus: 4108, 4103, táxi lotação seta verde 9 descer próximo ao Hotel Qualit

Realização: Rede Mulheres e Educação, O Movimento do Graal no Brasil.

Parcerias: Rede Feminista de Saúde – Regional Minas Gerais, Marcha Mundial de Mulheres,AMB,Alem, MPM,

Apoio: MISERIOR, Fundação Luterana,Um dia de Oração

Comacom comemora o Dia da Consciência Negra

A Coordenadoria Municipal dos Assuntos da Comunidade Negra (Comacon), da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, promove durante todo o mês de novembro palestras, debates, fóruns, exposições e lançamento de projetos em comemoração ao Dia da Consciência Negra em todas as regio­nais de Belo Horizonte. No dia 20 de novembro será lançado a campanha “Qual Sua Raça/Cor?”, com o tema “Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.

Em todo o país, em torno da data, são rea­lizadas comemorações com palestras, debates e apresentações culturais, entre outros eventos. Todos com temas voltados para a inserção do negro no mercado de trabalho, medidas contra a discriminação e políticas de cotas universitá­rias. As principais festividades são realizadas em conjunto com o Movimento Negro.

Para a coordenadora da Comacon, Maria das Graças Rodrigues, “essas atividades são importantes como instrumentos de mobilização para destacar a necessidade de promoção da igualdade racial”. E ressalta que na sociedade brasileira ainda impera uma série de mecanismos de exclusão da população negra.O dia 20 de novembro celebra o Dia da Consciência Negra.

A data foi escolhida em função da morte do Zumbi dos Palmares, o mais importante líder dos Quilombos dos Palmares. O dia também é dedicado à reflexão sobre a inserção dos negros na sociedade. Também relembra a resistência à escravidão, desde a primeira chegada ao solo brasileiro.

[+] Clique aqui e confira a programação

Fonte: Prefeitura de BH

Aviso

De 03 à 06 de novembro a Pastoral segue em Avaliação interna,

não realizando atendimentos.

No dia 09 de novembro, as atividades voltam ao normal.

4ª Amostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

5 de outubro a 10 de novembro de 2009

Entrada Gratuita

Local de exibição:

Cine Humbert Mauro - Palácio das Artes

Acesse

www.cinedireitoshumanos.org.br

e confira a programação completa em Belo Horizonte.

FALA MULHER - TEMA MATERNIDADE SEGURA

JORNAL GRITO MULHER - EDIÇÃO 108

Clique nas imagens e leia o nosso jornal!

GRITO MULHER - PÁG. 02

GRITO MULHER - PÁG. 03

GRITO MULHER - PÁGs 04 E 05

GRITO MULHER - PÁG 06

Jornal Grito Mulher - Pág. 07

Jornal grito Mulher - Pág. 08

Letramento, Orientação EducAcional e Alfabetização Digital na Pastoral da Mulher

No Segundo semestre de 2009, a Pastoral da Mulher incluirá entre suas atividades o Letramento, dando continuidade a um processo iniciado por algumas mulheres no ano passado. Também abrirá espaço para orientação educacional voltada à preparação para exames supletivos de Ensino Fundamental. Esta demanda surgiu a partir de uma enquete que foi realizada junto às mulheres dos hotéis. Os dias e horários para tais atividades ainda serão definidos.

Também daremos continuidade aos cursos de Introdução à Informática e Internet. Segundo Vinícius Camatta (professor do Telecentro), algumas mulheres não-alfabetizadas ou semi-analfabetas que utilizam a internet nos horários de acesso livre, demonstraram interesse pela leitura e pelo estudo de modo geral. Ressalta-se que o atendimento nesses casos acontece de modo quase particular, pois estas mulheres demandam maior atenção e disponibilidade do agente nos momentos de aprendizagem.

Temos noção de que o saber ler e escrever, fazer contas, interpretar e argumentar são requisitos para a inserção da cidadã (o) na sociedade. E, além disso, como nos encontramos na chamada “Era da Informação”, sempre rodeados e cada vez mais conectados aos programas digitais e à internet, faz-se necessária um outro tipo de inclusão, que passa pela Alfabetização digital.
Aprender a usar os recursos tecnológicos e as ferramentas de comunicação digital são fatores importantes para que as pessoas sintam-se incluídas na sociedade como um todo.

Quando falamos em Alfabetização Digital na Pastoral da Mulher, abordamos a tecnologia a favor do aprendizado.

“Algumas alunas começam a se interessar e aprender o alfabeto por meio do teclado. Através de jogos interativos de português e matemática vão se familiarizando ou relembrando conteúdos da escola. É o despertar para um novo mundo, para outras perspectivas e conhecimentos. Inclusive, algumas destas mulheres quiseram retornar à escola formal (Vinícius Camatta)”.

No próximo semestre teremos um novo plano de ensino para os cursos de informática, que será trabalhado de modo mais sistemático. O novo plano incluirá, além das aulas programadas, oficinas para o desenvolvimento pessoal que abordarão temas como espiritualidade, cidadania, projeto de vida, entre outros. Temos recebido orientação do Centro de Inclusão Digital e Social dos Franciscanos, no que se refere ao planejamento e material do curso. Além de continuarmos com a valiosa parceria com o programa de Inclusão Digital do Banco do Brasil.

ENCERRAMENTO DO 1º SEMESTRE

Inclusão Digital

Exposição dos trabalhos do semestre

Na tarde do dia 30 de junho, realizamos uma exposição dos trabalhos desenvolvidos nas oficinas e cursos da Pastoral da Mulher durante o 1º semestre de 2009. Foram expostos panos de prato, resultado do curso de pintura em tecido (ministrado pela irmã Leonira camatta), bijuterias com miçangas, bijuterias e bolsas em macramê.

Abrimos essa tarde com uma dinâmica que objetivava uma reflexão a respeito das angústias que surgem no momento em que nos aventuramos em uma nova jornada, um novo aprendizado. Tocou-se em sentimentos como o medo de não dar conta, de não conseguir seguir em frente, concluindo-se a dinâmica com um incentivo e depoimentos das mulheres sobre o percurso que realizaram durante as oficinas e cursos, lembrando que podemos sim ter boas surpresas na vida e superar obstáculos.

Em seguida, deu-se a entrega de certificados para as mulheres que tiveram uma participação mais efetiva no curso de Introdução à informática. Também entregamos um documento simbólico para aquelas que participaram da primeira fase das oficinas e cursos da Pastoral. Esta ação configurou-se como incentivo para que elas dêem continuidade às atividades, parabenizou-as, reconheceu o esforço e marcou o encerramento de uma etapa.

Bibliodrama

Sobre o Bibliodrama

O bibliodrama é um método de interpretação de textos sagrados. É uma hermenêutica com um método próprio. O grupo é o espaço preferencial do bibliodrama para a compreensão do texto, pois este deve passar pela vivência corporal de cada pessoa, para que seu sentido encontre ecos de experiência comum entre a vida expressa no texto e a vida de quem procede à leitura. Na compreensão do bibliodrama, o texto bíblico é escrito, sua história foi vivida, e tem a sua sacralidade, a nossa vida cotidiana é um texto vivido, ainda em movimento – e este texto da nossa vida também tem a sua sacralidade. O bibliodrama põe em diálogo estes dois textos – o da Bíblia e o da nossa vida e da vida das pessoas que nos cercam. O bibliodrama faz isso por meio de um método muito especial, com estudo, diálogo e dinâmica.

Na hermenêutica bibliodramática é possível lidar com papéis, estruturas e modelos de classe, etnia, idade, gênero... e, neste jogo se confrontar, inverter, questionar, perceber os limites dos clichês já determinados. Assim, mulheres podem se colocar no papel de Moisés, ou de Jesus; e homens podem se colocar no lugar de Tamar ou da Concubina do Levita de Juízes 19. Bem como, mulheres se colocam no papel de outras mulheres, como Fenena e Ana, e a partir daí buscam afinidades ou lutas e revoltas afins com personagens dos textos. E aí são analisados como estes papéis funcionam e qual era o seu lugar na sociedade da época e na de hoje. Permite que falem também, por exemplo, as filhas e os filhos de Fenena (que era a “outra” esposa do marido de Ana. 1 Sm 1), ou que entre em cena a mãe do filho pródigo, ou que falem as mulheres que vivem no harém de Salomão. Podemos analisar famílias e seus conflitos e ver como os homens exercem seus papéis na família dos textos e vida de hoje, ver como são os casamentos, a religião, a sociedade, as relações de amor e de poder, as doenças, as alegrias e os sofrimentos, etc.

No bibliodrama cada personagem ou situação do texto é enfocada e estudada com atenção. Essa possibilidade desconstrói o paradigma do heroísmo e do individualismo, do personagem herói ou heroína, típico da sociedade ocidental. Elisabeth Naurath vê como, uma tarefa fundamental do bibliodrama “não apenas a construção de uma ponte entre texto e experiência pessoal, entre passado e presente, mas também dentre estas, vencer em nossa consciência cotidiana habitual a divisão entre corpo e alma.” A Bíblia testemunha experiências de fé que se definem pela condição corporal e vital, como por exemplo, nos milagres de curas, ou na transformação da água em vinho – para a continuidade da festa, da alegria, da convivência, ou na multiplicação da comida. Este retrato bíblico da corporeidade nas suas várias dimensões implica em que a interpretação dos textos bíblicos requer “uma ‘re-tradução’ da Palavra para a experiência corporal”. Trata-se de entender a Bíblia através da vivência dos textos e de uma dinâmica de interpretação que nos traz de volta o sentido profundo dos textos sagrados.

Bem-vindas e bem-vindos para uma bela e nova leitura da Bíblia.
Anete Roese

Convite - Bibliodrama

Data: 04 e 05 de Julho
Horário: Sábado de 8h30 às 17h
Domingo de 8h30 às 12h
Local: Instituto Izabela Hendrix – Rua da Bahia 2020
Taxa: R$ 30,00
Assessora: Prª. Anete Roese

Não perca esta oportunidade!
Inscreva-se até 29 de junho.

Ficha de Inscrição – Bibliodrama

Nome______________________________________

Rua_________________nº_______Bairro_________CEP__________Cidade___________________ UF___Fone ( )___________ e-mail __________________

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI MGRua da Bahia 1148 sala 1204 – Centro – CEP 30 160 906 Belo Horizonte MGFone: (31) 3222 1804 site cebimg.org e-mail cebimg@terra.com.br

A responsabilidade de ser mãe: diferentes escolhas podem expressar o amor materno

Texto publicado no Jornal Grito Mulher - maio 2009

Muito se fala sobre adoção, guarda, denúncia ao Conselho Tutelar, mas poucas pessoas verdadeiramente dominam estes conceitos e sabem o que de fato significam na vida das famílias que passam por situações dessa natureza. Em verdade, apesar de o assunto ser voltado para o campo jurídico, estamos falando de sentimentos, emoções, de vidas humanas.

Quando pensamos nesses temas, temos que ter em mente que a lei tem por finalidade resguardar, principalmente, o interesse da criança ou adolescente. Nos tempos modernos, percebemos que nem sempre a família ampara o menor como deveria, zelando pelos seus direitos. Assim, para que essa situação não continuasse a acontecer, foi elaborada a Lei nº 8.069 de 1990 , mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para os fins da lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade, e adolescente, o indivíduo de 12 a 18 anos. Aos dezoito anos, a pessoa atinge a maioridade civil, isto é, passa a ser responsável pelos seus atos e também por sua subsistência.

O ECA¹ prevê uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, que não podem ser violados, nem mesmo pela família do menor. São alguns deles direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar saudável, ao lazer, à liberdade, entre outros. Assim, se a criança vive com a mãe que faz uso de entorpecentes (drogas), esta situação viola o direito à convivência familiar, protegido pelo Estatuto. Se os pais mantêm o filho adolescente preso, esta situação afronta o direito à liberdade do jovem. Nos casos em que há desrespeito a um direito da criança ou do adolescente, surge a necessidade de deixar o menor aos cuidados de uma família substituta. Esta situação pode se dar de duas maneiras: guarda ou tutela. São situações muito semelhantes. Na tutela, os pais biológicos perdem o poder sobre o filho, que passa a ser exercido por um tutor (a) nomeado (a) pelo juiz. Na guarda, a nova família deve prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Ainda nessas ocasiões, o caso pode ser levado ao Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar, ao contrário do que muitos pensam, não é órgão do Poder Judiciário. É órgão permanente, da sociedade. Cada município deve ter ao menos um conselho, formado por cinco membros escolhidos entre pessoas idôneas², maiores de 21 anos, da comunidade. O Conselho é responsável por aplicar medidas protetivas dos menores, tais como requisição³ de tratamento médico, orientações diversas e, nos casos mais graves, colocação em abrigo ou em família substituta. O Conselho também pode tomar medidas quanto aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, por exemplo advertência, obrigação de matricular o filho e acompanhar a freqüência escolar, até a perda da guarda, destituição do pátrio poder (direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores de idade), que são as mais severas.

O Conselho Tutelar deve ser visto como um órgão de auxílio, a quem os pais ou responsáveis devem recorrer para obter as orientações de como lidar com situações difíceis relativas a crianças e adolescentes. Como já destacado, apenas em situações muito graves, em que haja um desrespeito inaceitável aos direitos dos menores, o Conselho poderá tomar medidas mais drásticas. As decisões do Conselho somente podem ser revistas pelo juiz da Vara de Infância e Juventude, sempre a pedido dos interessados. Assim, a mãe que teve a perda da guarda do filho deve pedir em juízo a alteração desta decisão.

E, por fim, mas não menos importante, devemos falar da adoção. É necessário destacar que entregar uma criança para adoção não é crime. Pelo contrário, pode ser considerada como um dos mais belos atos de amor, desprendimento e amadurecimento da mãe, ciente de que não poderá dar ao seu filho condições dignas de vida. O que não pode ser feito, nestes casos, é abandonar o bebê à própria sorte, como vemos todos os dias nos telejornais, em latas de lixo, vias públicas. O mais correto é deixar a criança aos cuidados do Juizado na Infância e da Juventude mais próximo. Caso não seja possível, deixar aos cuidados do hospital em que foi realizado o parto também é viável.

Após a entrega da mãe biológica, esta criança é levada a um orfanato, e passa a aguardar pela adoção. Enquanto isso, pessoas interessadas fazem seu cadastro junto ao Juizado da Infância para adotar uma criança. Assim, há um longo processo judicial, em que são verificadas as condições das pessoas que desejam adotar, a adaptação da criança no seio desta família e, caso todos estes procedimentos indiquem que a convivência será saudável, o juiz autoriza a adoção.

É preciso lembrar que, antes de tudo, a maternidade deve ser sinônimo de amor, de desprendimento. E que esse amor pode ser expresso de diversas maneiras, ao se garantir uma vida digna para o filho, seja pela entrega para adoção, pela guarda a outra pessoa da família ou pelos próprios pais. É apenas uma questão de possibilidades.

Artigo de Karina Brandão Rezende Oliveira
Formação: Procuradora do Estado de Minas Gerais, Mestranda em Direito pela UFMG.

Pequeno dicionário
ECA¹: Estatuto da Criança e do Adolescente
Idônea²: pessoa capaz, correta, apta a exercer
atos civis e políticos.
Requisição³: solicitação, pedido ou requerimento.